14.set.2016
14.set.2016
A coisa julgada no novo Código de Processo Civil
Numa breve análise à evolução histórica do instituto, a coisa julgada, inicialmente, era configurada basicamente como a "presunção da verdade", na qual a sentença irrevogável era considerada absolutamente verdadeira nos fatos e no Direito.
13.set.2016
FGTS: Bodas de ouro
Agora em setembro, o enlace completa 50 anos mas nem por isso está longe de passar por crises.
13.set.2016
Inconstitucionalidade do repasse dos depósitos administrativos e judiciais ao Estado de São Paulo
Consistindo tais transferências em verdadeiros empréstimos públicos, a contabilização dos repasses como receita (art. 11 do decreto 61.460/15) abre margem a sua tredestinação.
13.set.2016
A lei de improbidade administrativa exige critérios mais rígidos que os do Código de Processo Civil para a conexão entre demandas
A gravidade do atual direcionamento forçado de competências jurisdicionais sem a observância das especificidades da lei de improbidade administrativa, ao arrepio do princípio do juiz natural.
13.set.2016
Aprovação de MP e nova decisão da CVM devem estimular emissão de CRAs
Algumas novidades no campo regulatório podem favorecer as emissões de CRAs.
13.set.2016
Licitação no serviço de transporte rodoviário de passageiros: A inconstitucionalidade do art. 3º da lei 12.996/14
Sobre o setor de transportes no Brasil paira uma irregularidade que remonta há décadas e continua a ser alimentada com a complacência do Estado.
13.set.2016
Aspectos gerais sobre a teoria da perda de uma chance: quando uma oportunidade perdida é causa de indenizar
A teoria da perda de uma chance é uma construção doutrinária aceita no ordenamento jurídico brasileiro como uma quarta categoria de dano.
12.set.2016
O rumoroso processo de impeachment
Urge que o STF decrete a nulidade da decisão do Senado acerca da inelegibilidade por oito anos da ex-presidente, por desnecessário e redundante.
12.set.2016
Justiça cancela julgamentos do CARF vencidos pela Fazenda por voto de qualidade
Existem decisões que, além suspender a exigibilidade de tais créditos tributários, os têm por fim cancelado.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
