Seu Manoel, dono da "Panificadora Flor do Jardim de Alá", precisa de recursos para realizar novos investimentos em sua empresa, que vai indo muito bem. Depois de desistir de um empréstimo bancário por causa dos juros muito caros, seguiu o conselho de um dos seus fregueses, brilhante advogado, relativo a um aumento de capital nos moldes daquele que a Petrobras pretende realizar.
O futebol profissional cresce a cada dia e a demanda por uma legislação que controle todos os segmentos que envolvam valores exorbitantes é mais do que necessária.
A violação de dados fiscais sigilosos do cidadão não é novidade em nosso país, infelizmente. De fato, o tema é comum à história de toda a humanidade, já tendo sido brilhantemente trabalhada por Platão.
"(...) Estava imaginando, hoje ainda estava pensando, qual seria a saída, sem ofender a lei, porque a jurisprudência tem que se construir com base na lei, e não à margem da lei. Nós não podemos construir jurisprudência contra legem." Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho
"Enriquecimento sem causa" é uma expressão muito comum no dia-a-dia do operador do Direito. Nem sempre, todavia, a utilização frequente de um termo reflete o domínio efetivo de seu significado ou de seus vários significados.
No mês de agosto, estive na Universidade de Ohio (Ohio University), em Athens, realizando a extensão internacional do MBA em gestão empresarial. Ao ter acesso à Universidade é impressionante deparar com a infraestrutura física, esportiva, de pesquisa, bem como a receptividade com que nós brasileiros fomos tratados.
Em 2014 e 2016 o Brasil terá diante de si dois imensos desafios: organizar a Copa do Mundo FIFA e os Jogos Olímpicos, os dois maiores eventos esportivos do mundo. Muito se fala e se escreve sobre a organização destes eventos.
Fonte do direito obrigacional, a responsabilidade civil é o instituto que impõe o dever de indenizar em razão da ocorrência de determinado ato ilícito. Nesse sentido, é farta a notícia sobre o crescimento da distribuição de demandas com o cunho reparatório.
Em 19 de julho passado, o Presidente da República editou, com força de lei, a MP 495. Na exposição de motivos, o governo Federal se dispõe a utilizar seu poder de compra para induzir processos de inovação, desenvolvimento científico, produção e aperfeiçoamento de produtos e serviços.
A consolidação das regras gerais dos esportes, no Brasil, veio com a lei Pelé (Lei 9.615/l998). Para combater a violência, a baderna e o vandalismo nos estádios o legislador criou, em 2003, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003).