15.dez.2011
15.dez.2011
Que poder é esse?
Os advogados defendem que uma das tônicas do novo CPC é incentivar a criação, no âmbito dos tribunais superiores, de jurisprudência estável, que terá a função de orientar a conduta do jurisdicionado e dos demais membros do Judiciário.
15.dez.2011
Affectio societatis ainda hoje?
Com exemplos do uso da expressão affectio societatis, o advogado afirma que o caráter equívoco dela traz mais problemas do que soluções, principalmente por conta da utilização pouco criteriosa.
14.dez.2011
Livros
Em nostalgia, o cronista fala sobre o valor dos livros e a disputa de mercado em detrimento de bons autores nacionais.
14.dez.2011
Lei antiálcool é bem vinda, mas não prevê exclusão de culpa dos estabelecimentos no caso de menores fraudadores
Diante da frequente falsificação ou empréstimo de documentos por menores de idade para o consumo de bebidas alcoólicas, o advogado critica a falta de previsão de exclusão de culpa dos estabelecimentos autuados pela lei antiálcool em caso de menores fraudadores.
14.dez.2011
Organização Criminosa
Um PL acerca de organizações criminosas está em tramitação no Congresso Nacional, porém, não há uma tipificação que defina essa conduta. O advogado afirma que essa falta de definição tem levado autoridades a confundí-la, equivocadamente, com o crime de bando ou quadrilha.
13.dez.2011
O direito marítimo e o contrato de fretamento
Em contraponto ao desenvolvimento do transporte marítimo comercial e de turismo, o advogado aponta a falta de atualização e eficiência jurídica do direito marítimo.
13.dez.2011
Fernando Henrique no Roda Viva
Diferenciando a "pose" do "instantâneo", o filósofo afirma que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nunca revelou tanto de sua personalidade quanto na entrevista ao programa Roda Viva no dia 5 de dezembro.
13.dez.2011
Breves considerações acerca da natureza jurídica da prestação pecuniária cobrada para a efetivaçãodo registro dos contratos de veículos gravados com cláusula de garantia real
Advogados apontam as ilegalidades e as inconstitucionalidades praticadas por diversos Estados da Federação na cobrança de prestação pecuniária para efetivação do registro dos contratos de veículos gravados com cláusula de garantia real.
13.dez.2011
O projeto do Código Comercial
O advogado acha desnecessária a criação de um Código Comercial. Ademais, questiona a legitimidade de um único autor para o projeto, sugerindo, em contrapartida, que fosse constituída uma comissão de juristas para discutir o aprimoramento da legislação empresarial.
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