24.mai.2016
24.mai.2016
Do incidente da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho em face da edição do Novo Código de Processo Civil
Após a vigência da lei 13.105/15, restou disposto o incidente da desconsideração da personalidade jurídica nos artigos 133 a 137, trazendo inovações quanto ao procedimento a ser realizado.
24.mai.2016
Sai, enfim, o Regulamento da lei de Biodiversidade
Decreto que regulamenta a nova lei de biodiversidade permite a implementação de diversos instrumentos como o cadastro de acesso ao patrimônio genético.
24.mai.2016
Privatizados, mas sem delegatários
Os serviços desenvolvidos pelos delegatários são dotados de fé pública e cabe ao Poder Judiciário fiscalizá-los.
24.mai.2016
Qual a relação entre mediação extrajudicial, precedentes e negócios jurídicos processuais?
Alguns paradigmas do NCPC podem maximizar a opção pela mediação extrajudicial.
23.mai.2016
Honorários advocatícios. Penhorabilidade
Na realidade, sob o manto da ´relativização´da lei, o que se verifica é uma verdadeira substituição do legislador pelo juiz e, portanto, uma transgressão do princípio da separação dos Poderes.
23.mai.2016
O impeachment. Viva preocupação
O projeto de poder do PT está a ocupar a preocupação única dos petistas.
23.mai.2016
Usucapião extrajudicial: mais um a escapar do corredor do fórum
Depois de permitir divórcios e inventários em Cartório, agora é possível o reconhecimento extrajudicial da usucapião.
23.mai.2016
Arbitragem e as Olimpíadas de 2016: Uma breve análise da atuação do CAS
Com a aproximação das Olimpíadas de 2016, a arbitragem desportiva ganhou destaque nos debates contemporâneos.
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