4.set.2013
3.set.2013
Convênios com o terceiro setor: qual é a aposta do governo Federal?
É tormentosa a disciplina jurídica dos convênios com o terceiro setor no âmbito Federal. A legislação vigente e os mecanismos de controle dos ajustes são fonte de grande insegurança jurídica para entidades privadas e administradores públicos.
3.set.2013
Atualidades da jurisprudência sobre a união estável e seus aspectos patrimoniais
Está em vias de obter a "maioridade civil", a lei 9.278, que instituiu a "união estável" como modelo de relação entre casais, alternativa ao casamento.
2.set.2013
Competência para julgar crimes de lavagem de dinheiro com remessas e depósitos no exterior
De quem é a competência para julgar crimes de lavagem com remessas e depósitos no exterior?
2.set.2013
Receita Federal muda entendimento e afeta importações por encomenda
Foi publicada em julho a Solução de Divergência 10, da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da RFB - Receita Federal do Brasil, que estabeleceu que o importador "por conta e ordem" não faz jus à suspensão de IPI de que trata o artigo 29 da lei 10.637/02.
2.set.2013
O caso Petrobras e a responsabilidade criminal de pessoas jurídicas
Para os autores, a decisão em questão do STJ inova, por descartar a exigência de prova da participação de agentes da empresa para fim de imputação de prática de crime ambiental à pessoa jurídica.
1.set.2013
Diálogo entre Direito e saúde
A publicação "Evidências científicas sobre tabagismo para subsídio ao Poder Judiciário", da AMB, através de uma linguagem direta, amplia e aprimora o diálogo entre as áreas técnicas do Direito e da saúde.
31.ago.2013
A espada que não corta para os dois lados
Verificamos que o Brasil adota uma postura facilitadora de asilos políticos em casos onde haja iminência de risco de vida ao perseguido e/ou ainda em casos onde haja perseguição política.
31.ago.2013
Donandon e o gato de Schrodinger
A questão fundamental é que o sistema jurídico pariu um gato de Schrödinger: condenado pelo STF em decisão definitiva e mandato mantido por força de decisão da Câmara de Deputados.
30.ago.2013
Novo perfil do advogado - por que é importante "sair da caixa"?
Trata-se de uma verdadeira mudança de paradigma, inclusive acompanhada por renomadas instituições de ensino do Direito.
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