1.mar.2016
29.fev.2016
A inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na previdência complementar fechada - Adequação do enunciado 321 do STJ
A nova redação merece aplausos, pois traz a segregação necessária entre regimes de previdência complementar completamente díspares.
29.fev.2016
Processo civil internacional: passado, presente e futuro
Os litígios internacionais são cada vez mais frequentes e conhecer as regras aplicáveis a este tipo de processo se tornou essencial.
29.fev.2016
Revolta por aquilo que não se entende. Uma opinião sobre os constantes ataques à advocacia, como a da recente charge publicada pelo jornal "O Globo".
Não há que se esquecer que até mesmo para os representantes da mídia existem limites.
29.fev.2016
Como uma estratégia de TI pode ajudar a atravessar a crise
Diversas empresas têm notado que a área de TI pode ser uma grande aliada à estratégia e aos negócios.
28.fev.2016
Penalização da pessoa jurídica em crimes ambientais
Assim, somente haverá a persecução penal contra a pessoa jurídica se o ato delituoso for perpetrado em seu beneficio e por pessoa física que mantenha estreita ligação com o ente moral ou coletivo.
26.fev.2016
Breves considerações a respeito da extensão, ou não, da decisão do STF sobre o cumprimento imediato das decisões das instâncias ordinárias
O precedente do STF deve, portanto, ater-se aos confins do processo penal, sem comprometer a completude do sistema jurídico, tal qual nossa ciência jurídica o contempla para esse tópico.
26.fev.2016
Cumprimento da pena criminal após decisão de segunda instância: Argumentos jurídicos x política criminal populista
Será que não poderíamos estabelecer a seguinte regra: se há razões para se decretar a preventiva, que ela seja imposta, e se não há, que se aguarde o trâmite de todos os recursos?
26.fev.2016
O direito do aposentado e demitido ao plano de saúde empresarial é reconhecido pelos tribunais
Diante desse cenário, torna-se importante que os consumidores saibam quais são seus direitos.
26.fev.2016
O princípio da primazia da resolução de mérito no novo CPC e sua aplicação ao processo do trabalho
O princípio da primazia do mérito traz a orientação de que a atividade jurisdicional deve se nortear pela atividade satisfativa dos direitos discutidos em juízo.
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