17.jun.2013
17.jun.2013
ADIn 2588: acabou mesmo a discussão para "coligadas" fora de "paraíso fiscal"?
No início deste mês o STF finalizou o julgamento da ADIn , que questionava a incidência de IR e CSLL sobre lucros auferidos por empresas coligadas e controladas no exterior.
17.jun.2013
Troca de produtos: obrigação ou liberalidade?
Algumas situações isentam o fornecedor da obrigatoriedade de troca do produto. Saiba quais são elas.
17.jun.2013
Ministério aprova regras para repasse de recursos do PAC a projetos de PPP
a nova portaria determina a utilização dos valores transferidos pela União unicamente para pagamento - total ou parcial - das parcelas de aporte de recursos previstas no contrato de PPP.
17.jun.2013
Suprema Corte francesa reconhece direito ao uso do nome do concorrente na busca paga do Google (Google Adwords)
No Brasil, ainda não há massa crítica jurisprudencial a respeito do tema.
14.jun.2013
O mestre e o trago
"...sempre ouvi falar dele como um dos altos cardeais dessa cúria invejada, odiada e incompreendida [...] que é a cúria dos advogados de defesa", o colunista migalheiro Antônio Claudio Mariz de Oliveira é homenageado em artigo.
14.jun.2013
Adicionais de ICMS vinculados a fundo de combate à pobreza do Rio de Janeiro - um exemplo de tema a ser revisto pelo Poder Judiciário
Identificar as verdadeiras razões de decidir e segregá-las de passagens obiter dictum, meras observações ou opiniões do julgador que extrapolaram o objeto do processo, é importante para evitar distorções.
14.jun.2013
O atropelo do Judiciário pesa - mais uma vez - na advocacia
O TJ/SP, buscando a implementação do processo eletrônico, iniciou em maio de 2012 o chamado Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento, com previsão de finalização para dezembro de 2013.
13.jun.2013
Comarcas ou filiais?
As comarcas, no Judiciário, são como as filiais na empresa privada. A matriz é substituída pelo tribunal, de onde parte o comando para o desenvolvimento da atividade de prestação de serviços.
13.jun.2013
MP votada no Congresso prejudica projetos de infraestrutura
Segundo advogado, o que chama a atenção é que foram acrescentados ao texto da MP diversos assuntos estranhos a sua versão original.
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