21.jul.2014
21.jul.2014
A conciliação como tendência e remédio para o Judiciário
Deveríamos caminhar para uma sociedade onde somente buscam o judiciário pessoas que se confessam incapazes de resolver seus problemas de forma harmônica.
20.jul.2014
Testamento vital
A vontade do paciente supera qualquer outra manifestação a respeito da assistência à terminalidade da sua vida.
19.jul.2014
Cidadania prisional: este é um conceito possível?
Ante a lembrança sempre viva de episódios como os do Complexo Penitenciário de Pedrinhas/MA e do Carandiru/SP, dentre inúmeros outros, resta estabelecida dúvida incontornável: é possível se falar em cidadania no cárcere?
18.jul.2014
A vinculação (ou não) dos quotistas de FIPs a cláusulas de arbitragem contratadas pelo administrador
O tratamento conferido pela CVM aos FIPs, sem embargo de eventual discussão quanto à sua adequação jurídica e mesmo legalidade, temas que não são objeto deste artigo, traz certas dificuldades práticas, que repercutem diretamente na arbitragem.
18.jul.2014
Novo Plano Diretor de São Paulo e as inovações na mobilidade urbana
É nítida a tentativa de estabelecer novo paradigma na mobilidade urbana do município: incentivo ao maior adensamento próximo às vias de transportes públicos.
18.jul.2014
Estabilidade provisória no emprego em caso de falecimento da mãe
É importante registrar que esse direito de permanecer no emprego pode ser de algum parente (como, por exemplo, a avó), e, na situação mais comum, até mesmo do pai, caso seja ele o titular da guarda do recém-nascido, em razão de falecimento da mãe.
17.jul.2014
Nova prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - Refis
Nota-se que o Governo encontrou no Programa de Recuperação Fiscal um meio pelo qual alcança, pelo menos em parte, o pagamento por parte dos contribuintes inadimplentes de seus débitos tributários.
17.jul.2014
Considerações sobre o atraso na entrega de obra no ramo da construção civil e o PL 178/11
A proposta PL estabelece afastamento ainda maior do papel estatal no setor, e o faz mediante violação a preceitos legais básicos, como o direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como do devido processo legal.
17.jul.2014
Bonificações não integram a base do PIS e da Cofins não-cumulativos - CARF
O CARF decidiu que não incide PIS e Cofins sobre as bonificações e descontos comerciais, visto que não possuem natureza jurídica de receita. A matéria ainda não está pacificada no âmbito do CARF, mas o julgado é um importante precedente sobre a questão.
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