22.abr.2016
22.abr.2016
Direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas ofertadas no edital
Considerações sobre o julgamento do RE nº 837.311/PI e o direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas ofertadas no edital.
22.abr.2016
A citação do devedor de alimentos no novo CPC
De todas as novidades trazidas pelo codificador, no intuito de acelerar a cobrança dos alimentos, talvez o mais eficaz seja admitir a citação postal.
22.abr.2016
Falta de cuidados pode 'desmontar' estrutura societária
Toda estrutura societária deve ser analisada, visto que os detalhes técnicos, aliados à realidade prática do grupo empresarial, é que darão sustentação à estratégia traçada.
20.abr.2016
Revisão de parcelas em contratos de mútuo deve observar a lei vigente ao tempo da contratação
Entendimento do TJ/SP afasta aplicação de Lei Federal mormente dedicada a trabalhadores do regime celetista, privilegiando cooperativas de crédito que atuam com boas práticas e estrita observância à legislação estadual vigente.
20.abr.2016
Motorista do Uber poderá ser considerado empregado no Brasil
Em face da dominante corrente jurisprudencial e doutrinária relativa à subordinação estrutural, integrativa ou reticular, o sistema de produção do UBER pode, perfeitamente, configurar vínculo empregatício também no Brasil.
20.abr.2016
Ih, vazou! Arquivos do pacote MS Office trafegam via WhatsApp
WhatsApp pode esconder riscos graves para as empresas, sobretudo, relacionados ao vazamento de dados corporativos.
20.abr.2016
A fase de "sindicância da vida pregressa e investigação social" nos concursos públicos
Esta fase tende a averiguar aspectos relativos à idoneidade moral do concursando, considerando os aspectos criminais e cíveis.
20.abr.2016
É possível o julgamento parcial do mérito das ações suspensas pelo IRDR?
O juiz pode julgar parcialmente o mérito, providência que tem cabimento quando um ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento.
20.abr.2016
Programa de Proteção ao Emprego: defesa ou mitigação de direitos do trabalhador metalúrgico?
Medidas de ajuste econômico como o PPE, bem como, a crescente terceirização indiscriminada dos serviços têm rumado para um viés de precarização de direitos.
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