29.jan.2013
29.jan.2013
Isenção do recolhimento da contribuição sindical patronal para as holdings puras
No próximo dia 31, vence o prazo para grande parte das empresas regularmente constituídas recolherem a contribuição sindical patronal.
29.jan.2013
Alterações na lei das parcerias público-privadas pela lei 12.766
A figura do "aporte de recursos", as alterações relacionadas ao fundo garantidor e outros pontos que têm por objetivo tornar as PPPs mais atrativas.
28.jan.2013
Código Florestal - Ministério Público Federal move três ações diretas de inconstitucionalidade
O clima de insegurança jurídica que já pairava sobre o Código se acirra com essas novas ações, cujo julgamento, em uma previsão otimista, não se espera para antes do segundo semestre de 2013.
28.jan.2013
Bolota
A fome é a mais humilhante das privações humanas. A cada três segundo, uma pessoa morre de fome no mundo.
25.jan.2013
50 tons de alcoolização (e de embriaguez)
Agora compete à autoridade administrativa e ao juiz fazer o devido enquadramento legal de cada pessoa e fato concreto, e as combinações que derivam desses dois fatores conjugados são praticamente infinitas.
25.jan.2013
Inovações na tributação da participação nos lucros ou resultados
A nova tributação se aplica a todos os pagamentos feitos a partir de 1º de janeiro, não importando se os pagamentos futuros se referem a valores relativos a períodos trabalhados anteriormente.
24.jan.2013
O servidor e a progressão funcional
A má gestão explica as deficiências no serviço público. Não se vê movimentação alguma dos órgãos superiores para implementar a infraestrutura indispensável ao Judiciário.
24.jan.2013
Lide e novo domicílio
Partindo de uma decisão do STJ que estabeleceu que a mudança do domicílio de menor no curso de processo pode alterar a competência, o desembargador discute o princípio da perpetuação da jurisdição.
23.jan.2013
Medidas judiciais suspendem obrigações acessórias relativas à resolução SF 13/12
O prazo para o cumprimento das obrigações acessórias foi prorrogado para 1º de maio, no entanto, trata-se de uma medida meramente paliativa.
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