1.fev.2013
31.jan.2013
Os aspectos legais das fraudes eletrônicas em empresas públicas e privadas
Da mesma forma que todos se cuidam de trancar a porta ao sair de casa também, devem cuidar dos seus equipamentos.
31.jan.2013
A qualificação do porto organizado como bem público
A nova qualificação do porto como bem público implica a impossibilidade de sobrevivência da exploração puramente privada das instalações nele situadas.
31.jan.2013
Da teoria do diálogo das fontes
A ideia de que as leis devem ser aplicadas de forma isolada umas das outras é afastada pela teoria do diálogo das fontes, segundo a qual o ordenamento jurídico deve ser interpretado de forma unitária.
31.jan.2013
O uso civil e o uso empresarial das marcas e símbolos
O Comitê Olímpico Brasileiro pretende proibir o uso da palavra "olimpíada" em competições educacionais. A vedação deve se restringir no campo empresarial e não no civil e cultural.
30.jan.2013
Sobre a lei de lavagem e o dever de informar na advocacia
Com a recente resolução 24/13, do Coaf, não resta dúvida sobre a não aplicação da lei à atividade da advocacia.
30.jan.2013
O federalismo e o "discurso de domingo" no Supremo Tribunal Federal
A situação mais grave de desrespeito ao federalismo na jurisprudência consiste no exame das competências legislativas de cada ente.
30.jan.2013
Qual Brasil?
O autor alerta para o natural esquecimento no qual irá recair a tragédia em Santa Maria.
30.jan.2013
Justiça, a 235ª vítima da tragédia em Santa Maria/RS
O delegado responsável pelas investigações decretou prisão temporária dos donos da boate e dos músicos. Seria prudente prender as autoridades públicas responsáveis por esse manifesto abuso de poder.
30.jan.2013
O cuidado afetivo
Uma decisão concedeu licença-maternidade para servidora pública fornecer ao filho da companheira o aleitamento materno. O magistrado ponderou pelo direito do recém-nascido ao aleitamento.
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