18.nov.2010
18.nov.2010
As crianças e as propagandas
Alguns projetos de lei atualmente tramitam na Câmara dos Deputados e visam impor limites à propaganda voltada ao público infantil. Os projetos têm com o escopo proibir a transmissão de anúncio publicitário para crianças entre 6 e 20 horas.
17.nov.2010
Em defesa da vida, o aborto
No Brasil uma mulher faz aborto a cada 33 segundos e a prática insegura mata uma delas a cada dois dias (O Globo de 10/10/10). Muito raramente morre, por essa causa, uma mulher rica. As mortes, aqui, atingem quase 100% as mulheres pobres. 71% dos entrevistados pelo Datafolha querem que a lei continue como está.
17.nov.2010
O regime jurídico da Administração Pública também é sujeição
Quando se fala em regime jurídico da Administração Pública é comum associar que o Poder Público, que deve preservar o interesse da coletividade, só conta com prerrogativas. Ocorre que, como é cediço, o Direito Administrativo nasceu do Estado de Direito.
17.nov.2010
80 anos - OAB - mulheres advogadas - seu papel protagonista de mudanças sociais e comportamentais
Nunca é demais refletirmos sobre a condição da mulher na sociedade e no Direito, em particular, em razão da crescente presença feminina nas carreiras jurídicas. Há 108 anos formava-se na Faculdade de Direito Largo São Francisco a primeira mulher advogada: Maria Augusta Saraiva.
16.nov.2010
Planos de saúde e o descredenciamento de hospitais
Ao entrar em vigor a lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, passou a ser permitido às operadoras de plano de saúde o descredenciamento de entidade hospitalar, nos contratos firmados a partir de 1999, desde que preenchidos certos requisitos.
16.nov.2010
Direito das obrigações no novo CC brasileiro e o regime jurídico de inadimplência contratual
Pinçarei, apenas, algumas das mais destacadas modificações que sofreu o regime jurídico das obrigações, entre nós, por força da promulgação do novo Código Civil. O intuito principal é o de apenas mostrar as questões, sem maior análise crítica, tendo em vista que o ponto central a ser cuidado - o da inadimplência contratual - exigirá um acento um pouco mais detalhado.
16.nov.2010
Mudança de hábitos?
Um dia desses escutei um sujeito falando sobre como as empresas prestadoras de serviços devem tratar seus clientes; quais perguntas devem ser feitas para efetivamente saberem se o cliente está ou não satisfeito com o serviço prestado.
12.nov.2010
A auditoria jurídica aperfeiçoa a governabilidade das empresas
A auditoria jurídica, que venho insistindo seja adotada e institucionalizada como nova atividade para a advocacia, desde 2001, tem encontrado, no Brasil, resistência por parte de muitos advogados que veem, nessa atividade, ingerência descabida nos negócios das empresas, desnecessária para atuar nos órgãos públicos e conflita com outros colegas da profissão.
12.nov.2010
O Fator Acidentário de Prevenção e a extrafiscalidade
Fatos econômicos marcaram a passagem de 2009 e a chegada de 2010. Crise econômica, medidas de proteção do mercado interno brasileiro, incentivos fiscais, dentre outras situações, fizeram parte do cotidiano de trabalhadores e empresas. Mais especificamente às empresas, uma das surpresas da passagem do ano de 2009 veio com a divulgação dos índices que compuseram o FAP.
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