quarta-feira, 12 de junho de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Milton Córdova Júnior
result.title

Milton Córdova Júnior

Migalheiro desde abril/2003.

Advogado, mestrando em Estudos Avançados de Direito, pós-graduado em Direito Público, com extensões em Direito Constitucional, Direito Constitucional Econômico e Direito Constitucional Tributário.

Migalhas de Peso PEC 19/20 e prorrogação dos mandatos: Emenda constitucional inconstitucional
sexta-feira, 22 de maio de 2020

PEC 19/20 e prorrogação dos mandatos: Emenda constitucional inconstitucional

A melhor opção que se apresenta, sem causar qualquer dano à Democracia e sempre em respeito à Constituição e à sua excelência o eleitor, é o adiamento das eleições, mas desde que se realizem em 2020.
Migalhas de Peso Voto em papel (cédula eleitoral): o retorno da Democracia
terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Voto em papel (cédula eleitoral): o retorno da Democracia

Por mais contraditório que possa parecer, um eventual retorno do voto em cédula eleitoral representará o resgate à democracia para milhões de brasileiros excluídos das eleições.
Migalhas de Peso Alienação parental e descaso judicial
quarta-feira, 30 de abril de 2014

Alienação parental e descaso judicial

A alienação parental tem as portas abertas com direito a tapete vermelho em razão do esquizofrênico deferimento da ilegítima guarda unilateral.
Migalhas de Peso Alienação parental: caso Bernardo
terça-feira, 22 de abril de 2014

Alienação parental: caso Bernardo

Cabia ao juiz, ao ter percebido o flagrante indício de alienação parental, a imposição judicial de um regime com período de visitação mínimos entre a criança e sua avó.
Migalhas de Peso Alienação parental judicial
quarta-feira, 2 de abril de 2014

Alienação parental judicial

É na situação de conflito entre os pais que a guarda compartilhada se justifica, inclusive com imposição judicial.
Migalhas de Peso Honorários de sucumbência pertencem à parte e não ao advogado
terça-feira, 20 de novembro de 2012

Honorários de sucumbência pertencem à parte e não ao advogado

Os honorários se transformaram num fim em si mesmo, mais importante do que a própria causa.
Migalhas de Peso Lógica do absurdo: preso pode votar, policial militar não pode
quinta-feira, 3 de maio de 2012

Lógica do absurdo: preso pode votar, policial militar não pode

O advogado aborda a questão da omissão do TSE na concretização do voto para expressiva parcela dos PMs em serviço, no dia das eleições.
Migalhas de Peso A reforma política e o voto em trânsito
sexta-feira, 3 de junho de 2011

A reforma política e o voto em trânsito

A pretensa Reforma Política tem tratado dos mais diversos temas, como o fim da reeleição, o financiamento público de campanha, o voto facultativo, a possibilidade de candidatura avulsa, o voto em lista fechada, a cota de 50% para mulheres, o fim das coligações partidárias, as mudanças nas regras de suplentes, etc.
Migalhas de Peso Salário-mínimo X salário-família
quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Salário-mínimo X salário-família

O aumento do valor do salário-família, instrumento de redistribuição de renda e redução das desigualdades sociais, pode ser uma alternativa a um maior reajuste do salário mínimo que ocasionaria o famigerado e temido "efeito cascata" no orçamento da União.
Migalhas de Peso Voto em trânsito. O TSE contra os direitos de cidadania?
segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Voto em trânsito. O TSE contra os direitos de cidadania?

O voto eleitoral é o momento em que cada eleitor é convocado e tem o poder de exercer sua cidadania. Nesse momento cada cidadão precisa saber usar esse poder, com liberdade e consciência, pois voto além de ser direito, é direito humano fundamental para o exercício da cidadania.
Migalhas de Peso Os Fundos 157 e o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
terça-feira, 15 de maio de 2007

Os Fundos 157 e o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento

O PAC nasceu com a boa intenção de acelerar o crescimento da economia brasileira, de forma sustentável e acelerada. Também faz parte do PAC, dentre outras ações, o estimulo ao crédito e ao financiamento, vitais para o desenvolvimento econômico e social; de fato a expansão do crédito nesses últimos anos tem sido impressionante, impulsionada em boa medida pela redução contínua e sustentada da taxa de juros, como visto na taxa SELIC, na TJLP (atualmente com a menor taxa desde a sua criação, em 1994) e na redução dos spreads do BNDES.
Migalhas de Peso O TSE a DESserviço da democracia
terça-feira, 3 de abril de 2007

O TSE a DESserviço da democracia

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados têm a chance de fazer a correção em um dos relatórios mais absurdos, pífios e sem fundamentação apresentados naquela Casa.
Migalhas de Peso Cláusula de barreira: Interpretar a lei não significa inventar a lei (apenas cinco ou sete partidos superaram a clausula de barreira)
terça-feira, 10 de outubro de 2006

Cláusula de barreira: Interpretar a lei não significa inventar a lei (apenas cinco ou sete partidos superaram a clausula de barreira)

A denominada “cláusula de barreira” tem previsão no artigo 13 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), que diz o seguinte: “Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas, para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles”. A dúvida que vem sendo enfrentada pelo TSE reside na aplicação da regra estabelecida, por conta da interpretação do texto, aparentemente ininteligível para muitos, mas de simplicidade e de clareza solar.
Migalhas de Peso A falácia da Verticalização
quarta-feira, 22 de março de 2006

A falácia da Verticalização

Não há, na Constituição Federal, qualquer impedimento para que os partidos políticos façam as coligações que assim o desejarem; da mesma forma, não há qualquer disposição que obrigue que as coligações eleitorais feitas nas circunscrições menores (estaduais) estejam vinculadas às coligações feitas na circunscrição maior (nacional). Ao contrário, a Constituição confere aos partidos autonomia política, e as leis eleitorais (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições) estabelecem e regulam as coligações eleitorais, declarando a diversidade da existência de circunscrições eleitorais, sem que umas estejam vinculadas às outras.