17.nov.2014
17.nov.2014
A motivação e o lançamento tributário
O princípio da motivação refere-se à exposição das razões de direito que levam a administração pública a analisar os fatos e observar a legalidade.
17.nov.2014
Empatia e o relacionamento do advogado com o cliente
Essa habilidade é muito útil para advogados, quer seja no momento da captação do cliente, quer seja para garantir a sua fidelização.
17.nov.2014
Marco civil da internet e regulamentação do comércio eletrônico
O decreto 7.962/2013 tem por objeto dar mais segurança aos internautas que compram pela internet.
16.nov.2014
A volta da chispada
O ato obsceno é representado por qualquer atitude impudica, com a potencialidade idônea de ferir o pudor e os bons costumes do homo medius.
15.nov.2014
Alimentos de ventre
À mulher grávida, os alimentos de ventre destinam-se, substancialmente, ao nascituro, com seu "status" de filho a partir da concepção.
14.nov.2014
Reflexões sobre a redução da maioridade penal
O jovem entre 16 e 18 anos ainda está em formação, devendo assim ser tratado, seja quanto aos seus direitos, seja quanto as suas obrigações.
14.nov.2014
STF decide sobre o prazo prescricional do FGTS
Com o julgado, deixa de prevalecer o prazo prescricional de 30 anos, que era reconhecido nas súmulas 362 do TST e 210 do STJ, passando-se a adotar o prazo de cinco.
14.nov.2014
Alimentos compensatórios x alimentos transitórios: breves distinções
O divórcio do casal tratará de por fim aos efeitos pessoais e patrimoniais do casamento, garantindo aos cônjuges o direito a meação dos bens de acordo com o regime patrimonial aplicado à relação.
13.nov.2014
Governo Federal discute nova concessão para a ponte Rio-Niterói
A concessão consistirá na exploração, por 30 anos, da infraestrutura da ponte Rio-Niterói bem como a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, e conservação.
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