24.jul.2013
24.jul.2013
Varas empresariais?
O sucesso das câmaras que julgam em segunda instância litígios empresariais reforça a necessidade também de órgãos de primeira instância.
24.jul.2013
A política monetária e o auto resgate do Banco Central do Brasil
A história do BCB tem sido ao longo dos anos de sua existência forjada pelo exemplo de um pêndulo, que mostra momentos de autonomia e momentos de falta desta qualidade em relação ao governo central.
23.jul.2013
Isonomia de defesa e prazo para resposta preliminar no CPP
"Um dos aspectos mais relevantes da teoria do Direito Sancionador, reside no fluxo e contrafluxo de princípios reitores e da globalização das fontes, a partir das interfaces entre os sistemas e subsistemas jurídicos."
23.jul.2013
O Comitê de Aquisições e Fusões - CAF
Em agosto, o Comitê passa a atuar na edição, aplicação e atualização do Código de Autorregulação de Aquisições e Fusões, bem como na fiscalização de todas as modalidades de ofertas públicas de aquisição de ações e das operações de incorporação.
23.jul.2013
O fim da multa adicional do FGTS
O percentual de 10% pretendia cobrir déficit orçamentário do Governo Federal por conta de pagamentos decorrentes de planos econômicos mal-sucedidos, mas, também, para frear demissões imotivadas.
23.jul.2013
Grande avanço nas regras de contratação em infraestrutura aeroportuária
A medida, em resumo, permite a adoção do Regime Diferenciado de Contratações Públicas nos certames da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - da aquisição de bens até a contratação de obras e serviços.
22.jul.2013
Direito de arrependimento: Limites de sua aplicabilidade
Com a proximidade do Dia dos Pais, as compras fora dos estabelecimentos comerciais aparecem como uma valiosa alternativa.
22.jul.2013
A duração razoável do processo administrativo fiscal Federal e o descumprimento do prazo de 360 dias
O art. 24 da lei 11.457/07 não bastou para modificar o comportamento da Administração Pública Federal. Os contribuintes continuam a esperar anos a fio para que suas petições, defesas e recursos sejam julgados.
22.jul.2013
Mudanças no Ecad - reforma na arrecadação e distribuição de direitos autorais decorrentes de execução pública
A autora destaca como principal mudança, a fiscalização do Ecad pelo Ministério da Cultura.
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