17.jul.2013
16.jul.2013
A arrematação: forma originária de aquisição de propriedade
Arrematação judicial implica o rompimento de todo e qualquer vínculo daquele bem, tanto com relação ao antigo proprietário, quanto com os ônus e gravames que o embaraçavam.
16.jul.2013
Pré-sal: finalmente a primeira licitação
A autora disserta sobre a minuta de edital da 1ª licitação de exploração e produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal divulgada pela ANP.
16.jul.2013
Discussão sobre a aplicação da lei ainda está longe do fim
O caso de Luana Piovani trouxe à tona as divergências relacionadas à aplicabilidade da lei Maria da Penha.
16.jul.2013
Breves notas sobre a decisão liminar do ministro Dias Toffoli na ADO 24/DF
Decisão estipulou 120 dias para que sejam adotadas providências para cumprir o art. 27 da EC 19/98, que determinou, há mais de 15 anos, a elaboração da lei de defesa do usuário de serviços públicos.
16.jul.2013
A classe média vai ao paraíso
A antiga classe média restou "achatada": não só não ascendeu socialmente, mas piorou de vida, que para ela se tornou mais cara.
16.jul.2013
O projeto do novo CPC: precedentes e eficiência econômica
Os autores esperam que o novo CPC traga inovações e "com o tempo, mude a sua matriz cultural de uma litigância excessiva para um padrão de litigância mais ´selecionada´".
15.jul.2013
Direito ao esquecimento
Trata-se do direito de as pessoas serem esquecidas por atos praticados no passado, o que evita a divulgação de crimes ocorridos muitos anos atrás, pelos quais elas já tenham cumprido pena ou até mesmo sido absolvidas.
15.jul.2013
Meditações primaveris
Diante de tantas notícias controvertidas sobre a Itália, quem vai pesquisar os acontecimentos ocorrentes não pode deixar de atentar sobre ocorrências relevantes, sem dar-lhes a atenção merecida.
15.jul.2013
Impossibilidade de redução equitativa da Cláusula Penal em determinados Contratos de Trato Sucessivo
A Cláusula Penal constitui-se em uma pena estipulada no contrato por convenção entre as partes, estabelecendo a obrigação de pagamento de montante previamente definido em caso de descumprimento da obrigação principal e, por isso, também denominada pena convencional.
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