26.ago.2013
26.ago.2013
Direito Natural e Direito Positivo: lições de Norberto Bobbio
Nas diversas épocas e sociedades, já estivemos dos dois lados, prevalecendo, ora o direito natural, ora o direito positivo como também Bobbio nos ensina.
25.ago.2013
A constitucionalidade da atuação do delegado de polícia na colaboração premiada da lei 12.850/13 (crime organizado)
Para o autor há uma série de objeções infundadas com respeito à atuação do delegado de polícia na colaboração premiada, conforme disposto pela lei 12.850/13, inclusive pugnando-se por sua inconstitucionalidade neste aspecto.
24.ago.2013
O desprestígio da advocacia e dos advogados
Todas as mazelas do Judiciário são deslocadas para os ombros da advocacia, como se a mesma fosse a responsável pelos desmandos do Poder Público com a Justiça.
24.ago.2013
A responsabilidade civil do empregador e a JT
Não pode, de modo algum, a JT, ao estabelecer a reparação dos danos devidos pelo empregador ao empregado limitá-la à indenização do dano moral, negando ao empregado vitimado seu direito à pensão.
23.ago.2013
Breves apontamentos sobre a responsabilidade penal dos sócios e administradores de empresas
O autor esclarece que a utilização da chamada teoria do domínio do fato em nada e por nada atenua os requisitos da responsabilidade penal: conduta pessoal concreta e conscientemente conectada à realização do ilícito, seja ele qual for.
23.ago.2013
Custo da arbitragem: o mito do procedimento caro e o financiamento por terceiros
Vale a pena submeter tal ou qual assunto à arbitragem, tendo em vista que os custos do procedimento arbitral podem ser superiores aos despendidos para que a Justiça Estatal decida a mesma causa?
22.ago.2013
"Temos pressa de quê?"
Os juízes não têm pressa, os oprimidos têm pressa, os aflitos têm pressa, as vítimas têm pressa e todos aqueles que têm "fome e sede de justiça".
22.ago.2013
É preciso atenção com a lei anticorrupção
Para o autor, é urgente que as empresas que atuam no mercado das contratações públicas se aparelhem, tanto em termos de processos, como na revisão dos seus contratos, dos instrumentos de parcerias, tudo como meio de prevenir de que tenha que se defender futuramente contra acusações de corrupção.
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