3.fev.2016
3.fev.2016
Você sabia que o sócio tem direito a se retirar e receber por sua participação social?
Sócio não está preso à sociedade e tem o direito essencial de se afastar, em sociedades limitadas, sociedades simples e mesmo em sociedades anônimas, neste caso em determinadas circunstâncias.
3.fev.2016
Lei 13.254/16: institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
No atual contexto econômico, o RERCT vem como mais uma medida que objetiva um incremento na arrecadação tributária Federal.
2.fev.2016
Contribuição sindical patronal - Não incidência nas sociedades de participações societárias (holdings puras)
É necessário recorrer ao Judiciário para estancar esse tipo de imposição ilegal e que vem sendo aceita pelas instâncias inferiores quando, desde o seu nascedouro, a contribuição patronal não deveria ser exigida de não empregadores.
2.fev.2016
Novo CPC permite pedido de usucapião em cartório
Pela regra atualmente em vigor, o pedido tem der ser feito obrigatoriamente pela via judicial.
1.fev.2016
Crise, a crise, a crise e as soluções do Direito Comercial
Para os efeitos deste comentário há outro plano de análise além do resultado das querelas políticas em andamento. Significa dizer que papel (se existe algum) o Direito Comercial poderá exercer se e quando essa tripla crise puder ser superada de alguma forma.
1.fev.2016
Advogado autônomo x vínculo de emprego. Elemento indispensável para configurar a relação de emprego
A subordinação jurídica é o único elemento capaz de caracterizar a relação de vínculo de emprego de advogado associado, sem o qual não há possibilidade de transmutar uma relação de trabalho legalmente convencionada em relação de emprego.
1.fev.2016
Porque repatriar ou regularizar recursos não declarados de origem lícita
Tudo indica que é melhor buscar a regularização do patrimônio mantido no exterior do que correr o risco de ver-se envolvido em investigações de natureza criminal e, eventualmente, responder a uma ação penal, sem prejuízo da multa aplicável, que pode chegar a 225%.
31.jan.2016
Direito à felicidade
Quando se alinha Direito e felicidade, tem-se uma conexão perfeita. Dá-se a impressão que são dois institutos coligados para proporcionarem ao homem as melhores condições para desenvolver sua vida.
30.jan.2016
Poucos motivos para comemoração no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
O combate ao trabalho escravo no Brasil suscita dúvidas e controvérsias entre órgãos públicos de fiscalização, Poder Judiciário e representantes dos setores patronal e profissional.
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