19.mai.2011
19.mai.2011
A ilusão dos cartões de incentivo ou cartões utilidade
O dinheiro de plástico é cada vez mais utilizado nas transações diárias. É prático para consumidor e é interessante para o agente financeiro. Em razão da facilidade do pagamento e da falsa impressão de não estar desembolsando nada, o consumidor deixa-se levar pela tentação e gasta, às vezes, mais do que pode.
18.mai.2011
O ISS e as agências de turismo
Hoje em dia as agências de turismo enfrentam grande dificuldade quanto à análise da legislação tributária para fins de recolhimento do ISS. Isso ocorre em razão da divergência entre os dispositivos legais em vigor e por conta da sede arrecadatória de alguns municípios, que promovem a cobrança do tributo sem qualquer análise mais profunda da legislação ou da situação particular em concreto.
18.mai.2011
SDE faz cruzada inconstitucional contra classe médica
A SDE decidiu adotar medidas no setor de saúde suplementar "para proteção da concorrência e dos direitos do consumidor", no último dia 9 de maio, e causou indignação dos representantes da classe médica. Entidades do setor e dos médicos, que diretamente comentaram o assunto em redes sociais, propuseram inclusive uma "Carta de Repúdio, Solidariedade e Solicitação de Resposta Pública".
18.mai.2011
Tudo indica ser falsa a acusação contra Strauss-Kahn
Somente um alto grau de embriaguez - não mencionado -, ou desequilíbrio mental, ou inacreditável bloqueio mental explicaria um comportamento tão anômalo, prejudicial a si mesmo e ao partido socialista a que pertence, por parte de um provável futuro presidente da França.
18.mai.2011
178º aniversário da tragédia que abalou a família Junqueira
Não há quem não conheça alguém da Família Junqueira, quer por laços de parentesco, quer por amizade, quer por negócios, quer no mundo jurídico, quer, ainda, em virtude da criação do cavalo mangalarga marchador. Também, pudera, desde 1750 essa tradicional família nos é bem conhecida.
17.mai.2011
A tributação das empresas mineradoras e o novo marco regulatório
Durante a cerimônia de entrega da medalha da Inconfidência em Ouro Preto/MG, a presidente Dilma Rousseff anunciou empenho na aprovação do denominado "novo marco regulatório da mineração". Na prática, o que os governadores e prefeitos esperam da presidente é uma atuação mais forte junto a sua base aliada no Congresso Nacional para alteração da legislação vigente.
17.mai.2011
A revolução do Supremo
Na verdade, fez história o STF. A concessão da cidadania a homossexuais contra o desejo canônico, contra o clamor evangélico, constitui a vitória do ser humano sobre o preconceito de clérigos, pastores e crentes. Entre o amor e a interpretação do amor pelos ministros do divino, o Supremo acolheu o primeiro sem a máscara do subterfúgio.
17.mai.2011
A promessa de permuta e o registro de imóveis
Os cartórios, quase sempre incompreendidos e muitas vezes sujeitos a paradigmas negativos, são uma necessidade social. Previnem litígios e servem de memória autorizada dos fatos sócio-jurídicos mais importantes. Desempenham funções essenciais aos objetivos fundamentais do Estado.
17.mai.2011
A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração - o direito intertemporal
No ano de 2008 foi promulgada e publicada a lei 11.719/08, alterando o inciso IV do art. 387 do CPC, determinando que o juiz, na sentença condenatória, fixe valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
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