Milton Córdova Júnior

A melhor opção que se apresenta, sem causar qualquer dano à Democracia e sempre em respeito à Constituição e à sua excelência o eleitor, é o adiamento das eleições, mas desde que se realizem em 2020.

Por mais contraditório que possa parecer, um eventual retorno do voto em cédula eleitoral representará o resgate à democracia para milhões de brasileiros excluídos das eleições.

A alienação parental tem as portas abertas com direito a tapete vermelho em razão do esquizofrênico deferimento da ilegítima guarda unilateral.

Cabia ao juiz, ao ter percebido o flagrante indício de alienação parental, a imposição judicial de um regime com período de visitação mínimos entre a criança e sua avó.

É na situação de conflito entre os pais que a guarda compartilhada se justifica, inclusive com imposição judicial.

Os honorários se transformaram num fim em si mesmo, mais importante do que a própria causa.

O advogado aborda a questão da omissão do TSE na concretização do voto para expressiva parcela dos PMs em serviço, no dia das eleições.

A pretensa Reforma Política tem tratado dos mais diversos temas, como o fim da reeleição, o financiamento público de campanha, o voto facultativo, a possibilidade de candidatura avulsa, o voto em lista fechada, a cota de 50% para mulheres, o fim das coligações partidárias, as mudanças nas regras de suplentes, etc.

O aumento do valor do salário-família, instrumento de redistribuição de renda e redução das desigualdades sociais, pode ser uma alternativa a um maior reajuste do salário mínimo que ocasionaria o famigerado e temido "efeito cascata" no orçamento da União.

O voto eleitoral é o momento em que cada eleitor é convocado e tem o poder de exercer sua cidadania. Nesse momento cada cidadão precisa saber usar esse poder, com liberdade e consciência, pois voto além de ser direito, é direito humano fundamental para o exercício da cidadania.

O PAC nasceu com a boa intenção de acelerar o crescimento da economia brasileira, de forma sustentável e acelerada. Também faz parte do PAC, dentre outras ações, o estimulo ao crédito e ao financiamento, vitais para o desenvolvimento econômico e social; de fato a expansão do crédito nesses últimos anos tem sido impressionante, impulsionada em boa medida pela redução contínua e sustentada da taxa de juros, como visto na taxa SELIC, na TJLP (atualmente com a menor taxa desde a sua criação, em 1994) e na redução dos spreads do BNDES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados têm a chance de fazer a correção em um dos relatórios mais absurdos, pífios e sem fundamentação apresentados naquela Casa.

A denominada “cláusula de barreira” tem previsão no artigo 13 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), que diz o seguinte: “Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas, para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles”. A dúvida que vem sendo enfrentada pelo TSE reside na aplicação da regra estabelecida, por conta da interpretação do texto, aparentemente ininteligível para muitos, mas de simplicidade e de clareza solar.

Não há, na Constituição Federal, qualquer impedimento para que os partidos políticos façam as coligações que assim o desejarem; da mesma forma, não há qualquer disposição que obrigue que as coligações eleitorais feitas nas circunscrições menores (estaduais) estejam vinculadas às coligações feitas na circunscrição maior (nacional). Ao contrário, a Constituição confere aos partidos autonomia política, e as leis eleitorais (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições) estabelecem e regulam as coligações eleitorais, declarando a diversidade da existência de circunscrições eleitorais, sem que umas estejam vinculadas às outras.

...de Direito. É mais um dos absurdos do Judiciário brasileiro." Milton Córdova Júnior Liberado Está aberta a temporada de caça aos governadores. "Argumentação histérica?" No PR, uma empresa insatisfeita com a sentença opôs embargos de declaração alegando o padrão, que o julgado fora omisso, etc. Seria normal, não fosse o fato de que o juiz de Direito Marcelo Marcos Cardoso ter respondido, como argumento da não-omissão, disse que "basta ler a sentença". Para arrematar a negativa de provimento dos embargos, o magistrado condenou a recorrente ao pagamento de multa de 2% pelos embargos protelatórios e disse: "[a...

... recupera, mas a ressurreição dos mortos ainda não é possível." Milton Córdova Júnior Novo Apoiador Localizado em Brasília, Amaury Nunes & Advogados Associados oferece uma advocacia artesanal de elevado padrão, compromissada com o interesse de seus clientes e balizada na reta aplicação do Direito fundada em inabaláveis princípios éticos. Tem o compromisso de não ceder à tentação do gigantismo e de manter-se como uma estrutura que permita respeitar sempre o lema da advocacia artesanal, abraçado desde o seu começo. Para prestar um serviço jurídico diferenciado e conformado ao interesse, direito e à situação...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...notariado brasileiro. (Clique aqui) Voto em papel O advogado Milton Córdova Júnior explica em que medida um eventual retorno do voto em cédula eleitoral representará o resgate à democracia para milhões de brasileiros excluídos das eleições. (Clique aqui) Desconsideração da personalidade jurídica - Novo CPC Sobre o incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC, a advogada Karen Ebaid, da banca Duarte e Tonetti Advogados Associados, alerta : "conjunto de mudanças processadas no sentido de garantir o direito de defesa no procedimento da desconsideração da...

...ministra Nancy Andrighi. Sobre o tema, veja interessante artigo de Milton Córdova Jr. (Clique aqui) Guarda compartilhada - IV Importante destacar que isso não modifica automaticamente as situações já estabelecidas por decisão judicial anterior. Com efeito, só nova decisão pode alterar a guarda estabelecida. Cofins de escritório de advocacia O STF suspendeu ontem o julgamento de recurso referente à cobrança da Cofins das sociedades profissionais. A União busca reverter decisão do STJ, que isentou escritório de advocacia do pagamento do tributo em função da súmula 276. Na...

...veiculados neste rotativo, em especial artigos da lavra do migalheiro Milton Córdova Junior. Em texto sobre a alienação parental judicial (clique aqui), o advogado destaca que é impossível dissociar o assunto do tema "guarda compartilhada", que passou a ser a regra, instituída no art. 1.583, § 2º, CC, mesmo nos casos em que não "há acordo entre as partes". "A necessária associação entre ambos os temas decorre do seguinte fato: a alienação parental é perpetrada, na maioria das vezes, pelas mães, às quais o Judiciário sempre defere a guarda unilateral (com raríssimas exceções),...

...veiculados neste rotativo, em especial artigos da lavra do migalheiro Milton Córdova Junior. (Clique aqui) Cartórios Por fim, o Senado aprovou o polêmico PL 89/15, que regulariza as remoções nos serviços notariais e de registro realizadas entre a promulgação da CF e a edição da lei dos cartórios (8.935/94). (Clique aqui) CNH Detran/SP está proibido de cassar ou suspender CNHs de motoristas cujos processos administrativos ainda não tiverem transitado em julgado. Decisão é do juiz de Direito Fernão Borba Franco, da 14ª vara da Fazenda Pública de SP. (Clique aqui) Fiat lux, fiat...

...do regime de convivência familiar em favor do pai, o advogado Milton Córdova Júnior observa que "era essa simples medida que o juiz de Três Passos deveria ter aplicado no caso do menino Bernardo, em relação à avó materna". (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Poligamia Presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, sanciona lei que legaliza a poligamia no país. (MI - clique aqui) Internet Parlamento russo aprova conjunto de normas sobre novas restrições à internet. (MI - clique aqui) Economia de baixo carbono As mudanças climáticas vêm sendo amplamente discutidas nos últimos...

...assassinato do menino Bernardo, do RS, é analisado pelo advogado Milton Córdova Júnior sob a óptica da alienação parental. (Clique aqui) "Violência obstétrica" Decisão da Justiça gaúcha determinando que uma mulher grávida fosse submetida a uma cesariana contra sua vontade reacendeu o debate do direito da mulher decidir o próprio parto. Em artigo, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa a medida proferida judicialmente. (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique...

...constitucional e deve ter aplicação imediata. Simples assim." Milton Córdova Júnior "Simplicidade e transparência" O sistema tributário nacional é analisado pelo presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, Roberto Abdenur. Para ele, é preciso modernizá-lo e promover a simplicidade e a transparência, de modo que a tributação se torne menos injusta para a população e menos onerosa para a economia. (Clique aqui) Advocacia O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, enumera as prioridades da Ordem em 2013 e como a seccional tem atuado em questões...

...fotos tão constrangedoras de seu retorno à penitenciária ?" Milton Córdova Júnior Migas 1 - TST - JT é competente para julgar ação de médicos contra planos de saúde. (Clique aqui) 2 - TRF da 4ª região - CPF duplicado causa dano moral a titular mais prejudicado. (Clique aqui) 3 - TJ/SP - Comunicado 400/13 informa que PJe da 1ª instância já pode ser remetido eletronicamente para a 2ª instância. (Clique aqui) 4 - Justiça do AP - Gol deve indenizar mãe que teve filha proibida de embarcar por causa de terçol. (Clique aqui) União estável Tendo em vista que o Judiciário é...

...devem pertencer à parte, e não ao advogado", afirma o causídico Milton Córdova Júnior. Para ele, os honorários se transformaram num fim em si mesmo, mais importante do que a própria causa. (Clique aqui) Transformação A advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados, explica como fica a coisa julgada tributária após uma operação societária. (Clique aqui) Latinório Respondendo a dúvida do leitor Dirceu Jacob de Souza, o desembargador aposentado Silvio Teixeira explica questões sobre o calendário. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Inseminação...

...que preso pode votar e policial militar não pode ? O advogado Milton Córdova Júnior aborda a questão da omissão do TSE na concretização do voto para expressiva parcela dos PMs em serviço, no dia das eleições. (Clique aqui) PPP O Estado de AL acaba de conferir autorização para consórcios apresentarem estudos e projetos relacionados à contratação de PPP em presídios. O advogado Caio de Souza Loureiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, destaca a iniciativa alagoana de investir na PPP como mecanismos de aprimoramento dos serviços públicos...

...Artigo 3/6/11 - A reforma política e o voto em trânsito - Milton Córdova Júnior - clique aqui. Leia mais - Notícias 22/5/11 - CCJ do Senado começa a debater nesta semana propostas da Comissão de Reforma Política - clique aqui. 22/2/11 - Anteprojeto da Reforma Política será elaborado por 15 senadores - clique aqui. 21/2/11 - Sarney instala Comissão da Reforma Política nesta terça às 12h - clique aqui. ___________

...Gomes de Miranda - Fortaleza/CE Voto em trânsito O advogado Milton Córdova Júnior pontua que toda reforma política que se preze deve considerar a questão do voto em trânsito para os eleitores que se encontram fora de sua circunscrição no dia das eleições. Caso contrário, não é a Justiça Eleitoral que estará servindo ao povo, mas este servindo a ela. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Segurança alimentar Rússia proíbe importações de carne de 89 empresas de 3 Estados brasileiros por não atenderem ao padrão russo, segundo a agência Interfax. (MI - clique aqui)...

...clique aqui. 25/11/10 - Salário-mínimo X salário-família - Milton Córdova Júnior - clique aqui. _____________

...processo de licitação. (Clique aqui) Salário-família O advogado Milton Córdova Júnior reflete sobre o aumento do salário-família como instrumento de redistribuição de renda e redução das desigualdades sociais. Para ele, é uma alternativa a um maior reajuste do salário mínimo que ocasionaria o famigerado e temido "efeito cascata" nos cofres públicos. (Clique aqui) Concorrência A formação da companhia Fibria - que surgiu da aquisição de ações da Aracruz Celulose pela VCP - foi aprovada por unanimidade e sem restrições pelo Cade. Concorrência - II O advogado Laércio N. Farina,...

...ao exercício do voto por policiais civis e militares. Verifico que o requerente Milton Córdova Júnior inclusive, por intermédio da Petição de Protocolo nº 567/2010 (cópia às fls. 4-8), formulou sugestão similar, no início de janeiro. Todavia, em que pese a reiteração do pleito de adoção de medidas administrativas no âmbito desta Corte Superior quanto à questão, anoto que tal pretensão não foi contemplada por ocasião da aprovação das resoluções alusivas às Instruções do pleito de 2010. Ultrapassado esse momento, tenho que não cabe a eventual interessado, por meio de pedido de...

...Praças da Polícia Militar do RN (representada pelo migalheiro Milton Córdova Júnior) protocolou pedido de reconsideração, no STF, para que o ministro Toffoli julgue a liminar solicitada no MI 2541, que trata do voto em trânsito para os policiais militares. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Nicho No jornal britânico The Guardian, um artigo publicado na seção "BabyBarista blog" avalia o período da forte crise enfrentada pela Europa como a era da prosperidade para os advogados. (MI - clique aqui) Cobranças Nos EUA, empresas de cobrança de dívidas lotam os...

Direito de voto Deputado apresenta moção que apela para que TSE possibilite que os policiais em serviço possam votar Está em análise na CCJ da Alesp a Moção 28 apresentada pelo deputado Olimpio Gomes. A Moção apela ao TSE para que determine a elaboração de estudos e a adoção de providências que possibilitem a regulamentação, em 2010, do voto do policial civil ou militar que se encontrar de serviço fora do seu domicilio ou zona eleitoral. Confira abaixo na íntegra. ____________ MOÇÃO Nº 28, DE 2010 Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que durante as eleições g...

O senador Valdir Raupp esteve no dia 30/3 no STF em defesa do voto para que os policiais militares que, mesmo em horário de trabalho, possam ter o direito de votar. O senador de Rondônia foi recebido pelo ministro Dias Toffoli, relator do MI 2541, impetrado pela ASPRA - Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte, tendo como patrono o advogado Milton Córdova Júnior....

MIGALHAS nº 2.358

A CF, em seu art. 14, § 3º (e incisos) prevê que são condições de elegibilidade, I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária.(negritamos)...

MIGALHAS nº 2.249

MIGALHAS nº 2.230

O migalheiro Milton Córdova Júnior impetrou um MI para que o TSE viabilize o exercício de seu direito inalienável ao voto, caso no dia das eleições estiver fora dos limites territoriais do município que abrange o seu domicilio eleitoral....

MIGALHAS nº 2.215

MIGALHAS nº 2.206

MIGALHAS nº 2.182

MIGALHAS nº 2.014

MIGALHAS nº 1.795

MIGALHAS nº 1.750

MIGALHAS nº 1.654

MIGALHAS nº 1.627

MIGALHAS nº 1.624

MIGALHAS nº 1.523

Fidelidade partidária   O advogado Milton Córdova Júnior enviou ao Migalhas texto sobre o Governador eleito do MT, Blairo Maggi. Leia abaixo: ____________ Brasilia, 17 de outubro de 2006   O gesto anti-partidário, patrocinado pelo Governador Blairo Maggi (ex-PPS), do Mato Grosso, de apoio ao candidato Lula, do PT, no segundo turno, contrariando orientação de seu Partido, o PPS, afronta literalmente o principio constitucional da Fidelidade Partidária.   Como conseqüência, desfiliou-se do PPS, nessa terça-feira, 17/10/2006, antes de sua diplomação. Ou seja: usa e abusa da estrutura do...

MIGALHAS nº 1.520

MIGALHAS nº 1.514

Eleições 2006   Advogado pede autorização para votar em trânsito nas eleições de outubro   O advogado Milton Córdova Júnior, residente em Brasília/DF, mas com domicílio eleitoral em Porto Velho/RO, protocolou Mandado de Injunção (MI 4) no TSE, com pedido de liminar, para que a Corte lhe autorize "votar em trânsito". Ele invoca que o eleitor possa exercer o direito fundamental do voto, mesmo estando fora de seu domicílio eleitoral, no dia da votação. O caso será relatado pelo ministro Caputo Bastos.   O requerente argumenta que "por motivos alheios" à sua vontade,...

MIGALHAS nº 1.378

MIGALHAS nº 1.353

MIGALHAS nº 1.194

MIGALHAS nº 1.186

MIGALHAS nº 1.136

MIGALHAS nº 1.135

MIGALHAS nº 1.081

MIGALHAS nº 1.080

MIGALHAS nº 1.078

MIGALHAS nº 1.077

MIGALHAS nº 1.022

MIGALHAS nº 1.016

MIGALHAS nº 970

Confira o PLS 207/2004 que disciplina o voto para os eleitores...

MIGALHAS nº 932

MIGALHAS nº 923

MIGALHAS nº 914

MIGALHAS nº 910

MIGALHAS nº 884

MIGALHAS nº 883

MIGALHAS nº 882

MIGALHAS nº 881

MIGALHAS nº 855

Polêmica Idade mínima para juízes Veja o debate criado em Migalhas sobre a idade mínima para ingresso na magistratura. Abaixo, no ícone “sua migalha”, envie também seu comentário. · Migalhas 843 – 15/1/04 "Em tese, na reforma do Judiciário, busca-se o aperfeiçoamento desse Poder. Em nenhum momento nas discussões no Legislativo um assunto relevantíssimo foi abordado: a idade mínima para os juízes. No Brasil um recém-saído da adolescência ou da faculdade transforma-se em magistrado num passe de mágica. Rapazes e moças com 21, 22, 25 anos, sem nenhuma experiência de vida ou mesmo ...

MIGALHAS nº 845

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MIGALHAS nº 843

MIGALHAS nº 823

MIGALHAS nº 816

MIGALHAS nº 814

MIGALHAS nº 812

MIGALHAS nº 797

MIGALHAS nº 791

MIGALHAS nº 782

MIGALHAS nº 771

MIGALHAS nº 767

MIGALHAS nº 766

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MIGALHAS nº 759

MIGALHAS nº 745

MIGALHAS nº 734

Migalhas nº 692

Migalhas nº 691

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Migalhas nº 673

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Migalhas nº 622