27.mai.2015
27.mai.2015
Novo CPC viabiliza Seguro Garantia Judicial como substituição da penhora
O Seguro Garantia Judicial em substituição da penhora é tido como um grande avanço no processo de execução.
27.mai.2015
A instrução CVM 558 - Novas regras aplicáveis aos administradores de carteiras
As regras criadas por meio da nova instrução configuram um avanço no contínuo aprimoramento do mercado de fundos de investimento brasileiro.
26.mai.2015
Jogos Olímpicos Rio 2016 e suas benesses fiscais
No momento em que a cidade do Rio de Janeiro foi eleita como palco das Olimpíadas de 2016, o governo editou a lei 12.780/13, a qual dispôs acerca de reduções tributárias.
26.mai.2015
Privacidade do usuário vs. investigação criminal - A extensão e alcance do artigo 10, § 3º, do marco civil da internet
As autoridades administrativas possuem limitados poderes no que se refere à obtenção direta de dados sigilosos mantidos por provedores de aplicações de internet.
26.mai.2015
A ilegalidade da apreensão de bens e valores sem o devido processo legal - Considerações da lei 11.343/06 (lei de tóxicos)
Lei excepciona um fato que obsta a apreensão: comprovação da origem. E essa só se dá através de um processo que ao final reúna condições para uma decisão judicial, séria, coerente e, acima de tudo legal.
26.mai.2015
Prova unilateral: como fica o contraditório para o fornecedor nas relações de consumo?
Inocorrência de prova unilateral quando invertido seu ônus probatório e oportunizado o contraditório.
25.mai.2015
Pleno do TST aprova modificações na jurisprudência da Corte
No início de maio, a Corte Trabalhista fez modificações em sua jurisprudência sumulada.
25.mai.2015
Lay-off: uma alternativa para empresas em tempos de crise
Crise econômica nem sempre significa desemprego. O lay-off pode ser uma das soluções para o cenário de crise que o país atravessa.
25.mai.2015
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária tem direito ao recebimento da GESS
A Gratificação Especial de Suporte à Saúde é concedida a servidores em exercício nas unidades de saúde de secretarias e autarquias integradas à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.
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