Arrematação judicial implica o rompimento de todo e qualquer vínculo daquele bem, tanto com relação ao antigo proprietário, quanto com os ônus e gravames que o embaraçavam.
Decisão estipulou 120 dias para que sejam adotadas providências para cumprir o art. 27 da EC 19/98, que determinou, há mais de 15 anos, a elaboração da lei de defesa do usuário de serviços públicos.
Bruno Dantas , Alexandre Freire e Leonardo Albuquerque Marques
Os autores esperam que o novo CPC traga inovações e "com o tempo, mude a sua matriz cultural de uma litigância excessiva para um padrão de litigância mais ´selecionada´".
Trata-se do direito de as pessoas serem esquecidas por atos praticados no passado, o que evita a divulgação de crimes ocorridos muitos anos atrás, pelos quais elas já tenham cumprido pena ou até mesmo sido absolvidas.
Diante de tantas notícias controvertidas sobre a Itália, quem vai pesquisar os acontecimentos ocorrentes não pode deixar de atentar sobre ocorrências relevantes, sem dar-lhes a atenção merecida.
A Cláusula Penal constitui-se em uma pena estipulada no contrato por convenção entre as partes, estabelecendo a obrigação de pagamento de montante previamente definido em caso de descumprimento da obrigação principal e, por isso, também denominada pena convencional.