6.dez.2010
3.dez.2010
Metas para o Supremo Tribunal Federal
Não se pode criticar o estudo, a prudência, o capricho nas decisões do STF. Pode-se, entretanto, criticar a demora excessiva, que torna inúteis as relevantes decisões que devem ser tomadas a tempo útil ! Se isso não acontecer, o STF não terá atingido a contento sua função constitucional.
3.dez.2010
Tributação do PIS e da COFINS aplicável às cooperativas agropecuárias
As cooperativas em geral estão sujeitas a incidência do PIS e da COFINS pelo regime cumulativo, com exceção das cooperativas agropecuárias e de consumo que estão submetidas ao regime da não-cumulatividade desde 1º de agosto de 2004.
2.dez.2010
Como proteger nossas crianças da propaganda
A propaganda inofensiva à criança não deve ser proibida irrestritamente, sob pena de se violar o princípio constitucional da liberdade de expressão. O que deve haver são restrições sérias, as quais devem ser estudadas e analisadas, a fim de que se possa inibir a propaganda nociva à criança.
2.dez.2010
A temporada de caos aéreo
O sistema aéreo vem há tempos operando no limite da sua capacidade. Basta acontecer um atraso na partida ou na escala para provocar um efeito cascata, provocando atrasos sucessivos ainda maiores. O cumprimento das leis e das normas da ANAC seria bem mais fácil se a infraestrutura aeroportuária fosse adequada.
2.dez.2010
O uso indevido dos links patrocinados
Considerado uma revolução no Marketing de Internet, o link patrocinado possibilita que o site de uma empresa apareça ao lado ou acima dos resultados da pesquisa formulada sobre determinado assunto, palavra, expressão, etc. nos sites de buscas. Porém, o uso indevido dessa ferramenta pode violar dispositivos da Lei de Propriedade Intelectual.
1.dez.2010
Juízes e Consumidores
O Direito do Consumidor pegou no Brasil, graças a duas leis que fizeram aniversário no último mês de setembro: o CDC que fez vinte anos, e a Lei dos Juizados Especiais, que fez quinze anos. Se o brasileiro de hoje tem mais cidadania é graças à ampliação do acesso à Justiça promovida pelos juizados especiais ao efetivar os direitos dos consumidores.
1.dez.2010
Efeitos dos parcelamentos e da confissão de dívidas
Recomenda-se que os procedimentos de adesão aos parcelamentos sejam minuciosamente revisados, de modo que somente o efetivo passivo tributário seja incluso, não sendo necessária uma posterior propositura de ação judicial, visando à anulação da confissão de dívida que foi equivocadamente inclusa.
1.dez.2010
Banda larga - entre o puxadinho e a lei
Ao confundir telefonia e banda larga, embaralha-se a separação entre serviços. Compromete a regulação e traz instabilidade jurídica. No Judiciário, há impugnações a esse respeito. A LGT é reconhecida por ter criado uma regulação clara e estável. O PNBL, por birra ou incúria, solapa este mérito.
30.nov.2010
Encontro dos Professores de Processo do IBDP
Hoje, o docente de Direito Processual está em várias encruzilhadas : ou se reinventa ou se torna obsoleto; ou participa das discussões das novas tecnologias da informação ou sequer é levado a sério pelos discentes. Para tanto, é necessário ter consciência de que reinventar implica em rever o conceito de ensino com todos aqueles que estão diretamente ou indiretamente ligados a ele.
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