4.ago.2013
3.ago.2013
A prisão civil por alimentos e o projeto do Código de Processo Civil
Não se ignora que o texto sugerido no relatório prevê a possibilidade de imposição do regime fechado, "em caso de novo aprisionamento". Admito que não apreendi, exatamente, o alcance dessa ressalva.
2.ago.2013
A sede do TRF da 1ª região em Belo Horizonte
"Minas e os mineiros esperam dos agentes do Estado o resgate dessa dívida para com os seus cidadãos."
2.ago.2013
Tributação na aquisição de software via download
A aquisição de softwares por download envolve a análise da tributação a ela incidente, já que os rápidos avanços tecnológicos vivenciados nos últimos anos não são acompanhados pela legislação pátria.
2.ago.2013
Poison pills e sua alteração
Importamos o instituto jurídico das poison pills, que é um instrumento jurídico adotado pela companhia com o intuito de dificultar a aquisição do poder de controle oriunda de uma oferta hostil.
1.ago.2013
Empregados domésticos
Seguindo o caminho da dificuldade legislativa, a inovação no texto constitucional deixou alguns dos direitos ainda pendentes de regulamentação por leis infraconstitucionais, ou seja, alguns dos direitos estendidos aos empregados domésticos têm eficácia limitada.
1.ago.2013
"O cliente sempre tem razão", será?
Passaram-se quase 23 anos desde sua criação, mas apenas no ano passado abriu-se a discussão sobre quais outros temas deveriam ser abordados no CDC, principalmente relacionados às compras pela internet.
1.ago.2013
Dano moral coletivo trabalhista
"Além de polêmico, embora tenha um efeito pedagógico indiscutível, pois obriga o empregador a agir de forma preventiva e a cumprir às normas legais, é carente de legislação que o regulamente", afirma a autora.
31.jul.2013
Que faz o Papa no mundo?
Papas itinerantes como João Paulo II, Bento XVI e agora Francisco deixaram o "prisioneiro sagrado do Vaticano", para viajar sem parar pelo mundo.
31.jul.2013
Portaria CAT 53/13 - Uma alternativa aos complexos procedimentos relacionados ao ressarcimento do ICMS-ST
Os termos de concessão da portaria permitem que os contribuintes definam quais mercadorias e contribuintes remetentes estarão abrangidos pelo referido regime.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
