7.dez.2014
6.dez.2014
Aposentadoria especial e neutralização do agente insalubre: decisão do STF
A aposentadoria especial é benefício previdenciário assegurado no plano constitucional, com natureza de direito social, integrando, assim, o sistema da Seguridade Social, em sua vertente contributiva.
6.dez.2014
A aplicação da inconstitucionalidade dos juros moratórios pelo contencioso administrativo paulista
Em uma surpreendente decisão, o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, alterou substancialmente o entendimento administrativo paulista.
5.dez.2014
Causas de maior volume ou de maior rentabilidade? Encontre seu ponto de equilíbrio
O ponto de equilíbrio resume-se em combinar processos longos e mais rentáveis com aqueles menos rentáveis, mas que ocorrem em maior volume.
5.dez.2014
ICMS não deve compor base de cálculo da Cofins, diz STF
Apesar da tentativa de alguns ministros de encerrar a discussão definitivamente, aplicando a "repercussão geral" ao caso, a maioria entendeu que o tema deve ser julgado novamente.
5.dez.2014
Acúmulo de Juros sobre o Capital Próprio
No âmbito judiciário, o STJ tem decidido favoravelmente aos contribuintes, entendendo que as empresas podem utilizar o valor de JCP para reduzir os valores relativos ao IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,
4.dez.2014
E o que fazer com a corrupção?
Em torno dos recentes escândalos brasileiros, muitos esperam punições exemplares e que representem o grito de "basta!". A questão é discutir até que ponto uma condenação simbólica se mostra juridicamente adequada.
4.dez.2014
A liberdade de contratar no âmbito da representação comercial
Faz-se pertinente analisar até que ponto as partes de um contrato podem exercer a liberdade de estabelecer disposições contratuais que divirjam do que prevê a legislação.
4.dez.2014
O legado de Márcio Thomaz Bastos
Advogado talentoso e Ministro competente, Marcio Thomaz Bastos foi um homem elegante, de fino trato, de fácil e leal convivência.
4.dez.2014
A impugnação ao cumprimento de sentença e a garantia da execução no projeto de novo Código de Processo Civil
Parece evidente, e é até mesmo expresso, o intuito do projeto de termos um processo satisfativo, efetivo e tempestivo, sempre com vistas à obtenção da tutela jurisdicional.
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