10.jun.2011
10.jun.2011
Cirurgia plástica e o direito inalienável à informação
O CFM demonstra preocupação quanto aos constantes incidentes ocorridos na cirurgia plástica. Os principais motivos de reclamações noticiadas na mídia, corriqueiras em decisões do Poder Judiciário e vista nos procedimentos disciplinares presentes nos 27 Conselhos Regionais no país são: o descontentamento com resultado do procedimento e a ausência de informações claras ao paciente.
9.jun.2011
A Gerente de Saquarema
Até que não é tão vasto o mundo por estas ribanceiras lambidas pelo oceano sendo, talvez por isso, mais fácil detectar de longe não só o mau hálito que a cidade exala ao receber todo dia as primeiras pontas de sol como também uns certos maus humores causados certamente pela impaciência de quem amando tanto este País já não se conforma com tantos desconsolos e despautérios.
9.jun.2011
O cumprimento das decisões judiciais
É que o gestor e, portanto o mandatário não sofre penalidade alguma e não se sente coagido para tomar qualquer providência contrária à sua vontade, apesar de clara violação à lei, na administração do que é público. Daí porque indispensável o direcionamento da penalidade ao agente político ou administrador.
9.jun.2011
Remição de pena no Projeto de Lei 7.824/10
Tramita no Congresso Nacional o PL 7.824/10, com vistas a alterar os artigos 126, 127, 128 e 129 da lei 7.210/84 (lei de execução penal), cuidando, basicamente, da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo; maneira de se proceder ao abatimento dos dias remidos e perda dos dias remidos em razão do cometimento de falta grave.
9.jun.2011
Discurso do absurdo! O etilômetro na comprovação da embriaguez ao volante
O presente artigo se funda na necessidade de contrapor as manifestações oficiais dos órgãos que compõem o aparato repressivo penal estatal sobre o tipo penal de embriaguez ao volante. O discurso do absurdo sobre o tipo penal pressupõe que qualquer conduta típica realmente componha uma conduta digna de repressão penal.
8.jun.2011
O Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro
No dia 24/5/2011, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 1.876, de 1999, pelo qual se pretende instituir o novo Código Florestal Brasileiro. Na mesma ocasião, o Plenário também aprovou, a polêmica Emenda de Plenário 164, que propôs redação alternativa para o artigo 8º, que trata da intervenção nas APPs.
8.jun.2011
Incidência do ICMS sobre produção de rótulos, embalagens e assemelhados
Os conflitos de competência entre Estados e municípios, a respeito do regime fiscal das operações que têm por objeto a produção e a comercialização de produtos da indústria gráfica, são largamente conhecidos. É forçoso admitir que se trata de zona, por vezes, cinzenta cuja conta acaba por recair nas costas do contribuinte.
8.jun.2011
"Built to suit" - contrato atípico de locação
Entre os contratos que estão se tornando constantes está o denominado "built to suit". Com denominação de origem americana, consiste em uma modalidade de contrato de locação atípica. Atípica porque o imóvel a ser locado ainda não existe, ou seja, trata-se de uma locação sob encomenda, onde o locatário apresenta ao locador todas as características necessárias do imóvel a ser locado.
8.jun.2011
Contratação em moeda estrangeira: alternativa possível
Não raras vezes, deparamos com entendimentos que afirmam a nulidade de contratos que prevêem a indexação da obrigação em moeda estrangeira. Entretanto, quando nos debruçamos na jurisprudência do STJ, respeitadas às opiniões em contrário, temos como viável, juridicamente, a contratação em moeda estrangeira.
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