31.jul.2013
31.jul.2013
O fim da contribuição social sobre o saldo do FGTS
Mostra-se adequada e oportuna a proposta aprovada na Câmara que desonera os empregadores da multa de 10% do FGTS.
30.jul.2013
Considerações sobre ajuda-alimentação
A autora disserta sobre as regras do benefício alimentação no contrato de trabalho, em especial quanto à obrigatoriedade de seu fornecimento, previsão legal e sua natureza jurídica.
30.jul.2013
Adoção post mortem do adotado
Interessante e inusitada decisão foi proferida em um processo que tramitou perante a Vara da Infância e Adolescente da comarca de Itajaí/SC.
30.jul.2013
O empresário pagará a conta de novo
O governo subverte as regras e princípios do ordenamento jurídico, em especial na questão tributária, para manter seus níveis de arrecadação a qualquer custo.
30.jul.2013
Após décadas de disputas, passa a vigorar em SP a redução de imposto pago pelas operadoras de plano de saúde
A obrigação se aplica às pessoas jurídicas que atuam com planos de medicina de grupo ou individual, convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e outros planos de saúde que se valem dos serviços de terceiros.
30.jul.2013
Algumas reflexões sobre o PL 39/13
O projeto, votado às pressas, lamentavelmente parece trazer marcas de autoritarismo e pouco caso com os direitos e garantias individuais.
29.jul.2013
Regulamentação da emenda constitucional 72/13
Em primeiro lugar, no meu entender a emenda é equivocada, pois quer estender direitos dos demais trabalhadores aos empregados domésticos, sendo que o serviço doméstico é peculiar.
29.jul.2013
Lei anticorrupção: os prós e os contras
"Considerando que o PL prevê a responsabilização objetiva, civil e administrativa, de pessoas físicas e jurídicas (...) é imperioso que sejam tipificadas, exaustivamente, as condutas ilícitas."
29.jul.2013
Dominguinhos
"Que falta eu sinto de um bem / que falta me faz um xodó / mas como eu não tenho ninguém / eu levo a vida assim tão só..."
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