A tutela antecipada antecedente é o equivalente no novo CPC à antiga Medida Cautelar de Antecipação de Garantia, que o STJ nos autos do REsp 1.123.669/RS, entendeu ser aplicável à presente situação.
As empresas licenciadas ganham força e instrumentalização jurídica para recorrerem ao Poder Judiciário em busca dos seus direitos, diminuindo a sua dependência para com os licenciantes.
"Não quer dizer que a criança pretenda mentir. Pelo contrário. O que vai determinar o seu relato é o registro que consta de sua memória e essa exteriorização pode vir contaminada por uma das circunstâncias ora apontadas."
Dr. Lírio e D. Acácia nos deram a opção de sorrir ou de chorar. Mal sabiam que era possível escolher as duas, já que chorei de alegria por saber que um dia um amor como este foi vivido. Que foram felizes independente das tristezas. E que nada superava um grande e verdadeiro amor. Nem mesmo a morte.
Sobram elementos jurídicos para o impeachment, mas não se pode desconsiderar que muitos políticos já estão flertando com a inconstitucional tese das eleições antecipadas.
Na construção do novo código de ética da advocacia brasileira, os conselheiros federais estiveram diante de homéricos debates. Neste emaranhado de ações, caminharam em favor da aprovação de um capítulo específico para a advocacia pública, e nele prever a observância do Código de Ética como meio para assegurar o respeito às prerrogativas.