5.jul.2016
5.jul.2016
A devolução integral de valores no distrato de imóveis comprados na planta
É possível o recebimento total dos valores pagos em imóveis "na planta" em rescisão contratual.
5.jul.2016
Dos avanços propostos pelo projeto do novo Código Comercial
A proposta de desburocratização e simplificação das relações comerciais, aliadas à garantia da segurança jurídica e modernidade necessária a pratica da atividade empresarial, certamente contribuirá ao desenvolvimento econômico e social do país.
5.jul.2016
Como funciona a Lei Rouanet e por que ela é alvo de críticas
A Lei Rouanet teve fundamentos dignos e louváveis quando da sua criação, mas, com o tempo foi sendo desvirtuada em sua finalidade.
5.jul.2016
Obrigatoriedade da audiência prevista no artigo 695 do CPC/15
O tema representa novidade no sistema e, com isso, muita discussão ainda poderá surgir em torno da questão e dos posicionamentos doutrinários conflitantes.
5.jul.2016
O CNJ e a ousadia dos canalhas
É intolerável qualquer pretensão no sentido de inserir no corpo de Conselheiros do Poder Judiciário pessoas sem sólido currículo jurídico, com pouca experiência na vida pública e que tenham vínculos objetivos com políticos que figuram como réus da operação Lava Jato.
4.jul.2016
Justiça Federal confirma necessidade de urgente vigência da norma de alergênicos (RDC 26/15)
As decisões em tela se coadunam com a impositiva preocupação que deve ter o Poder Judiciário com a proteção dos legítimos direitos dos vulneráveis, como é o caso do consumidor, e em também em relação aos direitos das crianças.
4.jul.2016
Estar na nuvem não é mais uma opção; tornou-se necessidade
É importante que os gestores de TI entendam suas infraestruturas e demandas internas e compreendam como os modelos existentes de computação em nuvem podem ajudar o seu negócio
4.jul.2016
Natureza do vínculo entre advogados e a OAB e o direito fundamental à liberdade de associação profissional: notas reflexivas para a futura decisão do STF no RE 647.885
Recurso, com repercussão geral, trata da possibilidade de sanção para profissionais inadimplentes com anuidade.
3.jul.2016
Limites legais dos ofendículos
A questão é apenas verificar se há excesso nas armadilhas empregadas para atingir ladrões que, sabidamente, estão cada dia mais perspicazes e audaciosos, mas que podem, também, atingir pessoas inocentes.
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