15.jun.2016
15.jun.2016
O creditamento do IPI nas aquisições de insumos da ZFM pelo STF e o Carf: cada um no seu quadrado
Uma vez resolvida a questão pelo STF, a conclusão a que chegar aquela Corte sobre o tema deverá ser aplicada pelo Carf aos processos administrativos sob sua responsabilidade, por força de expresso comando regimental.
15.jun.2016
Vender para o governo é um bom negócio?
Ao vender para o governo, a empresa tem que ter as mesmas cautelas de que se vale para a venda para a iniciativa privada
15.jun.2016
Convívio entre empreendimentos públicos e privados na MP 727: o desenvolvimento econômico integrado no programa de parcerias de investimentos (PPI)
A MP 727, que criou o PPI, incluiu em suas disposições finais regra que estende os benefícios do novo regime a empreendimentos.
15.jun.2016
Ampliação da licença-paternidade para os servidores regidos pela lei 8.112/90
Iniciativa legislativa é louvável, já que busca privilegiar garantias constitucionais fundamentais.
14.jun.2016
A criação única do Gesto Gráfico
O trabalho do perito consiste em analisar a grafia com veemência e exatidão.
14.jun.2016
A lei do menor aprendiz e suas consequências
As empresas são obrigadas a contar com menor aprendiz em seu quadro de empregados, sob pena de multa de valor igual a um salário mínimo regional.
14.jun.2016
Adesão à regularização de ativos requer atenção sobre movimentações anteriores a 31 de dezembro de 2014
Muito embora deixar a definição para o último momento seja um hábito comum para boa parte dos contribuintes brasileiros, no caso da adesão à regularização de ativos pode ser algo arriscado.
14.jun.2016
A MP 727/16 - O programa de parcerias de investimentos (PPI): o planejamento e a avaliação de impacto regulatório
O programa estabeleceu normas relevantes à atividade regulatória estatal no âmbito dos setores de infraestrutura.
13.jun.2016
Uma nova pauta para o Brasil
Urge que a agenda política ultrapasse o entrevero diário das gravações de áudios, interceptações telefônicas, delações premiadas, prisões cautelares e, numa necessária proatividade, estabeleça o passo que na contramão da atual trilha da falência, avance em medidas concretas e urgentes em direção à estabilidade.
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