24.mai.2015
22.mai.2015
Juros Sobre o Capital Próprio - JCP?
O efetivo pagamento, ou crédito, dos JCP fica condicionado à existência de lucros, computados antes da sua dedução.
22.mai.2015
Procon de São Paulo edita nova portaria regulamentando o processo administrativo sancionatório
Novidade relevante está no direito de impugnação à "receita mensal bruta estimada" pelo órgão.
22.mai.2015
Os honorários advocatícios e o novo CPC - A sucumbência recursal
O novo CPC cria uma situação inovadora porque diz que a interposição da apelação ensejará nova verba honorária.
22.mai.2015
A lei de responsabilidade fiscal: 15 anos depois...
Decorridos 15 anos, saldo é bastante positivo. A edição da LRF e, mais que isso, sua efetiva aplicação configuram ponto de partida para nova forma de administrar a máquina pública.
21.mai.2015
O comércio eletrônico no transporte aéreo
O direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC deverá ser aplicado para a venda de passagens aéreas através do comércio eletrônico?
21.mai.2015
Servidor tem direito a afastamento após 90 dias do pedido de aposentadoria
Direito está disposto na Constituição do Estado de São Paulo.
21.mai.2015
Por que o 785 do CPC?
Dispositivo do novo Código vai na contramão da normalidade do que se espera de um processo judicial.
20.mai.2015
Direito de nacionalidade e dupla cidadania
Doutrina distingue duas espécies de nacionalidade: a primária ou originária, resultante do fato natural do nascimento, e a secundária ou adquirida, resultante de vontade própria.
20.mai.2015
A nova lei brasileira anticorrupção: saiba como isso já afetou sua empresa
Compliance não é mais uma questão apenas das sociedades de capital aberto, mas de todas as pessoas jurídicas, de qualquer tamanho e em qualquer segmento.
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