26.fev.2016
26.fev.2016
Acesso "irrestrito" da Receita aos dados bancários dos contribuintes. Qual o impacto da decisão do STF e seus reflexos na IN/RFB nº 1.571?
A modulação da decisão do STF e a preocupação dos ministros em observar requisitos existentes na própria LC e no decreto são simplesmente desconsideradas na IN 1.571, o que leva à inevitável conclusão de que ela é também inconstitucional.
26.fev.2016
Análise jurisprudencial em relação às sociedades simples e o ISS com base no DL 406/68 e legislação de Porto Alegre/RS
A mera opção da forma societária não enseja a descaracterização das sociedades simples.
25.fev.2016
Jurisprudência comentada (ADPF 77): o debate judicial sobre a disciplina jurídica da moeda como padrão de valor
Mais do que a fuga em direção a argumentos de processo, o STF deveria contribuir para a construção de um sistema jurídico da moeda por meio da decisão final da ADPF.
25.fev.2016
Os principais temas de Direito Previdenciário para o concurso de técnico do INSS
Não adianta estudar muitas horas e dedicar muito tempo para temas que quase nunca, ou nunca, são exigidos.
25.fev.2016
Passivo Judicial: O Inimigo Silencioso
Resistir à crise é uma combinação do empenho das empresas, seus colaboradores, acionistas e fornecedores, com uma dose de pragmatismo para conter o avanço do passivo judicial, que é um inimigo que cresce despercebido.
25.fev.2016
A data da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil - 18/3/16
Presente texto tem a finalidade de apresentar uma posição sobre a data exata em que entra em vigor o novo Código.
24.fev.2016
O Banco Central começou a receber a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior referente ao ano de 2015
O não fornecimento de informações regularmente exigidas ou a prestação de informações falsas sujeitam os infratores a multa pecuniária de até R$ 250.000,00, sem prejuízo de eventuais outras penalidades.
24.fev.2016
O efeito rebote da regulamentação do lobby no Brasil
Para a melhoria do relacionamento entre público e privado não é a lei a resposta. É necessário um conjunto de ações que envolvem a consciência social sobre a legitima defesa de interesses, entre outros.
24.fev.2016
5 dicas importantes para os advogados poderem lidar com chefes tóxicos
Considerando que não pode mudar seu chefe, mas precisa manter o emprego, aqui trazemos algumas dicas de como lidar com esta situação.
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