"O reconhecimento do filho é direito do pai, voluntário e decisivo, a tanto irrevogável, nas formas do art. 1.609 do CC, podendo, inclusive, preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu óbito."
Então lhes falei dos meus ancestrais judeus fugidos da Espanha para Portugal de onde já como cristãos novos migraram para o Brasil, indo parar primeiro em Laranjeiras, berço da cultura, da educação, da economia e da política.
O autor analisa o art. 12 no texto substitutivo ao novo CPC, que prevê que "Os órgãos jurisdicionais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão".
Era 11 de agosto de 1977 e uma réplica de um gorila gigante colocada em frente ao cine Marrocos, em São Paulo, promovia o recém-lançado filme King Kong. Da Velha e Sempre Nova Academia, veio a ideia : "emprestar" o enorme boneco e rebatizá-lo "Erasmo Kong".
No último dia 15/5, entraram em vigor dois decretos (7.962 e 7.963), que após 23 anos da promulgação do CDC, visam contextualizar a legislação aos novos modelos de negócios que surgiram na Internet.
As tributações de todas essas operações econômicas não consumadas são inconstitucionais e ilegais. Isso porque tomam como indício de capacidade contributiva, ou fatos que não ocorreram.