30.jun.2016
29.jun.2016
Vara de Fazenda Pública de Santa Catarina reconhece a legalidade do reajuste de 37,55% dos planos de saúde operados pela Geap
Decisão foi proferida na semana passada em duas ações ajuizadas por sindicatos.
29.jun.2016
A competência legislativa prevista na Constituição Federal sobre matérias que envolvam o meio ambiente
Análise da Lei Estadual de MG 21.412/14 e da Lei Municipal de BH 9.529/08 sobre a proibição do uso das sacolas plásticas convencionais
29.jun.2016
Utilização de Meios Alternativos de Controvérsias pelo Poder Público
O desenvolvimento e a aplicação de meios alternativos auxiliam o Poder Judiciário a atender os interesses dos cidadãos de forma rápida e pacífica.
29.jun.2016
Em boca fechada não entra mosquito. E não sai Justiça.
Não deixemos Roma! Não nos exilemos no nosso próprio silêncio. Vamos abrir a boca livremente em nossa defesa e da do Estado Democrático de Direito, que tem como seus alicerces o exercício livre da advocacia.
29.jun.2016
Justiça Federal determina que a RF altere cadastro para constar pessoa jurídica como titular de Eireli
Liminar foi deferida no sentido de que não é possível a RF, com base em uma IN, negar a inclusão de pessoa jurídica no tipo societário em comento, sob pena de violação ao princípio da legalidade.
29.jun.2016
Possibilidade de suspensão da ação penal, em razão do aceite de garantia na execução fiscal
Não parece razoável a continuidade da persecução penal se os débitos tributários objetos da ação penal já estiverem devidamente caucionados ou mesmo garantidos.
29.jun.2016
Obsolescência Programada - STJ parece apontar pela existência de uma luz no fim do túnel
Direitos difusos e coletivos, relacionados com publicidade enganosa e descumprimento de oferta comercial, podem ter um novo capítulo na história das relações de consumo.
29.jun.2016
O inadimplemento antecipado do contrato
O inadimplemento antecipado do contrato não se confunde com vencimento antecipado do débito.
29.jun.2016
As Reformas na Constituição Italiana
Como os magistrados detém, na Itália, grande poder político, entende-se que se oponham e se recusem a aceitar as transformações que os obrigarão a trabalhar como servidores do Estado.
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