9.nov.2010
8.nov.2010
O INSS cobra a conta - ações regressivas contra empregadores
Nos últimos tempos tem-se observado um grande aumento de ações regressivas ajuizadas pelo INSS. Embora prevista na lei 8.213/91, que vigora há quase vinte anos, este tipo de ação contava, até meados de 2009, com apenas 602 processos em todo o país.
8.nov.2010
Responsabilidade do construtor por erros de projetos de terceiros
Ao se tornar um canteiro de obras de infraestrutura, o Brasil precisa de uma definição em seus empreendimentos: quais os limites da responsabilidade do construtor em caso de erros de projeto de terceiros.
8.nov.2010
Direito esportivo e relação de trabalho
Para acompanhar a demanda a ser gerada pela realização da Copa do Mundo em 2014 no Brasil, a legislação desportiva está passando por análises e reformas, principalmente no que se refere à Lei Pelé.
5.nov.2010
A terceirização das decisões judiciais
O Ministro Ari Pargendler, em entrevista à Revista Isto É - Dinheiro, de 22/9/10, afirmou, textualmente, que: "Com a grande quantidade de processos, que vão crescendo em ritmo geométrico, o Juiz de Primeiro Grau, os de Segundo e também os daqui tiveram de recorrer à "terceirização"."
5.nov.2010
Não extinção do crédito-prêmio de IPI em 1983
Recentemente, através de manifestação do Ministro Gilmar Mendes, nos autos do Ag. Reg. no AI 614.650-2, parece ter posto fim ao caso - emblemático - do crédito-prêmio de IPI.
5.nov.2010
As ações coletivas como instrumento de efetividade das relações de consumo, analisando a questão da legitimidade
Ao tratarmos de tutela coletiva como instrumento de efetividade das relações de consumo, passamos a analisar um tema que vêm ganhando espaço em todas as esferas do mundo jurídico, especialmente no tocante ao direito do consumidor, afinal, este por certo merece realce maior quanto ao tema.
5.nov.2010
Os princípios constitucionais aplicáveis às limitações ao poder de punição no Estado Democrático de Direito - As multas fiscais
Com efeito, o mandamento das normas de conduta atua quando a "hipótese de sua incidência" se concretiza. As normas punitivas são também hipotéticas. As penas só incidem quando os "tipos delituais" descritos nas hipóteses dessas normas ocorrem no mundo real.
4.nov.2010
Tempo para quê?
Nós, que fazemos parte desse seleto grupo de mulheres maravilhosas, as chamadas "Saias", fomos brindadas outro dia com uma palestra sobre tempo e seu gerenciamento. O tema não é novo, e nem por isso, menos angustiante. Não faltam na net ou por meio de conselhos de colegas de trabalho ou da própria empresa, assim como não faltaram na palestra, dicas, ferramentas e fórmulas que parecem fáceis para gerenciar o tempo.
4.nov.2010
O prazo para embargos à execução no processo do trabalho
O artigo 884 da CLT prevê a possibilidade do executado defender-se na execução trabalhista em face do credor por meio da interposição de Embargos à Execução em 5 dias, todavia, referido diploma legal não é claro sobre o marco da contagem do prazo para interposição de tal medida, gerando dúvidas aos aplicadores do direito.
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