27.nov.2014
27.nov.2014
Lei de acesso à informação: busca democrática aos dados públicos
Se informar é um direito garantido na legislação. É preciso ponderar que, em muitos casos, a desinformação atinge a sociedade em geral simplesmente pela falta de pesquisa.
26.nov.2014
Renúncia à herança
A renúncia é irrevogável, irretratável e definitiva, produzindo efeito de maneira imediata, produzindo, por conseguinte, a ficção do renunciante jamais ter sido herdeiro do auctor successionis.
26.nov.2014
STF: RPV não afronta o artigo 100 da CF
O STF, no julgamento do RExt 568645, deixou assentado que o crédito dos autores do processo deve ser considerado de forma isolada para fins de pagamento por meio de precatório ou de RPV.
26.nov.2014
A guarda da Constituição está muito além do céu e do inferno
Hoje temos representatividade sindical propositiva e órgãos da administração que podem e devem se incumbir de fiscalizar se o recolhimento do FGTS está sendo feito a contento aos trabalhadores.
26.nov.2014
A importância da comunicação no universo jurídico
Ser capaz de comunicar com assertividade, vale dizer, de forma clara e objetiva, por qualquer que seja o meio, sustenta o papel de um bom advogado.
25.nov.2014
Os conceitos de provedores no Marco Civil da Internet
A lei 12.965/14, também conhecida como marco civil da internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
25.nov.2014
O direito à intimidade x Liberdade de expressão
Com a chegada da internet high speed e multiplicação das redes sociais, nos dias de hoje, há que se colocar em pauta o direito à liberdade de expressão.
25.nov.2014
Despesas com capatazia não integram o cálculo do Imposto de Importação, decide STJ
Analisando o conceito de valor aduaneiro, o STJ concluiu que essas despesas não podem ser incluídas na base de cálculo do II.
24.nov.2014
Destaques da pauta do STF na semana: "novo" SAT, imunidade da ECT, IRPJ - Demonstrações Financeiras e PASEP
STF é agente institucional estratégico para se pensar novas perspectivas para o futuro do direito, rumo ao exercício propositivo da cidadania fiscal.
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