11.fev.2014
11.fev.2014
A lei anticorrupção brasileira
Inspirada em normas internacionais, a nova lei dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de determinados atos ilícitos contra a administração pública.
10.fev.2014
Os acordos internacionais de previdência social e suas beneficies aos expatriados
Não obstante o grande incentivo acerca da movimentação de bens, serviços, tecnologias e pessoas, ainda se está diante de algo novo, bastante complexo e com um grande déficit de embasamentos legais e teóricos.
10.fev.2014
Sobre o projeto para um novo CPC
Novo Código não vai resolver todos os problemas da prestação jurisdicional no Brasil.
10.fev.2014
Pizzolato e o direito internacional
A extradição é o instrumento mais adequado para que o governo brasileiro obtenha a entrega de Pizzolato, mas, como se viu, a Itália poderá negar a entrega.
9.fev.2014
Maconha recreativa
Juiz de Brasília/DF considerou a maconha uma droga recreativa, que não poderia figurar na classificação das substâncias proibidas.
8.fev.2014
"Rolezinho", uma nova estética social
O fenômeno do tal "rolezinho" é muito mais reivindicativo do que agressivo.
7.fev.2014
Sobre barbárie, responsabilidade e controle
Recentemente, torcedores de Vasco e Atlético/PR protagonizaram briga de grande violência e repercussão. Na ocasião, a PM não estava no estádio por determinação de TAC do MP.
7.fev.2014
Parceiros
Os parceiros atuam como se o plural que são se resumisse ao singular em que resultam.
7.fev.2014
Operações imobiliárias, cláusula compromissória, evicção e direito de regresso
É oportuno chamar atenção para o desafio imposto pela evicção à arbitragem: como denunciar à lide o alienante de imóvel em ação de evicção movida por terceiro contra o adquirente?
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