8.jun.2016
7.jun.2016
Transparência e Conformidade no combate à corrupção
É forçoso que o meio empresarial na sua inteireza mostre coesão e dê exemplo de engajamento no combate permanente à corrupção.
7.jun.2016
A controvérsia acerca dos concursos públicos para cadastro de reserva - O primeiro colocado deve ser nomeado?
Recente decisão do STJ revela um retrocesso para a garantia de nomeação do aprovado, ainda que seja em cadastro de reserva, pois frustra a expectativa dos candidatos.
7.jun.2016
A importância de um Departamento Jurídico - Business Partner
Situações desafiadoras exigem que toda a empresa trabalhe de uma forma uníssona e complementar.
7.jun.2016
Concursos públicos durante o ano eleitoral
Existem sim algumas restrições, que visam, em suma, à garantia de eleições limpas, mas a temida proibição é, de fato, um mito.
7.jun.2016
Lei 13.281/16: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de Trânsito Brasileiro
A intenção do legislador é clara - fazer com que o apenado cumpra a reprimenda em permanente contato com pessoas acidentadas, vítimas do trânsito, de modo a sensibilizá-lo em relação ao grave problema -, mas a redação do tipo padece de injustificável equívoco.
6.jun.2016
O novo posicionamento do TST quanto ao fato gerador da contribuição previdenciária na incidência de multa e juros de mora e seus desdobramentos
Com a lei 11.941/09, o fato gerador da contribuição previdenciária teria passado a ser a prestação de serviço, e não mais o pagamento.
6.jun.2016
O Novo CPC e as Inovações no Instituto das "Condições das Ações"
O CPC de 2015 extinguiu, como categoria, as condições da ação. Portanto, o instituto foi extinto, mas seus requisitos permaneceram intactos.
6.jun.2016
Reuniões e Assembleias nas Sociedades Limitadas
As reuniões ou assembleias devem ser convocadas pelos administradores.
6.jun.2016
CVM aplica multa por irregularidades em livros sociais
As companhias, sejam elas abertas ou fechadas, devem ater-se aos prazos estabelecidos em lei para elaboração e aprovação de suas demonstrações financeiras.
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