30.jul.2015
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30.jul.2015
Medida Provisória 685/15 - "Programa de Redução de Litígios Tributários, Nova Obrigação Acessória para Planejamentos Tributários e Atualização Monetária de Taxas"
MP seguirá o trâmite constitucional para sua aprovação pelo Congresso Nacional, podendo ou não ser convertida em lei.
29.jul.2015
A Medida Provisória 681/15 e o cartão de crédito consignado
Se afiguram bem-vindas as alterações introduzidas pela Medida Provisória 681/15, cujos reflexos beneficiarão até mesmo aqueles a quem ela não se destina diretamente.
29.jul.2015
Guia Politicamente Incorreto da Arbitragem VII - Consumindo Arbitragem
Atualmente há política de estado incentivando o uso de conciliação e mediação para empresas que possuem grande quantidade de processos. O próximo passo, mais cedo ou mais tarde, poderia ser a arbitragem.
29.jul.2015
Protesto de Sentença Judicial no CPC/15
A grande utilidade do protesto de decisão judicial é dar amplo e público conhecimento do decidido, forçando o devedor ao adimplemento da obrigação.
29.jul.2015
Mediação: a menina dos olhos
Por que essa onda de mediação? Explica-se: diferentemente do CPC de 1973, que não aborda o assunto, o novo CPC traz 67 referências ao tema.
29.jul.2015
Empresas limitadas passam a sofrer exigência da Jucesp quanto à publicação de seus balanços e demonstrações financeiras
Esclarece-se que a obrigatoriedade se restringe às empresas de grande porte, assim subentendidas.
28.jul.2015
Três pilares que compõem o sucesso em um projeto de migração do Protheus para a nuvem
Planejamento e execução da migração são pilares fundamentais a serem olhados e que, ao contrário da infraestrutura, não são oferecidos por qualquer provedor de nuvem.
28.jul.2015
O Pan e nós
Banalizaram-se os bronzes, pratas e ouros como se não fossem prova da evolução do esporte no país.
28.jul.2015
Delação premiada - Proibição para quem está preso
O instituto da delação premiada não é um mal em si mesmo, até porque representa, na sua essência, uma alternativa para a defesa, todavia, é preciso aperfeiçoá-lo.
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