28.abr.2014
28.abr.2014
Multas no Procon/SP: Exorbitantes e desproporcionais, ou não? - Uma visão crítica
Ao contrapor alegação de que se tem observado um excessivo rigor do Procon/SP na aplicação de multas, pondera-se que a ausência de certas informações prejudica emissão de juízo.
27.abr.2014
Novas configurações a respeito do crime de embriaguez ao volante
As novas configurações do crime de embriaguez ao volante traduzem uma ampliação da vontade do legislador que, talvez por excessivo apego à concisão, não conseguiu buscar o verdadeiro sentido do texto.
25.abr.2014
Tecnologia da Informação tem como mitigar riscos da terceirização e atender exigências do eSocial
A melhor maneira de as empresas que utilizam trabalhadores terceirizados controlarem o real cumprimento da legislação trabalhista por parte das contratadas é por meio da tecnologia.
25.abr.2014
Nova legislação - difamação e internet: um novo paradigma?
O dano causado pela calúnia na internet não pode ser facilmente cessado porque as informações são facilmente ´viralizadas´.
25.abr.2014
Pagamento de precatórios é debatido nos tribunais superiores
O plenário do STF, em 14/3/13, julgou, por maioria, parcialmente procedentes as ADIns 4.357 e 4.425, para declarar a inconstitucionalidade de parte da EC 62/09, que instituiu novo regime especial de pagamento de precatórios.
25.abr.2014
Adequação do Judiciário frente à realidade digital
É a preocupação do jurista em evitar um mal maior ao cidadão que já teve seu direito lesado, ou seja, impedir que o dano se perpetue e se alastre no meio digital.
24.abr.2014
O ICMS e a garantia estendida - discussão ainda será definida pelo STJ
Comprovado que os referidos valores não pertencem ao estabelecimento comercial e são repassados integralmente à seguradora, o valor do seguro garantia não poderia compor a base de cálculo do ICMS.
24.abr.2014
A (ir)responsabilidade da indústria do tabaco e seu dever de indenizar
Judiciário não tem aplicado a legislação de defesa do consumidor para a defesa de tabagistas, e tem ignorado o consenso científico sobre o fumo e os danos à saúde.
23.abr.2014
Almoço com o MASP
Existe um fim comercial do restaurante que se utiliza das fotografias do MASP em sua atividade?
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