16.nov.2010
16.nov.2010
Direito das obrigações no novo CC brasileiro e o regime jurídico de inadimplência contratual
Pinçarei, apenas, algumas das mais destacadas modificações que sofreu o regime jurídico das obrigações, entre nós, por força da promulgação do novo Código Civil. O intuito principal é o de apenas mostrar as questões, sem maior análise crítica, tendo em vista que o ponto central a ser cuidado - o da inadimplência contratual - exigirá um acento um pouco mais detalhado.
16.nov.2010
Planos de saúde e o descredenciamento de hospitais
Ao entrar em vigor a lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, passou a ser permitido às operadoras de plano de saúde o descredenciamento de entidade hospitalar, nos contratos firmados a partir de 1999, desde que preenchidos certos requisitos.
12.nov.2010
Novo Código de Processo?
Experimento séria dificuldade para decidir se o projeto do CPC, enviado ao Congresso Nacional, beneficiará os jurisdicionados ou provocará irreparável perda de tempo e dinheiro.
12.nov.2010
Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na exportação de serviços
O ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal, sendo uma das principais fontes de receitas destas Pessoas Jurídicas de Direito Público interno, tendo importante função no cumprimento do pacto federativo brasileiro.
12.nov.2010
O Fator Acidentário de Prevenção e a extrafiscalidade
Fatos econômicos marcaram a passagem de 2009 e a chegada de 2010. Crise econômica, medidas de proteção do mercado interno brasileiro, incentivos fiscais, dentre outras situações, fizeram parte do cotidiano de trabalhadores e empresas. Mais especificamente às empresas, uma das surpresas da passagem do ano de 2009 veio com a divulgação dos índices que compuseram o FAP.
12.nov.2010
A auditoria jurídica aperfeiçoa a governabilidade das empresas
A auditoria jurídica, que venho insistindo seja adotada e institucionalizada como nova atividade para a advocacia, desde 2001, tem encontrado, no Brasil, resistência por parte de muitos advogados que veem, nessa atividade, ingerência descabida nos negócios das empresas, desnecessária para atuar nos órgãos públicos e conflita com outros colegas da profissão.
11.nov.2010
OAB cria o "SPC dos maus juízes"
Todos conhecemos o SPC do CDL, "Serviço de Proteção ao Crédito", criado com o objetivo de centralizar em um único Banco de Dados informações de pessoas físicas e jurídicas, auxiliando na tomada de decisão para concessão de crédito pelas empresas de todo país.
11.nov.2010
Alienação parental
A nova lei da alienação parental representa significativo avanço no reconhecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, pois além de estabelecer o que é a alienação parental, prevê punições para o genitor que realizar a alienação em face do outro genitor.
11.nov.2010
Entre ratos e homens
Não sei o nome pelo qual atende entre os seus, os da sua praia ou tribo, mas o que sei é que, embora não saiba o seu nome, já estamos na terceira rodada e agora estou sem saber se eu o venci ou se ele me venceu.
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