22.set.2016
22.set.2016
Eleições 2016: Novas regras eleitorais para as eleições municipais
Além das datas, é importante que fiquemos atentos a algumas modificações.
21.set.2016
O que fazer quando o executado é um "cafajeste"? Apreensão de passaporte? Da carteira de motorista?*
A relação processual executiva e as possíveis sanções a serem aplicadas para assegurar o cumprimento da ordem judicial em casos em que há excessos cometidos por executados e exequentes.
21.set.2016
Ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não constitui exceção ao sistema constitucional de prescritibilidade
A correta aplicação do princípio da segurança jurídica demanda que o STF reconheça a prescritibilidade das pretensões de ressarcimento por danos decorrentes de atos ímprobos, assim como o fez com os decorrentes de ilícito civil.
21.set.2016
Paradigmas olímpicos e patentários
O sistema patentário existe para evitar que os frutos da capacidade intelectual humana sejam utilizados por toda a sociedade sem que o gênio criador possa ser reconhecido e minimamente recompensado por isso.
20.set.2016
Uma nova agenda para o Brasil
Terminado o processo de impeachment torna-se urgente a implementação de uma nova agenda para a reorganização do país e para a rápida recuperação da sua economia.
20.set.2016
Constitucionalidade do artigo 384 da CLT
Proteção concedida em 1943 hoje perde sua razão de ser e acaba por ser elemento discriminatório.
20.set.2016
A supressão da declaração de inidoneidade na Lei das Empresas Estatais: retroatividade da norma sancionatória mais benéfica
A supressão da referência à declaração de inidoneidade gera perplexidade porquanto os arts. 37 e 38 mantêm a alusão à inidoneidade como critério para impedimento de licitar ou contratar.
20.set.2016
Parcelamento das custas processuais
O novo CPC de 2015 trouxe novidade para aqueles cujo pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, criar hipótese de restrição de acesso à Justiça.
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