7.nov.2014
6.nov.2014
A delação premiada e os riscos do "dedo-duro" institucionalizado
Não se pode instrumentalizar o processo criminal para outra finalidade que não a limitação do poder de punir do Estado em face do cidadão.
6.nov.2014
Administração de tempo
Com a competição que se encontra no universo jurídico, saber administrar o tempo determina o sucesso de um advogado.
6.nov.2014
Fisco Federal disciplina a possibilidade de anular débito
PF tratou da possibilidade da própria administração pública analisar e deixar de cobrar determinados débitos tributários.
5.nov.2014
Coisa de índio
Seja no meio urbano ou na arte feita em ocas, inspirações e referências continuam sendo possíveis, mas reproduzir sem autorização continua sendo ilícito e limite entre tais referências deve ser observado caso a caso.
5.nov.2014
Honorários previdenciários nos débitos incluídos no Refis
A adesão ao Refis vem sendo condicionada à indevida inclusão dos honorários advocatícios referentes aos débitos previdenciários inscritos em Dívida Ativa.
5.nov.2014
Prorrogado o início da vigência do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil pela MP 658
A lei entraria em vigor no dia 1º de novembro. Com a alteração, foi prorrogada para 1º de agosto de 2015.
4.nov.2014
TRF da 5ª região reconhece o cerceamento de defesa em processo administrativo e anula autos de infração expedidos pela RF
Auto de infração deve ser elaborado com todas as informações para que seja aferida a origem do suposto débito.
4.nov.2014
A nova lei sobre arbitragem
Novo PL encontra-se agora em discussão no Congresso, suscitando pontos controversos entre juristas e advogados.
4.nov.2014
Reajustes e rescisões unilateralmente impostos nos planos de saúde coletivos
STJ tem considerado abusivos aumentos unilateralmente impostos pelas seguradoras a contratos coletivos.
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