5.mai.2015
5.mai.2015
Os poderes do Tribunal Arbitral e a ingerência dos árbitros sobre a representação das partes
Novo regulamento da LCIA condiciona qualquer alteração na representação processual de uma das partes à prévia aprovação do Tribunal Arbitral, quando esse já estiver constituído.
4.mai.2015
Operações de stock options não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, decide CARF
Felizmente, as decisões do Carf, que até o início do ano eram majoritariamente favoráveis ao Fisco, passaram a favorecer os contribuintes em recentes julgados.
4.mai.2015
Acesso a medicamentos: o caso do Canabidiol para pacientes do SUS
Pela via legalmente adequada é possível o acesso a medicamentos mesmo excepcionando a lista do SUS, concretizando o direito fundamental à saúde, à vida, como verdadeira projeção da dignidade da pessoa humana.
3.mai.2015
O admirável corpo belo
O padrão de beleza desloca-se da exigência comercial das agências da moda e meios de comunicação e ingressa no limite ético determinado pelo bem estar físico e mental, nos parâmetros de respeito à dignidade humana, um dos fundamentos de nossa Constituição.
1.mai.2015
Redução da base de cálculo do ICMS sobre contas de energia elétrica
Neste atual momento de crise e desabastecimento de água, estão ocorrendo vários aumentos importantes, aumentos no valor de itens que trazem peso significativo, e um dos principais deles é a energia elétrica.
30.abr.2015
O conhecimento ali está, é só achar (na internet)
A digitalização do arquivo anda a passos largos, para a sorte de quem não pode ir até o campus da universidade.
30.abr.2015
Publicidade infantil: qual o motivo de tanta proteção?
Com essa Resolução, o Conanda está indevidamente legislando sobre matéria alheia à sua competência normativa.
30.abr.2015
O decreto 8.428/15 e a nova regulamentação do procedimento de manifestação de interesse (PMI) no âmbito Federal
O texto descreve algumas das inovações trazidas pelo novo regulamento, com análise e observações pontuais sobre as implicações decorrentes.
30.abr.2015
Desafios das PPPs no setor de segurança pública
Exemplos de PPPs no âmbito da segurança pública demonstram a diversidade de projetos que incumbem ao Poder Público e que podem se tornar viáveis por meio destas parcerias.
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