22.jul.2013
21.jul.2013
Projetos de iniciativa popular. Respeito aos princípios da transparência e legalidade. PEC 3/11. 1% de assinaturas de eleitores. 5% para projetos de iniciativa da câmara dos Deputados.
Um grande passo foi dado no que concerne ao cabimento da iniciativa popular mediante o instrumento legislativo da emenda Constitucional.
20.jul.2013
O Papa e a Justiça social
"Que a presença do Papa no Brasil seja um recomeço positivo da luta iniciada na transposição das injustiças, no afã dos direitos sociais da população e de uma paz perene."
19.jul.2013
Novo marco regulatório da mineração: chegou a hora
O encaminhamento de projeto de lei, em detrimento de MP, fazia parte da estratégia do governo para aprovação tranquila.
19.jul.2013
IPI importação e a sua não incidência para pessoas jurídicas não contribuintes do imposto: uma análise da recente decisão do STF
Segundo jurisprudência, o importador, por não ser contribuinte do IPI, não teria condição de compensar o tributo pago na importação, o que implicaria uma mitigação e, consequentemente, ofensa ao princípio da não-cumulatividade.
19.jul.2013
A isenção do Imposto de Renda e a humilhação do aposentado doente
Dispensa nasceu do reconhecimento de que o Estado tem limitações e não está preparado para oferecer a tal contribuinte o acompanhamento médico.
19.jul.2013
Tempo
"Como disse Tancredo pela voz de Alain Delon em "Il Gattopardo" para que as coisas permaneçam iguais é necessário que tudo mude".
19.jul.2013
Plano municipal de saneamento básico: o tempo se esgota e as consequências batem à porta
Foram avaliados os impactos à saúde da população exposta ao sistema precário de saneamento básico em 100 importantes municípios brasileiros.
18.jul.2013
Estabilidade Provisória da Gestante
A estabilidade provisória assegura os direitos trabalhistas da empregada, protegendo-a da despedida injusta, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
18.jul.2013
Judiciário e sequela na cidadania
Pelos dados do CNJ, 26 milhões de novos processos vão parar no judiciário anualmente. Mais de 50% desses processos são do próprio poder executivo, que estrategicamente prorroga por anos a fio.
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