7.jun.2011
7.jun.2011
Defesa de uma justiça eficiente
Minha proposta de emenda constitucional conhecida como PEC dos Recursos ataca frontalmente dois dos mais graves problemas do sistema judicial brasileiro: a lentidão dos processos e a impunidade. Para tanto, altera a Constituição para acabar com a chamada "indústria dos recursos", em que manobras protelatórias retardam o andamento dos processos e impedem a execução das sentenças judiciais.
7.jun.2011
Por uma discussão mais ampla do modelo de concessão aeroportuária
O Governo Federal divulgou semana passada o modelo que pretende adotar para a concessão da operação de aeroportos à iniciativa privada. Segundo as informações divulgadas, os aeroportos de Viracopos (Campinas), Guarulhos e Brasília serão os primeiros a adotar este modelo, com indicativos de que também os aeroportos de Confins e do Galeão (Rio de Janeiro) seriam concedidos em breve.
7.jun.2011
Cada um com seu pobrema
Francamente, todo esse alarde com o livro do MEC, "Por uma Vida Melhor", reconhecendo pleno direito às expressões condenadas pela norma culta da língua, não passa de muito barulho por nada. O tal livro indaga "Você pode falar os livro?" E responde: "Claro que pode." Nenhuma novidade nessa proposta.
7.jun.2011
O abacaxi da web semântica na publicidade online
O anseio por entender os hábitos de consumo e as preferências dos grupos inseridos na economia ativa não é algo novo e continua a desafiar os estudiosos da área. Hoje, no entanto, aqueles que buscam a "Pedra Filosofal" do marketing têm a seu favor mais um aliado: a tecnologia.
7.jun.2011
STJ julga ilegal o artigo 7º da Instrução Normativa nº 213/2002 que determina a tributação do IRPJ e CSL na variação positiva patrimonial da empresa controlada ou coligada no exterior
Mais uma vitória dos contribuintes. Recentemente, em julgamento do REsp 1.211.882-RJ, a 2ª turma do STJ, por unanimidade de votos, julgou ilegal o artigo 7º da Instrução Normativa nº 213/2002 ("IN 213/02"), editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
7.jun.2011
A respeito do projeto de lei 1.947/07. Pretensão em calar a liberdade de imprensa
A mídia noticiou recentemente o texto do projeto de lei que já foi aprovado pela CCJ, projeto esse que como veremos é no mínimo um desaforo aos direitos e garantias individuais, e que dada a sua truculência esperamos seja arquivado, pois "na contramão" do regime democrático demonstrando igualmente arrogância.
6.jun.2011
O advogado sabotador em rota de colisão - Parte 1
Gostaria de começar este artigo comentado o estranho título. Quero explicar que o tal do "advogado sabotador" é aquele que, mesmo sem perceber, está tomando atitudes clássicas e efetivas para sabotar seu escritório e/ou sua carreira jurídica. Leia com muita atenção os seguintes pontos que serão comentados abaixo e verifique se o que acontece na sua realidade é a mesma que a apontada aqui.
6.jun.2011
A Convenção de Viena das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) na Câmara dos Deputados
No último dia 17/5, o deputado relator Roberto de Lucena, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, votou pela aprovação da Mensagem 636, que trata da admissão legislativa, no Brasil, do texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11 de abril de 1980.
6.jun.2011
Cartórios, atividade pública ou privada?
Interessante e pouco debatida questão giza sobre a conveniência de os Cartórios serem públicos ou privados. Dada a relevância da matéria, animo-me a tecer alguns comentários que considero oportunos, tangenciando ainda outros aspectos desta importante atividade.
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