25.jun.2013
25.jun.2013
Crédito de PIS/COFINS sobre frete - Jurisprudência do Poder Judiciário e do CARF
"O crédito decorrente de despesas com frete somente é admitido na operação, quando o ônus for suportado pelo vendedor".
25.jun.2013
Inconstitucionalidade de reforma constitucional por meio de processo constituinte específico para reforma política
As normas constitucionais são dotadas de supremacia, a qual configura princípio constitucional implícito.
24.jun.2013
A redução de tributos no transporte urbano
Uma das consequências possíveis, a depender do histórico de cada contrato, seria a revisão das tarifas.
24.jun.2013
Uma grande lição do caso Kieppe x Graal Participações
A falta da indicação clara de uma instituição arbitral para resolver o litígio vem causando um atraso para a sua efetiva resolução, o que pode interferir na gestão das empresas dos grupos e até no mercado acionário como um todo.
24.jun.2013
A gestão tributária como garantia de sustentabilidade nosnegócios
"Os dispêndios com tributos representam, em média, 34% sobre o faturamento das empresas".
21.jun.2013
Desafio
Será que conseguimos pacificamente, só com alguma inteligência, demonstrar a distância entre as necessidades da sociedade e os atos da autoridade?
21.jun.2013
MP 609/13 trouxe (des)oneração tributária da cesta básica e alguns tons de inconstitucionalidade
MP 609/13 reduziu tributação incidente sobre produtos essenciais e vinculados à cesta básica.
21.jun.2013
O fim da MP 601/12 - Desoneração da folha prejudicada e complicadores na retenção previdenciária
"A MP 601/12, ao exceder sua validade, encerra seus efeitos por inabilidade do Executivo e Legislativo Federais em coordenar a aprovação de seu texto a tempo.
21.jun.2013
Protesto não é crime
As manifestações de rua, no entanto, são vistas pelos governos como um transtorno.
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