25.nov.2010
25.nov.2010
Um novo olhar sobre as licitações no Brasil
É importante alertar que a flexibilização das regras dos editais pode ser uma medida benéfica no processo licitatório, desde que interpretada de forma correta, sem riscos de abrir caminho para eventual burla à lisura do certame. Há casos em que a falta de uma observância ao edital não altera a segurança que a administração pública exige para a contratação.
24.nov.2010
O regime especial de pagamento de precatórios completa um ano
A EC 62 que institui o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios completa um ano. Neste ínterim, vários pontos de sua proposta foram discutidos, inclusive o que diz respeito a sua inconstitucionalidade.
24.nov.2010
Saneamento básico
O decreto 7.217/10, que regulamenta a Lei do Saneamento, objetiva garantir a qualidade da prestação do serviço e a meta de universalização, além de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos gerando retorno para os operadores públicos e privados.
24.nov.2010
Marco civil e as investigações no espaço cibernético
Garantir os direitos fundamentais no ambiente da web é o objetivo primordial do inédito instrumento normativo Marco Civil na Internet. Contudo, algumas disposições podem vir a ocasionar dificuldades às investigações dos crimes cometidos no universo virtual.
23.nov.2010
O superendividamento do consumidor
Para obter maior aceitação social, as pessoas ostentam uma condição de consumo superior àquela que realmente possuem. Por este motivo e devido às tentadoras ofertas de crédito pelas financeiras, acabam contraindo o que se chama de "superdívidas".
23.nov.2010
Nota baixa para a Justiça reflete desconhecimento sobre o Poder Judiciário
Uma pesquisa realizada pelo IPEA, sob a ótica do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), revelou que o Poder Judiciário não é bem avaliado pela população brasileira enquanto serviço de utilidade pública e seu grau de importância para a sociedade.
23.nov.2010
O regime de sobreaviso e o uso do aparelho celular
Exemplificando com jurisprudências, o artigo aborda a necessidade ou não do pagamento de horas de sobreaviso em virtude do uso do aparelho celular. Entre os pontos discutidos estão a disponibilidade perante o empregador e a restrição de locomoção.
22.nov.2010
"Rodeio de gordas" e a marcha da imbecilidade
Acerca da competição universitária conhecida como "rodeio das gordas", o autor analisa a prática como uma agressão aos preceitos éticos de norteiam as relações humanas e defende que a liberdade deve vir acompanhada de limites e responsabilidades.
22.nov.2010
Alegria de viver
O ilustre jurista Miguel Reale, uma das inteligências mais completas do país, trouxe originais contribuições para o pensamento jurídico. Sua característica alegria de viver e conviver funcionava como força motriz de sua atividade intelectual, bem como sua coragem frente aos desafios e infortúnios.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
