10.out.2013
9.out.2013
Sua Excelência, a impunidade
O voto do probo Celso de Melo abriu uma enorme brecha por onde passarão as tropas do governo para livrar seus asseclas das grades.
9.out.2013
Ganho de capital sobre depósito em escrow account - tributação no momento da liberação
O Fisco Federal manifestou entendimento no sentido de que o ganho de capital somente será tributado quando ocorrer a efetiva disponibilidade jurídica ou econômica para o alienante.
9.out.2013
A Construção Civil e a Desoneração da Folha
Em 19/7/13, foi publicada a lei 12.844/13, que alterou dispositivos da lei 12.546/11 e confirmou as inovações da 601/12.
8.out.2013
Os princípios processuais no Código de Processo Civil projetado: alteração principiológica significativa?
À exceção da identidade física do juiz, que parece ter sido excluído do CPC Projetado, as bases dos demais princípios permanecem inalteradas, como não poderia ser diferente.
8.out.2013
A proteção de Deus no preâmbulo da Constituição
Segundo o autor, texto introdutório da CF nada mais fez que enaltecer "um fundamento metafísico anterior e superior ao direito positivo" e dar validade à sua aplicação na exegese das normas constitucionais.
8.out.2013
Paternidade intrauterina
Se Machado de Assis vivesse nestes novos tempos quando escreveu Dom Casmurro, não deixaria o leitor tão ansioso a respeito da paternidade de Ezequiel, filho de Capitu.
8.out.2013
Anteprojeto de alteração da Lei de Arbitragem
O anteprojeto consagra, de uma vez por todas, a inserção da convenção de arbitragem no estatuto social das sociedades, obrigando, de um lado, a todos os acionistas, com as devidas ressalvas, e, de outro, assegurando ao dissidente o direito de retirar-se da companhia.
7.out.2013
Trabalho a distância - nova redação do artigo 6º da CLT
A alteração da norma visa estabelecer que desde que haja realização de tarefas por prestadores de serviços de forma não eventual, mediante remuneração, restará configurado o vínculo empregatício.
7.out.2013
25 anos da Constituição: há o que comemorar?
A história constitucional brasileira, como sabemos, não é linear. Ao contrário dos EUA, que conhecem uma única Constituição, vigente há mais 200 anos, nossa experiência constitucional é conturbada.
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