21.fev.2011
21.fev.2011
Copa de 2014 no Brasil: benefícios fiscais aos investidores
Em razão da escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014, foram anunciados diversos incentivos fiscais para estimular a construção e a modernização dos estádios de futebol que serão utilizados em jogos oficiais.
18.fev.2011
A discriminação do obeso
Algumas candidatas aprovadas nas duas primeiras fases do concurso de acesso ao magistério da rede estadual paulista foram julgadas inabilitadas no exame médico e impedidas de assumir o cargo, em razão da obesidade. A notícia, de plano, causa certa comoção social, pois até então gordos e magros dividiam os mesmos espaços e eram titulares dos mesmos direitos, pela isonomia consagrada na Constituição.
18.fev.2011
Contratos assinados no Brasil podem ser em língua estrangeira?
O recente aumento dos negócios internacionais de que empresas brasileiras participam, faz com que frequentemente surja a dúvida sobre a possibilidade de contratos particulares assinados no Brasil serem redigidos em língua estrangeira. O interesse é normalmente de subsidiárias locais de investidores internacionais.
18.fev.2011
O necessário filtro da OAB
Nos últimos exames da OAB realizados, identifica-se um expressivo número de reprovados (de 70 a 80%), os seja, de bacharéis que não lograram êxito em se habilitar como advogado. Essa inabilitação tem origem no fraco desempenho de qualidade de algumas faculdades e no despreparo dos candidatos, com deficiências, inclusive, de ortografia.
17.fev.2011
Súmulas vinculantes do STF e os tributos devidos pelas empresas
Não se pode esquecer, entretanto, que a segurança jurídica produzida por uma decisão judicial é sempre passível de revisão pela corte que a prolatou, seja ela de que nível for e independentemente das garantias constitucionais da sua aplicação. Essa realidade aplica-se também à súmula vinculante.
17.fev.2011
OAB - Diretas, já!
Por mais incrível que possa parecer, nós, advogados, não elegemos, pelo voto direto, o presidente da OAB nacional. Elegemos os presidentes das OABs estaduais, mas o presidente do Conselho Federal, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil nacionalmente, este é eleito de forma indireta, pelo voto dos delegados indicados pelas seccionais.
17.fev.2011
Refis da crise: definidas as regras para consolidação
A demora do Fisco em publicar as regras para consolidação do parcelamento instituído pela lei 11.941/09 motivou o ingresso de algumas ações judiciais sob a alegação de que o débito já estaria quitado e os contribuintes nesta condição teriam o direito de suspender o recolhimento das chamadas antecipações ou parcelas mínimas exigidas.
16.fev.2011
Reajuste do salário mínimo
Ante mais um impasse acerca do reajuste anual a ser aplicado ao valor do salário mínimo, o Governo Federal, em dezembro de 2010, elevou o salário mínimo de R$ 510,00 para R$ 540,00 (reajuste de 5,9%), passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011.
16.fev.2011
A participação de empregados nos Conselhos de Administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas
A participação do trabalhador, através de grupos paritários, se deu inicialmente através das Comissões Internas para Prevenção de Acidentes - CIPA, valendo apontar que, embora tenha sido oficialmente instituída no ano de 1944, somente em 1949 é que foi criada a primeira comissão, na área portuária, junto a Companhia Docas de Santos.
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