22.set.2015
22.set.2015
Princípio da estrita legalidade tributária e função extrafiscal
A doutrina atual discute em que medida a justificativa do aumento ou redução dos tributos é critério apropriado para aferição da validade das exigências tributárias cuja função extrafiscal tem proeminência em relação à função arrecadatória.
21.set.2015
O Imposto Sobre a Renda na atividade rural no contrato de arrendamento rural
A preocupação do legislador com o setor rural foi tamanha, que ao disciplinar os contratos agrários, especialmente o arrendamento e a parceria rural, estabeleceu normas irrenunciáveis, diminuindo a margem da autonomia da vontade dos contratantes.
21.set.2015
Merecido panegírico ao coroné Zeferino Cavalcanti, digno alcaide do município de "vaca gorda, vaca magra"1
É isso como o coroné não existe. E não sei por que a oposição está sempre de intriga, mesmo que seja tempo de vaca magra e não esteja passando boiada pela cidade.
21.set.2015
Sucessão empresarial
A contratação de um seguro sobre a vida dos sócios no âmbito da sucessão empresarial.
21.set.2015
REFIS da Copa e PRORELIT - Início do prazo para os contribuintes prestarem informações à RFB/PGFN
Para esses contribuintes, o prazo para prestar as informações requeridas pela RFB e PGFN terá início a partir de 5/10/15, encerrando-se em 23/10/15.
20.set.2015
Furto mediante fraude ou estelionato?
O tipo penal do estelionato é o que guarda melhor adequação da conduta.
18.set.2015
Proibindo o proibido: a Câmara de Vereadores de São Paulo e a Uber
Não são poucos os que defendem que o arcabouço legal apresentado poderia ser compreendido de outra forma, fazendo-se uma interpretação conforme a Constituição.
18.set.2015
Cláusulas Especiais do Contrato de Trabalho
Atualmente, as empresas buscam acrescentar aos contratos de trabalho cláusulas especiais, que visam garantir maior segurança com relação às empresas concorrentes.
18.set.2015
O advogado associado e a Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho se posiciona de maneira excessivamente protetora ao lado do empregado, acima da lei, o que não tem fundamento, ainda mais no caso em apreço.
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