29.ago.2013
29.ago.2013
Resíduos sólidos: necessidade de ações conjuntas e coligadas
A questão é de extrema importância, já que o Governo Federal estima que o país perca anualmente R$10 bilhões por falta de reciclagem e destinação adequada de resíduos sólidos.
29.ago.2013
A resolução 107/13 do INPI - Novas regras para o reconhecimento e registro de marcas de alto renome
A resolução parece ter se equivocado no tocante ao princípio do contraditório, por não oferecer a possíveis interessados a possibilidade de impugnação.
29.ago.2013
As inovações do PEP do ICMS em São Paulo
O Estado de SP editou o decreto 59.413/13, que alterou a legislação do PEP e passou a permitir que também o ICMS-ST fizesse jus ao parcelamento incentivado.
28.ago.2013
Importância do "recall" na relação de consumo
O autor ressalta a importância do envio do comunicado de recall aos órgãos competentes, como forma de resguardar a empresa de futuras reclamações por parte dos consumidores que tenham sofrido algum tipo de lesão por conta da utilização do produto.
28.ago.2013
O desvirtuamento da rescisão indireta do contrato de trabalho
O presente estudo visa discutir o tema comumente abordado pelo judiciário trabalhista, qual seja, a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, fundamentada na justa causa por infração cometida pelo empregador.
28.ago.2013
Ônus sem bônus
No serviço público, e no Judiciário em particular, vê-se com muita frequência, servidor de mais em um órgão e de menos em outro.
27.ago.2013
Demissão por não usar equipamento de proteção - EPI
Portanto, considerando a gravidade das possíveis consequências decorrentes do irregular uso de EPI's, a empresa pode usar com rigor as penalidades disciplinares.
27.ago.2013
Não incide PIS/Cofins-importação no transporte internacional de mercadorias realizado por empresa estrangeira
O PIS-importação e a Cofins-importação incidem sobre a importação de serviços provenientes do exterior desde que (i) executados no país; ou (ii) executados no exterior, cujo resultado se verifique no país.
27.ago.2013
Achado não é roubado
A USP tenta reaver, após dois anos, 15 valiosos quadros abandonados pela Universidade e encontrados por um marceneiro.
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