24.nov.2010
24.nov.2010
Saneamento básico
O decreto 7.217/10, que regulamenta a Lei do Saneamento, objetiva garantir a qualidade da prestação do serviço e a meta de universalização, além de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos gerando retorno para os operadores públicos e privados.
24.nov.2010
Marco civil e as investigações no espaço cibernético
Garantir os direitos fundamentais no ambiente da web é o objetivo primordial do inédito instrumento normativo Marco Civil na Internet. Contudo, algumas disposições podem vir a ocasionar dificuldades às investigações dos crimes cometidos no universo virtual.
23.nov.2010
O superendividamento do consumidor
Para obter maior aceitação social, as pessoas ostentam uma condição de consumo superior àquela que realmente possuem. Por este motivo e devido às tentadoras ofertas de crédito pelas financeiras, acabam contraindo o que se chama de "superdívidas".
23.nov.2010
Nota baixa para a Justiça reflete desconhecimento sobre o Poder Judiciário
Uma pesquisa realizada pelo IPEA, sob a ótica do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), revelou que o Poder Judiciário não é bem avaliado pela população brasileira enquanto serviço de utilidade pública e seu grau de importância para a sociedade.
23.nov.2010
O regime de sobreaviso e o uso do aparelho celular
Exemplificando com jurisprudências, o artigo aborda a necessidade ou não do pagamento de horas de sobreaviso em virtude do uso do aparelho celular. Entre os pontos discutidos estão a disponibilidade perante o empregador e a restrição de locomoção.
22.nov.2010
"Rodeio de gordas" e a marcha da imbecilidade
Acerca da competição universitária conhecida como "rodeio das gordas", o autor analisa a prática como uma agressão aos preceitos éticos de norteiam as relações humanas e defende que a liberdade deve vir acompanhada de limites e responsabilidades.
22.nov.2010
Alegria de viver
O ilustre jurista Miguel Reale, uma das inteligências mais completas do país, trouxe originais contribuições para o pensamento jurídico. Sua característica alegria de viver e conviver funcionava como força motriz de sua atividade intelectual, bem como sua coragem frente aos desafios e infortúnios.
19.nov.2010
Uso de Precatórios, Debêntures e Obrigações ao Portador (Eletrobrás) para a Garantia de Execuções, Compensação e Quitação Tributária
Já há algum tempo, o STJ vem admitindo a possibilidade de penhora das debêntures para fins de garantia de execuções fiscais, em decorrência de expressa previsão da Lei de Execuções Fiscais admitindo a penhora de direitos e ações. A análise aborda a viabilidade da utilização de debêntures e precatórios para tais fins e eventual pagamento de créditos tributários.
19.nov.2010
Viver o direito, com a plenitude da vocação e com o integral cumprimento do seu destino
Para decidir a profissão escolhida para a vida, temos, diante de nós, o certo e o errado como objetivo, pois a nossa pretensão é viver a vida na sua plenitude. Isso conseguido, seremos felizes e nos tornaremos bons profissionais, como também cidadãos exemplares.
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