11.nov.2010
10.nov.2010
Deputado condenado pelo STF pode não ir para a cadeia. Esqueceram dos privilégios?
Um deputado Federal foi condenado pelo STF por ter cometido vários crimes previdenciários. Seria o primeiro - na história deste país - a ir para a cadeia (por ordem do STF). A mídia populista delirou. Confira.
10.nov.2010
O agravo contra inadmissão do recurso especial - a lei 12.322/10
Atualmente, o art. 544 do CPC exige que o agravo contra a inadmissão de recurso especial seja interposto na modalidade de instrumento. Luiz Fernando Valladão Nogueira comenta o assunto em pauta.
10.nov.2010
A súmula caduca
A Súmula 153 do TST é de 1982. Trata-se da conversão do ex-prejulgado 27 (assim eram chamados os Enunciados em priscas eras, hoje Súmulas). Está ultrapassada, vencida, caduca, cheirando a mofo. Mas espantosamente não só não é revogada, como exibe vigor de coisa fresca, ainda levando a desespero muitos advogados e réus.
9.nov.2010
Lacrimosa primavera
Nesta lacrimosa primavera de 2010, não para de chover, e José Serra não para de perder suas melhores oportunidades políticas. Antes de analisar a conduta de Serra nas disputas eleitorais, caberia dizer que na presente conjuntura nenhum candidato da oposição ganharia de Dilma, ou de outro em seu lugar, apoiado, empresariado, promovido por Lula.
9.nov.2010
O recurso de agravo de instrumento nos JECs
A inovação processual abordada pelos Juizados Especiais, muito embora recente no contexto pátrio, se mostra instrumento pacificado e de larga utilização no direito comparado, de modo a salientar sua eficiência sem precedentes.
9.nov.2010
Direito Administrativo do Trabalho e as novas exigências do mercado
O artigo 626, da CLT, dispõe que "incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Previdência Social, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho".
8.nov.2010
O INSS cobra a conta - ações regressivas contra empregadores
Nos últimos tempos tem-se observado um grande aumento de ações regressivas ajuizadas pelo INSS. Embora prevista na lei 8.213/91, que vigora há quase vinte anos, este tipo de ação contava, até meados de 2009, com apenas 602 processos em todo o país.
8.nov.2010
Responsabilidade do construtor por erros de projetos de terceiros
Ao se tornar um canteiro de obras de infraestrutura, o Brasil precisa de uma definição em seus empreendimentos: quais os limites da responsabilidade do construtor em caso de erros de projeto de terceiros.
8.nov.2010
Direito esportivo e relação de trabalho
Para acompanhar a demanda a ser gerada pela realização da Copa do Mundo em 2014 no Brasil, a legislação desportiva está passando por análises e reformas, principalmente no que se refere à Lei Pelé.
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