4.out.2010
4.out.2010
Ampliação da licença maternidade - conquista ou retrocesso?
No dia 3/8, o Senado votou a favor da PEC 64/07, que torna obrigatória a licença maternidade de 180 dias. Muito embora o texto aguarde aprovação pela Câmara, esse resultado foi alvo de inúmeras comemorações, conforme veiculado na imprensa.
1.out.2010
Justiça muito além de números
Quase sempre, falar sobre si mesmo é tarefa árdua, afinal, é comum que os defeitos sejam atenuados e as virtudes exacerbadas. Essas dificuldades apenas são superadas quando há elementos objetivos que embasem as ponderações.
1.out.2010
Mandado de segurança contra decisões arbitrais: inviabilidade
O exame do eventual cabimento de mandado de segurança para impugnar decisões interlocutórias arbitrais assume elevada importância concreta, pois a sua admissibilidade pode ter o efeito permitir que o Poder Judiciário revise o conteúdo de uma decisão arbitral.
30.set.2010
Das vedações e permissões nos dias que antecedem as eleições de 2010
1. Ninguém poderá impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio. Impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio constitui crime eleitoral com pena de detenção de até seis meses e pagamento de sessenta a cem dias-multa.
30.set.2010
Apresentadas 106 emendas ao PL do CPC
A Comissão Temporária de Senadores designada para analisar o PL para reforma do CPC, que tramita atualmente no Senado Federal sob o nº 166/2010, recebeu 106 propostas de emenda até o dia 27 de agosto.
30.set.2010
A importância da rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Não há como se ignorar que, a cada dia, mais e mais alimentos geneticamente modificados são colocados à disposição do consumidor nas prateleiras dos supermercados de todo o mundo, ainda que a alteração seja decorrente apenas de um ingrediente derivado, por exemplo, de uma planta transgênica.
30.set.2010
Trabalhadores portadores de necessidades especiais e atividades empresariais incompatíveis
O artigo 93 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, estabeleceu a obrigatoriedade ao empregador de preencher cargos com beneficiários reabilitados da Previdência Social ou com pessoa portadora de deficiência, habilitada.
29.set.2010
PIS - importação e COFINS - importação: breves apontamentos sobre a base de cálculo dessas contribuições
Desde a entrada em vigor da lei federal 10.865/04, as importações passaram a sujeitar-se também as contribuições ao PIS e a COFINS, denominadas de PIS-importação e COFINS-importação para diferenciá-las do PIS e da COFINS incidentes sobre o faturamento das pessoas jurídicas.
29.set.2010
Transfer Matching System (TMS)
A partir de outubro de 2009, as transferências de jogadores internacionais devem ser feitas através do programa eletrônico da FIFA chamado "Transfer Matching System".
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