11.jul.2016
11.jul.2016
A responsabilidade solidária das cooperativas que compõem o grupo Unimed
4ª turma do STJ, ao analisar recurso interposto por uma das cooperativas médicas Unimed, decidiu que todas as empresas operadoras desse grupo podem ser "acionadas para responder solidariamente pelas obrigações contratadas por qualquer delas".
11.jul.2016
O diferimento do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida pelas empresas do setor rural no PR
O que os empresários querem é o cumprimento, por parte do Estado, das regras previstas na legislação tributária nacional para realizar qualquer alteração na tributação (encerramento de benefício fiscal), sem causar surpresa, ilegalidades ou arbitrariedades aos contribuintes (quebra de planejamento econômico e fiscal).
11.jul.2016
Suporte de TI terceirizado se apresenta como ferramenta de gestão inteligente em grandes multinacionais
As demandas de rotina de uma área de TI são compostas de uma série de pequenos detalhes que, se mal administrados, podem gerar danos irreparáveis à saúde de uma empresa.
11.jul.2016
TJ/SP manda aplicar multa contratual em vez de paralisar operação feita em ofensa à não concorrência
Cláusulas contratuais devem ser muito bem redigidas para que, se forem aplicadas, atinjam o objetivo pretendido quando de sua elaboração.
10.jul.2016
Mens legislatoris e medidas protetivas pelo delegado de polícia
A lei não pode ser considerada um texto final, perfeito, não permitindo retoques, pois contraria a sua própria essência, que é a de servir o homem no seu tempo, nas suas necessidades.
8.jul.2016
Breves notas sobre a reconstrução da ética: da academia ao tribunal
O novo Código de Ética veio em boa hora, quando nada, para exortar os advogados mais jovens, que não tiveram a oportunidade de receber, no bacharelado, lições, ainda que esparsas e esporádicas.
8.jul.2016
Depósito recursal não é passível de compensação de ofício
Uma das dúvidas decorre da necessidade de devolução do valor depositado ao contribuinte versus o procedimento de compensação de ofício regulamentado pela Receita Federal.
8.jul.2016
O Direito Premial, a delação premiada e a leniência
A delação premiada é válida e necessária para o Brasil, mas deve respeitar os direitos e garantias estampados na Constituição.
8.jul.2016
Sancionada lei que obriga fornecedores a informar o histórico de preços de produtos e serviços em promoção em vendas realizadas pela internet
Ainda que se trate de legislação estadual, a partir de 14 de setembro de 2016, a norma poderá afetar a todos os fornecedores de produtos e serviços que realizem a comercialização dos mesmos por meio da internet.
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