Edson Fachin

A judicialização da saúde garante acesso a medicamentos não oferecidos pelo SUS. O artigo explica critérios do STF/STJ e como preparar provas para ações seguras....

Dinamã Tuxá relatou ter vivido, na própria família, os efeitos da violência estatal contra povos indígenas e pediu a declaração de inconstitucionalidade integral da lei 14.701....

Ministros entenderam que as defesas não apresentaram fatos novos ou violação à lei que justificasse rever as penas impostas....

Prevaleceu voto do ministro Gilmar Mendes, que propôs balizas adicionais à posição da ministra Rosa Weber....

Presidente destacou o gesto como exemplo de respeito institucional e valorização da liturgia da advocacia....

Novo presidente do Supremo afirmou que "ao Direito cabe o que é do Direito; à Política, o que é da Política"....

Corte reconheceu repercussão geral em recurso sobre o tema....

A sessão contou com a presença de diversas autoridades dos três Poderes....

Ministros debatem renúncia patrimonial sem sentença judicial....

O STF, ao decidir sobre o Tema 1.068, permitiu a execução imediata da pena no Tribunal do Júri. Essa aplicação retroativa fere o princípio da irretroatividade da lei penal. Art. 5º, XL, da CRFB/88....

Corte definirá se prevalece CDC ou Código de Aeronáutica em casos de atraso e cancelamento de voos....

O imperador Trump faz guerra à soberania brasileira. Mas quem manda aqui é povo....

Embora já formada a maioria, julgamento foi suspenso para possível construção de tese intermediária....

Ministro atendeu a pedidos da PGR e do MP/SP e definiu que suspensão atinge só decisões que anulavam relatórios....

Em março, a Corte já havia formado maioria pela condenação da parlamentar, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques....

Ministro acompanhou parcialmente a divergência de Nunes Marques, entendendo que a deputada possuía porte de arma, mas manteve a condenação por constrangimento ilegal com uso de grave ameaça....

Artigo analisa decisão do STF que impõe ao INSS o custeio do afastamento de mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo proteção econômica e reforçando a dignidade social das vítimas....

Ministro atendeu pedido da PGR e determinou suspensão nacional até definição do STF sobre a controvérsia....

O artigo enfatiza a importância de uma abordagem equilibrada que assegure os direitos dos empregados sem desconsiderar a estrutura empresarial....

Por maioria, Corte entendeu que as políticas públicas já existentes são suficientes para cumprir o disposto no art. 245 da CF, que prevê assistência a herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos....

Pode o preso receber menos que um salário mínimo? Saiba o que decidiu o STF na ADPF 336, as principais posições doutrinárias e os dados que revelam a realidade da remuneração prisional....

Entidade questiona requisições diretas feitas pelo MP e defende necessidade de autorização judicial e investigação formal prévia, sob pena de configurar “pescaria probatória”....

Por 3 votos a 2, 2ª turma rejeitou recurso da PGR e manteve decisão que reconheceu parcialidade de Sergio Moro e conluio com membros do MPF....

Divergindo de Toffoli, ministro reconhece atraso do Congresso em regulamentar a assistência prevista no art. 245 da CF a herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos....

Ministro havia interrompido o julgamento em março, quando o placar estava em 6 a 0 pela condenação da parlamentar....

Por maioria, Corte fixou que arrecadação deve ser integralmente aplicada no setor de ciência e tecnologia....

Posse está prevista para 29 de setembro....

Corte vai fixar tese com repercussão geral para orientar casos semelhantes sobre limites da fé em presídios....

Corte confirmou que cabe à Justiça do Trabalho avaliar presença de vínculo empregatício....

Alexandre de Moraes, relator, vota pela cobrança a partir de abril de 2022; ministros acompanham, mas propõem modulação....

Corte analisa validade de contratações anteriores à decisão que impôs concurso....

Com 7 votos proferidos em plenário virtual, caso foi levado ao plenário físico pelo relator, ministro Fux, e terá placar zerado....

Decisão estabelece critérios para atuação ministerial e limita interferência judicial em assuntos internos de organizações esportivas....

Norma estadual prevê multa e exige aval judicial para presença de menores em eventos no Amazonas....

Análise da oscilação jurisprudencial do STF sobre taxa de incêndio: do rigor técnico-constitucional ao pragmatismo arrecadatório....

Decisão prevê que cargos técnicos sejam extintos à medida que atuais ocupantes se aposentarem, vedada nova transição....

Até o momento, seis ministros entenderam que empresa só pode ser executada se participou da fase de conhecimento. ...

Momento ocorreu durante a primeira sessão sob a presidência do decano na 2ª turma....

Presidente da Corte brincou que falha ocorreu porque ministros sentem falta da presença física de Toffoli no plenário. ...

2ª turma entendeu que ação de improbidade não pode se sustentar em denúncia já rejeitada na esfera penal....

A EC 125 busca filtrar recursos especiais via relevância da questão Federal, inspirada na repercussão geral, reformando o papel do STJ como Corte de Precedentes....

Pauta inclui temas sobre federações partidárias, servidores públicos e transporte de pets em voos comerciais. ...

Corte já formou maioria pela condenção por porte ilegal de arma e coação....

Em evento, Flávio Dino ironizou as medidas do governo norte-americano contra ministros do STF e disse: “se o preço for não conviver com eles, é um preço pequeno, perto da magnitude do que nós estamos tratando aqui.”...

Gonet alerta para risco de impunidade e pede suspensão da prescrição enquanto o STF julga a constitucionalidade da requisição direta de RIFs pelo MP e Polícia....

O julgamento virtual, entretanto, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes....

Grupo acusa Beto Simonetti de omissão diante de denúncias sobre tratamento de réus do 8/1....

Relator reconhece a constitucionalidade de resolução do CNJ e defende a superação do modelo manicomial. Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino....

Livro será lançado dia 12/8, em Brasília, para celebrar os 10 anos do ministro no STJ....

Decisões continuam sendo proferidas mesmo após medida de Gilmar Mendes que paralisou processos em todo o país....

Colegiado reconheceu a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego....

Medida imposta inclui familiares dos magistrados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. ...

Entenda o que diz a lei sobre afastamento de ministros do Supremo....

ADPF 1.106 questiona a constitucionalidade da lei Ferrari. Após mudança de entendimento da PGR, prevalece a tendência de manter a norma por sua compatibilidade com a ordem econômica....

O acesso à medicamentos por meio do SUS, é um direito de todo cidadão. No entanto, nem sempre é possível conseguir medicamento de alto custo, sendo necessário tutelar via poder judiciário....

O artigo trata da alíquota de IBS/CBS e IS reduzida a zero para pessoas com deficiência....

A matéria explora a crise institucional gerada por erros nos Decretos do IOF, revelando falhas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na separação de funções. ...

Confira os julgamentos previstos para o segundo semestre de 2025....

O texto integra análise detalhada dos votos no STF, mapeamento jurisprudencial dos TRFs, abordagem contábil e análise da modulação de efeitos....

Ministro do STF entendeu que o autor não tinha legitimidade para propor mandado coletivo....

Uma análise da jurisprudência do STF em consonância ao devido processo legal....

O artigo busca apresentar alguns dos diversos aspectos da Colaboração Premiada, como os fundamentos legais, os principais conceitos, a criação jurisprudêncial sobre o tema, os limites constitucionais....

Corte discutirá se exigência pode retroagir e afetar progressão de pena para condenados antes da norma de 2024....

Decisão tem efeito vinculante e condiciona pagamento à adesão a pacto coletivo homologado na ADPF 165....

Por maioria, plenário não confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino....

Ministro justificou reuniões internas para formular teses que representem a vontade da Corte....

Ministro afirmou que tem sido voto vencido por defender limites ao Judiciário e respeito à discricionariedade dos demais poderes....

Dez ministros votaram pela validade de dispositivos do marco legal das garantias. Ministra Cármen Lúcia divergiu....

Em meio a posições divergentes nas turmas do STF e do STJ, ministro destaca papel das cortes superiores na consolidação de precedentes....

Sete ministros votaram pela validade de dispositivos do marco legal das garantias. Ministra Cármen Lúcia divergiu....

Ministros entenderam que a empresa atua sem fins lucrativos e com capital estatal....

O impulsionamento processual como vetor de prestação jurisdicional em favor da isonomia entre partes naturalmente assimétricas....

MIGALHAS nº 6.129

MIGALHAS nº 6.128

Ministros declararam parcialmente inconstitucional o art. 19 do marco civil da internet....

O livro propõe uma postura cooperativa do fisco, como sócio do contribuinte, com base na confiança e na busca por equilíbrio no sistema tributário....

Para a Corte, norma goiana repete regras Federais e não invade competência da União...

Com exceção do ministro Nunes Marques, os demais membros da Corte já votaram....

Francismar Aparecido da Silva foi preso em frente ao Quartel-General do Exército um dia após os atos do 8/1....

Ministro alertou para riscos de resposta precipitada e defendeu regulação estrutural fora do Judiciário....

Maioria do STF vota contra a lei de Sorocaba, que proíbe manifestações pela legalização das drogas....

O julgamento dos embargos de declaração está previsto para se encerrar às 23h59 desta terça-feira, 24....

Ministros seguiram voto de Gilmar Mendes, para quem as medidas do Executivo reforçam política de segurança pública....

Ação ajuizada pelo PSB questiona regras da lei do planejamento familiar....

Sua trajetória inclui acordos históricos e a promoção de reformas significativas no sistema jurídico brasileiro....

Até que ponto os rumos da regulação dependem do comportamento dos juízes? Uma defesa da análise empírica da revisão judicial da atividade regulatória....

Supremo garantiu união estável, retificação de registro civil e criminalização da homofobia, entre outros direitos....

A decisão do TRT reformou sentença para aplicar o piso da enfermagem de forma proporcional à jornada efetivamente trabalhada, conforme validado pelo STF....

Corte reconheceu repercussão geral no recurso....

Placar parcial está em 3 a 2 pela inconstitucionalidade da norma....

Maioria seguiu voto do relator, ministro Flávio Dino, segundo o qual a alteração foi resultado de uma sequência de erros técnicos na tramitação do PL 5.284/20, convertido na lei 14.365/22....

Entidade atua como amicus curiae em processo no qual o STF discute restrição da Anvisa....

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin....

Ministros reconheceram natureza pública das escolas, mesmo com regime jurídico diferenciado....

Corte seguiu o relator Fachin, que equiparou a estatal à Fazenda Pública para fins de execução judicial, exigindo a observância do regime de precatórios....

A linha entre namoro e união estável é tênue. O contrato de namoro ajuda a definir limites e evitar implicações legais indesejadas na relação....

“E é porque amo as pessoas e amo o mundo que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade”. (Paulo Freire)...

STF retoma julgamento sobre validade de norma da Anvisa que proíbe substâncias em produtos derivados do tabaco....

Ministros analisam a validade do art. 19 do marco civil da internet....

Para Moraes, modelo atual é insuficiente para proteger direitos fundamentais diante da falta de neutralidade das plataformas....

...Medida cautelar na ADPF 572, de relatoria do ministro Edson Fachin, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, questionando a Portaria GP nº 69/2019, do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que instaurou inquérito (Inquérito nº 4.781/DF) visando apurar a existência de notícias fraudulentas (Fake News).