25.mai.2011
25.mai.2011
As Novas
Começa o dia, você liga o rádio, vê a televisão, folheia os jornais e se lhe perguntam pela novidade a resposta que sairia límpida logo se transfigura em outra pergunta - novidade? Não há novidade. Essa inundação de informações vai se diluindo com o correr das horas nos reencontros com a rotina, mas a impressão que fica é que não há novidade mesmo.
24.mai.2011
O gestor público e as decisões judiciais
No mundo empresarial, o Estado é um credor especial, porquanto tem o poder de criar o tributo, de exigir seu pagamento e ainda de julgar as defesas dos contribuintes. Tal situação possibilita aos governos a prática de arbitrariedades, quando faz uso da legislação simplesmente para atender aos interesses do governo que representa.
24.mai.2011
Embusteiros estrangeiros
Diversas bancas estrangeiras têm se estabelecido no Brasil recentemente para a prestação de serviços jurídicos. O movimento é devido não apenas ao notável desenvolvimento econômico que aqui se verifica, mas também à crise que se abate sobre os principais países provedores tradicionais de serviços legais, bem como ao esgotamento de seus estreitos mercados.
24.mai.2011
Emenda Peluso e Direito de Defesa
Em meio à polêmica desencadeada pelo projeto de novo CPC, o Exmo. Sr. presidente do STF, e do CNJ, ministro Cezar Peluso, sugere emenda à Constituição que visa a permitir execução imediata e definitiva de decisões judiciais de segundo grau, mesmo pendentes de julgamento recurso especial no STJ, ou extraordinário no STF.
24.mai.2011
Novas regras de composição de carteiras de FIPs
Em 11 de maio de 2011, a CVM publicou a Instrução 496, alterando e acrescentando determinados artigos à Instrução 391, de 16 de julho de 2003. O objetivo da nova norma é evitar que os fundos de investimento em participações (FIPs) sejam utilizados como veículo de aplicações em títulos cujo tratamento fiscal é menos vantajoso do que aquele aplicável às cotas de FIPs.
23.mai.2011
Como se fazem boas leis
O ordenamento jurídico e o poder Judiciário detêm a capacidade de alterar profundamente o desenvolvimento econômico de uma sociedade. Tanto as leis quanto as decisões judiciais fornecem um conjunto de incentivos aos cidadãos e empresas, que têm reflexos sobre a eficiência das transações econômicas.
23.mai.2011
Novo Código de Processo Civil e o efetivo acesso à saúde
A regulamentação do setor privado de saúde, a partir da última década, também contribuiu com o aumento dos preços dos planos de saúde. Infelizmente, apesar da regulamentação e dos altos custos do setor, a judicialização é um fenômeno crescente a cada ano, pois as normas impostas não são cumpridas e o consumidor vê-se obrigado a recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer os seus direitos.
23.mai.2011
Orientação 27/2009 COGER-DPF arbitrariedade na inacessibilidade dos autos de advogado sem procuração
A Orientação Normativa 27/2009 da Corregedoria Geral de Polícia Federal de início é inconstitucional, confronta-se no presente estudo sua exegese para demonstrar a inadequação legal da matéria, incluindo aí o Estatuto da OAB e a Súmula Vinculante 14. A rigor poderia parecer que esta Orientação nunca poderia alterar o mundo da realidade por vício de validade, mas que bastando-se de teorias de Introdução ao Direito se demonstra a impropriedade de alguns servidores públicos que insistem em fazer valer sua fúria autoritária para impedir o bom funcionamento dos órgãos estatais, reafirma-se a máxima que lex inferior non derrogat lex superiori e a inaplicabilidade da orientação.
23.mai.2011
Remuneração de membros da diretoria nas sociedades anônimas - aspectos societários e tributários
A proposta de eventual adoção de política de remuneração de membros da Diretoria das Sociedades Anônimas, em um primeiro momento, pode fixar na mente do destinatário a ideia de Planejamento Tributário, com redução do pagamento de tributos para a empresa e diretor, com repercussão no quadro societário da companhia.
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