Milton Córdova Júnior

Milton Córdova Júnior

Migalheiro desde março/2006.
Advogado, pós-graduando em Direito Público, com extensões em Direito Constitucional, Direito Constitucional Econômico e Direito Constitucional Tributário.
A reforma política e o voto em trânsito
Migalhas de Peso
3/6/2011

A reforma política e o voto em trânsito

A pretensa Reforma Política tem tratado dos mais diversos temas, como o fim da reeleição, o financiamento público de campanha, o voto facultativo, a possibilidade de candidatura avulsa, o voto em lista fechada, a cota de 50% para mulheres, o fim das coligações partidárias, as mudanças nas regras de suplentes, etc.
Os Fundos 157 e o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
Migalhas de Peso
15/5/2007

Os Fundos 157 e o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento

O PAC nasceu com a boa intenção de acelerar o crescimento da economia brasileira, de forma sustentável e acelerada. Também faz parte do PAC, dentre outras ações, o estimulo ao crédito e ao financiamento, vitais para o desenvolvimento econômico e social; de fato a expansão do crédito nesses últimos anos tem sido impressionante, impulsionada em boa medida pela redução contínua e sustentada da taxa de juros, como visto na taxa SELIC, na TJLP (atualmente com a menor taxa desde a sua criação, em 1994) e na redução dos spreads do BNDES.
Cláusula de barreira: Interpretar a lei não significa inventar a lei (apenas cinco ou sete partidos superaram a clausula de barreira)
Migalhas de Peso
10/10/2006

Cláusula de barreira: Interpretar a lei não significa inventar a lei (apenas cinco ou sete partidos superaram a clausula de barreira)

A denominada “cláusula de barreira” tem previsão no artigo 13 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), que diz o seguinte: “Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas, para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles”. A dúvida que vem sendo enfrentada pelo TSE reside na aplicação da regra estabelecida, por conta da interpretação do texto, aparentemente ininteligível para muitos, mas de simplicidade e de clareza solar.
A falácia da Verticalização
Migalhas de Peso
22/3/2006

A falácia da Verticalização

Não há, na Constituição Federal, qualquer impedimento para que os partidos políticos façam as coligações que assim o desejarem; da mesma forma, não há qualquer disposição que obrigue que as coligações eleitorais feitas nas circunscrições menores (estaduais) estejam vinculadas às coligações feitas na circunscrição maior (nacional). Ao contrário, a Constituição confere aos partidos autonomia política, e as leis eleitorais (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições) estabelecem e regulam as coligações eleitorais, declarando a diversidade da existência de circunscrições eleitorais, sem que umas estejam vinculadas às outras.
MIGALHAS nº 4.926
Informativo Migalhas
28/8/2020

MIGALHAS nº 4.926

...de Direito. É mais um dos absurdos do Judiciário brasileiro." Milton Córdova Júnior Liberado Está aberta a temporada de caça aos governadores. "Argumentação histérica?" No PR, uma empresa insatisfeita com a sentença opôs embargos de declaração alegando o padrão, que o julgado fora omisso, etc. Seria normal, não fosse o fato de que o juiz de Direito Marcelo Marcos Cardoso ter respondido, como argumento da não-omissão, disse que "basta ler a sentença". Para arrematar a negativa de provimento dos embargos, o magistrado condenou a recorrente ao pagamento de multa de 2% pelos embargos protelatórios e disse: "[a...
MIGALHAS nº 4.827
Informativo Migalhas
7/4/2020

MIGALHAS nº 4.827

... recupera, mas a ressurreição dos mortos ainda não é possível." Milton Córdova Júnior Novo Apoiador Localizado em Brasília, Amaury Nunes & Advogados Associados oferece uma advocacia artesanal de elevado padrão, compromissada com o interesse de seus clientes e balizada na reta aplicação do Direito fundada em inabaláveis princípios éticos. Tem o compromisso de não ceder à tentação do gigantismo e de manter-se como uma estrutura que permita respeitar sempre o lema da advocacia artesanal, abraçado desde o seu começo. Para prestar um serviço jurídico diferenciado e conformado ao interesse, direito e à situação...
MIGALHAS nº 3.757
Informativo Migalhas
8/12/2015

MIGALHAS nº 3.757

...notariado brasileiro. (Clique aqui) Voto em papel O advogado Milton Córdova Júnior explica em que medida um eventual retorno do voto em cédula eleitoral representará o resgate à democracia para milhões de brasileiros excluídos das eleições. (Clique aqui) Desconsideração da personalidade jurídica - Novo CPC Sobre o incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC, a advogada Karen Ebaid, da banca Duarte e Tonetti Advogados Associados, alerta : "conjunto de mudanças processadas no sentido de garantir o direito de defesa no procedimento da desconsideração da...
MIGALHAS nº 3.505
Informativo Migalhas
27/11/2014

MIGALHAS nº 3.505

...ministra Nancy Andrighi. Sobre o tema, veja interessante artigo de Milton Córdova Jr. (Clique aqui) Guarda compartilhada - IV Importante destacar que isso não modifica automaticamente as situações já estabelecidas por decisão judicial anterior. Com efeito, só nova decisão pode alterar a guarda estabelecida. Cofins de escritório de advocacia O STF suspendeu ontem o julgamento de recurso referente à cobrança da Cofins das sociedades profissionais. A União busca reverter decisão do STJ, que isentou escritório de advocacia do pagamento do tributo em função da súmula 276. Na...
Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo entre pais
Migalhas Quentes
3/9/2014

Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo entre pais

...veiculados neste rotativo, em especial artigos da lavra do migalheiro Milton Córdova Junior. Em texto sobre a alienação parental judicial (clique aqui), o advogado destaca que é impossível dissociar o assunto do tema "guarda compartilhada", que passou a ser a regra, instituída no art. 1.583, § 2º, CC, mesmo nos casos em que não "há acordo entre as partes". "A necessária associação entre ambos os temas decorre do seguinte fato: a alienação parental é perpetrada, na maioria das vezes, pelas mães, às quais o Judiciário sempre defere a guarda unilateral (com raríssimas exceções),...
MIGALHAS nº 3.444
Informativo Migalhas
3/9/2014

MIGALHAS nº 3.444

...veiculados neste rotativo, em especial artigos da lavra do migalheiro Milton Córdova Junior. (Clique aqui) Cartórios Por fim, o Senado aprovou o polêmico PL 89/15, que regulariza as remoções nos serviços notariais e de registro realizadas entre a promulgação da CF e a edição da lei dos cartórios (8.935/94). (Clique aqui) CNH Detran/SP está proibido de cassar ou suspender CNHs de motoristas cujos processos administrativos ainda não tiverem transitado em julgado. Decisão é do juiz de Direito Fernão Borba Franco, da 14ª vara da Fazenda Pública de SP. (Clique aqui) Fiat lux, fiat...
MIGALHAS nº 3.358
Informativo Migalhas
30/4/2014

MIGALHAS nº 3.358

...do regime de convivência familiar em favor do pai, o advogado Milton Córdova Júnior observa que "era essa simples medida que o juiz de Três Passos deveria ter aplicado no caso do menino Bernardo, em relação à avó materna". (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Poligamia Presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, sanciona lei que legaliza a poligamia no país. (MI - clique aqui) Internet Parlamento russo aprova conjunto de normas sobre novas restrições à internet. (MI - clique aqui) Economia de baixo carbono As mudanças climáticas vêm sendo amplamente discutidas nos últimos...
MIGALHAS nº 3.352
Informativo Migalhas
22/4/2014

MIGALHAS nº 3.352

...assassinato do menino Bernardo, do RS, é analisado pelo advogado Milton Córdova Júnior sob a óptica da alienação parental. (Clique aqui) "Violência obstétrica" Decisão da Justiça gaúcha determinando que uma mulher grávida fosse submetida a uma cesariana contra sua vontade reacendeu o debate do direito da mulher decidir o próprio parto. Em artigo, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa a medida proferida judicialmente. (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique...
MIGALHAS nº 3.205
Informativo Migalhas
13/9/2013

MIGALHAS nº 3.205

...constitucional e deve ter aplicação imediata. Simples assim." Milton Córdova Júnior "Simplicidade e transparência" O sistema tributário nacional é analisado pelo presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, Roberto Abdenur. Para ele, é preciso modernizá-lo e promover a simplicidade e a transparência, de modo que a tributação se torne menos injusta para a população e menos onerosa para a economia. (Clique aqui) Advocacia O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, enumera as prioridades da Ordem em 2013 e como a seccional tem atuado em questões...
MIGALHAS nº 3.197
Informativo Migalhas
3/9/2013

MIGALHAS nº 3.197

...fotos tão constrangedoras de seu retorno à penitenciária ?" Milton Córdova Júnior Migas 1 - TST - JT é competente para julgar ação de médicos contra planos de saúde. (Clique aqui) 2 - TRF da 4ª região - CPF duplicado causa dano moral a titular mais prejudicado. (Clique aqui) 3 - TJ/SP - Comunicado 400/13 informa que PJe da 1ª instância já pode ser remetido eletronicamente para a 2ª instância. (Clique aqui) 4 - Justiça do AP - Gol deve indenizar mãe que teve filha proibida de embarcar por causa de terçol. (Clique aqui) União estável Tendo em vista que o Judiciário é...
MIGALHAS nº 3.002
Informativo Migalhas
20/11/2012

MIGALHAS nº 3.002

...devem pertencer à parte, e não ao advogado", afirma o causídico Milton Córdova Júnior. Para ele, os honorários se transformaram num fim em si mesmo, mais importante do que a própria causa. (Clique aqui) Transformação A advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados, explica como fica a coisa julgada tributária após uma operação societária. (Clique aqui) Latinório Respondendo a dúvida do leitor Dirceu Jacob de Souza, o desembargador aposentado Silvio Teixeira explica questões sobre o calendário. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Inseminação...
MIGALHAS nº 2.866
Informativo Migalhas
3/5/2012

MIGALHAS nº 2.866

...que preso pode votar e policial militar não pode ? O advogado Milton Córdova Júnior aborda a questão da omissão do TSE na concretização do voto para expressiva parcela dos PMs em serviço, no dia das eleições. (Clique aqui) PPP O Estado de AL acaba de conferir autorização para consórcios apresentarem estudos e projetos relacionados à contratação de PPP em presídios. O advogado Caio de Souza Loureiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, destaca a iniciativa alagoana de investir na PPP como mecanismos de aprimoramento dos serviços públicos...
CCJ do Senado barra proposta de fim da reeleição
Migalhas Quentes
23/6/2011

CCJ do Senado barra proposta de fim da reeleição

...Artigo 3/6/11 - A reforma política e o voto em trânsito - Milton Córdova Júnior - clique aqui. Leia mais - Notícias 22/5/11 - CCJ do Senado começa a debater nesta semana propostas da Comissão de Reforma Política - clique aqui. 22/2/11 - Anteprojeto da Reforma Política será elaborado por 15 senadores - clique aqui. 21/2/11 - Sarney instala Comissão da Reforma Política nesta terça às 12h - clique aqui. ___________
MIGALHAS nº 2.644
Informativo Migalhas
3/6/2011

MIGALHAS nº 2.644

...Gomes de Miranda - Fortaleza/CE Voto em trânsito O advogado Milton Córdova Júnior pontua que toda reforma política que se preze deve considerar a questão do voto em trânsito para os eleitores que se encontram fora de sua circunscrição no dia das eleições. Caso contrário, não é a Justiça Eleitoral que estará servindo ao povo, mas este servindo a ela. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Segurança alimentar Rússia proíbe importações de carne de 89 empresas de 3 Estados brasileiros por não atenderem ao padrão russo, segundo a agência Interfax. (MI - clique aqui)...
MIGALHAS nº 2.517
Informativo Migalhas
25/11/2010

MIGALHAS nº 2.517

...processo de licitação. (Clique aqui) Salário-família O advogado Milton Córdova Júnior reflete sobre o aumento do salário-família como instrumento de redistribuição de renda e redução das desigualdades sociais. Para ele, é uma alternativa a um maior reajuste do salário mínimo que ocasionaria o famigerado e temido "efeito cascata" nos cofres públicos. (Clique aqui) Concorrência A formação da companhia Fibria - que surgiu da aquisição de ações da Aracruz Celulose pela VCP - foi aprovada por unanimidade e sem restrições pelo Cade. Concorrência - II O advogado Laércio N. Farina,...
TSE nega petição que pleiteava voto em trânsito para os policiais militares em serviço
Migalhas Quentes
15/7/2010

TSE nega petição que pleiteava voto em trânsito para os policiais militares em serviço

...ao exercício do voto por policiais civis e militares. Verifico que o requerente Milton Córdova Júnior inclusive, por intermédio da Petição de Protocolo nº 567/2010 (cópia às fls. 4-8), formulou sugestão similar, no início de janeiro. Todavia, em que pese a reiteração do pleito de adoção de medidas administrativas no âmbito desta Corte Superior quanto à questão, anoto que tal pretensão não foi contemplada por ocasião da aprovação das resoluções alusivas às Instruções do pleito de 2010. Ultrapassado esse momento, tenho que não cabe a eventual interessado, por meio de pedido de...
MIGALHAS nº 2.428
Informativo Migalhas
14/7/2010

MIGALHAS nº 2.428

...Praças da Polícia Militar do RN (representada pelo migalheiro Milton Córdova Júnior) protocolou pedido de reconsideração, no STF, para que o ministro Toffoli julgue a liminar solicitada no MI 2541, que trata do voto em trânsito para os policiais militares. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Nicho No jornal britânico The Guardian, um artigo publicado na seção "BabyBarista blog" avalia o período da forte crise enfrentada pela Europa como a era da prosperidade para os advogados. (MI - clique aqui) Cobranças Nos EUA, empresas de cobrança de dívidas lotam os...
Deputado apresenta moção que apela para que TSE possibilite que os policiais em serviço possam votar
Migalhas Quentes
14/4/2010

Deputado apresenta moção que apela para que TSE possibilite que os policiais em serviço possam votar

Direito de voto Deputado apresenta moção que apela para que TSE possibilite que os policiais em serviço possam votar Está em análise na CCJ da Alesp a Moção 28 apresentada pelo deputado Olimpio Gomes. A Moção apela ao TSE para que determine a elaboração de estudos e a adoção de providências que possibilitem a regulamentação, em 2010, do voto do policial civil ou militar que se encontrar de serviço fora do seu domicilio ou zona eleitoral. Confira abaixo na íntegra. ____________ MOÇÃO Nº 28, DE 2010 Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que durante as eleições g...
Senador Valdir Raupp visita STF para defender o voto para os policiais militares em horário de serviço
Migalhas Quentes
1/4/2010

Senador Valdir Raupp visita STF para defender o voto para os policiais militares em horário de serviço

O senador Valdir Raupp esteve no dia 30/3 no STF em defesa do voto para que os policiais militares que, mesmo em horário de trabalho, possam ter o direito de votar. O senador de Rondônia foi recebido pelo ministro Dias Toffoli, relator do MI 2541, impetrado pela ASPRA - Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte, tendo como patrono o advogado Milton Córdova Júnior....
Infidelidade com o domicílio eleitoral e com os eleitores
Migalhas de Peso
19/10/2009

Infidelidade com o domicílio eleitoral e com os eleitores

Milton Córdova Jr.
A CF, em seu art. 14, § 3º (e incisos) prevê que são condições de elegibilidade, I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária.(negritamos)...
O advogado Milton Córdova Júnior enviou ao Migalhas texto sobre o Governador eleito do MT, Blairo Maggi
Migalhas Quentes
19/10/2006

O advogado Milton Córdova Júnior enviou ao Migalhas texto sobre o Governador eleito do MT, Blairo Maggi

Fidelidade partidária   O advogado Milton Córdova Júnior enviou ao Migalhas texto sobre o Governador eleito do MT, Blairo Maggi. Leia abaixo: ____________ Brasilia, 17 de outubro de 2006   O gesto anti-partidário, patrocinado pelo Governador Blairo Maggi (ex-PPS), do Mato Grosso, de apoio ao candidato Lula, do PT, no segundo turno, contrariando orientação de seu Partido, o PPS, afronta literalmente o principio constitucional da Fidelidade Partidária.   Como conseqüência, desfiliou-se do PPS, nessa terça-feira, 17/10/2006, antes de sua diplomação. Ou seja: usa e abusa da estrutura do...
Advogado pede autorização para votar em trânsito nas eleições de outubro
Migalhas Quentes
18/7/2006

Advogado pede autorização para votar em trânsito nas eleições de outubro

Eleições 2006   Advogado pede autorização para votar em trânsito nas eleições de outubro   O advogado Milton Córdova Júnior, residente em Brasília/DF, mas com domicílio eleitoral em Porto Velho/RO, protocolou Mandado de Injunção (MI 4) no TSE, com pedido de liminar, para que a Corte lhe autorize "votar em trânsito". Ele invoca que o eleitor possa exercer o direito fundamental do voto, mesmo estando fora de seu domicílio eleitoral, no dia da votação. O caso será relatado pelo ministro Caputo Bastos.   O requerente argumenta que "por motivos alheios" à sua vontade,...
Polêmica
Migalhas Quentes
28/1/2004

Polêmica

Polêmica Idade mínima para juízes Veja o debate criado em Migalhas sobre a idade mínima para ingresso na magistratura. Abaixo, no ícone “sua migalha”, envie também seu comentário. · Migalhas 843 – 15/1/04 "Em tese, na reforma do Judiciário, busca-se o aperfeiçoamento desse Poder. Em nenhum momento nas discussões no Legislativo um assunto relevantíssimo foi abordado: a idade mínima para os juízes. No Brasil um recém-saído da adolescência ou da faculdade transforma-se em magistrado num passe de mágica. Rapazes e moças com 21, 22, 25 anos, sem nenhuma experiência de vida ou mesmo ...