21.dez.2015
20.dez.2015
STF: Transexual e direito à identidade de gênero
A ciência do Direito, com a necessária dinamicidade que lhe é intrínseca, precisa se amoldar à evolução social e regular situações novas que, em um primeiro momento, não estariam acobertadas por normas vigentes, mas que necessitam de regulamentação.
18.dez.2015
Medidas judiciais coercitivas e proporcionalidade: a propósito do bloqueio do WhatsApp por 48 horas (em 17/12/15)
Sob aspecto objetivo, impedir o WhatsApp de funcionar implica restringir garantia fundamental. Sob o aspecto subjetivo, implica cercear a liberdade de comunicação de milhões de pessoas.
18.dez.2015
WhatsApp fora do ar e a violação da neutralidade de rede
Polêmica decisão da vara Criminal de São Bernardo do Campo exigia o bloqueio do acesso ao WhatsApp em todo o país por 48h e fere direitos estabelecidos na legislação brasileira.
18.dez.2015
A incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria de servidores públicos federais e o princípio da juridicidade
Assunção do princípio da juridicidade como novo fundamento de atuação administrativa mostra-se solução plausível à crise da legalidade administrativa.
18.dez.2015
O futuro do regime diferenciado de contratações públicas
Faz-se cada vez mais necessário colocar prioritariamente em debate a necessidade de um diploma legal que efetivamente estimule licitações eficientes.
18.dez.2015
Assinado o Acordo Setorial para Logística Reversa de Embalagens
A implementação dessas medidas tem como objetivos a criação de sistema estruturante consistente nas ações de benfeitorias.
18.dez.2015
Acordo histórico em Paris sobre mudanças climáticas
Em 2014, a comunidade científica internacional apontou que o aumento da temperatura média global acima de 2ºC em razão do acúmulo dos gases efeito estufa (GEE) na atmosfera acarretará severos prejuízos e danos socioambientais.
18.dez.2015
Você sabe o que é MICE?
Trata-se de uma segmentação do que tradicionalmente se chamava "eventos", com a particularidade de estar necessariamente relacionada ao turismo, envolvendo viagens para outras cidades ou países.
17.dez.2015
Juízes: "Cobradores de Impostos"
O Judiciário está se desgrudando de sua tarefa fundamental, distribuir Justiça para todos, para mostrar atenção e interesse ao aumento da arrecadação para os governos, direcionando suas atividades a cobrança de dívidas fiscais.
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