23.set.2015
23.set.2015
Algemas: uso e abuso
Quando houver inquestionável imprescindibilidade do uso de algemas, deve esta ser justificada pela autoridade, não podendo a necessidade ser deduzida diante da gravidade dos crimes nem da presunção de periculosidade do detento.
23.set.2015
Impeachment sem fatos agride o princípio fundante do Estado de Direito: a soberania popular
Conceitos jurídicos muitas vezes são fluidos, gerando certa margem de discricionariedade. Um desses conceitos fluidos é o de "crime de responsabilidade", acomodado nos artigos 52 e 85 da CF como fato gerador do impeachment.
23.set.2015
Os recursos criminais e a impunidade
Em recentes declarações à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o juiz e professor Sergio Moro fez duras críticas ao sistema de recursos brasileiro.
23.set.2015
Fatores importantes para o adequado implemento da autocomposição preconizada pelo Novo CPC
Boas intenções do novo CPC são nítidas, mas diversas medidas devem ser incrementadas para reduzir entraves.
23.set.2015
Quando decido testemunhar... As reeleições e o caso Odebrecht em questão!
Há uma confusão geral criada pelos mitos de hoje, que conduziram a maioria absoluta dos cidadãos a abjurar o existente, sem mirar em fatos ocorridos há pouco mais de uma década.
22.set.2015
As principais inovações da Portaria 45/15, da Fundação Procon SP
A portaria 45/15, substituiu a portaria 33/09, trazendo relevantes modificações nos procedimentos adotados no trato dos processos administrativos.
22.set.2015
Menosprezo: o problema das aprovações
Nossa habilidade em sempre dar um jeitinho não resolve nada em concursos públicos.
22.set.2015
O atraso em reequilibrar contratos de concessão e PPP pode ser enquadrado como improbidade administrativa?
No presente período de crise, tem sido particularmente comum o descumprimento desses prazos e a demora na análise e julgamento dos pleitos de reequilíbrio dos contratos de concessão ou PPP.
22.set.2015
O STF e a demissão imotivada. Reintegração, readmissão ou simples direito do trabalhador?
Supremo deve rever sua posição, o quanto antes, refletindo sobre as consequências de um acórdão que poderá quebrar o princípio da isonomia.
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