3.mai.2010
30.abr.2010
Novas regras da CVM exigem mais informações das companhias
Os primeiros meses do ano estão agitados para as companhias abertas, repletas de prazos e pressionadas pela divulgação de informações. Se antes os primeiros quatro meses do ano exigiam atenção, agora poderão requerer muito mais e as preocupações das áreas responsáveis certamente continuarão até o quinto mês.
30.abr.2010
Observância das normas éticas ("compliance") no dia a dia das empresas
Nos últimos vinte anos tem sido crescente a preocupação e o envolvimento empresarial com o tema da observância das normas éticas. Em resumo são as seguintes essas normas: conhecer e cumprir todas as leis aplicáveis ao negócio; não subornar e nem praticar corrupção, direta ou indiretamente, nem mesmo para obter qualquer tipo de vantagem ou negócio para a organização, e tratar sócios ou acionistas, empregados, clientes, fornecedores, concorrentes, governo e comunidade praticando os princípios da honestidade (abstendo-se de obter vantagem ilícita); verdade (revelando a realidade em sua essência, respeitado o sigilo legal ou contratual) e justiça (atribuindo a cada um o que lhe é devido).
30.abr.2010
A justiça virtual
Os avanços tecnológicos que estão modificando as tarefas mais simples do nosso cotidiano, notadamente no que tange ao desenvolvimento das atividades exercidas com o apoio da rede mundial de computadores, também conhecida como "internet", permitindo, por exemplo, a aquisição de bens de consumo com apenas um rápido "click" no mouse, lançaram seus (inevitáveis) efeitos sobre o Poder Judiciário, de modo a alavancar a denominada "Justiça Virtual", que consiste na tramitação dos processos, com a adoção de todos os atos processuais pertinentes, de forma eletrônica.
30.abr.2010
Os idosos e os abusos dos planos de saúde
As pessoas com idade acima de sessenta anos são, sobremaneira, indesejadas pelos planos de saúde que, fundamentando-se em argumentos segundo os quais os idosos acumulam mais moléstias, demandando, portanto, mais gastos médicos e hospitalares, recusam a adesão dessas ou exigem prestações astronômicas que praticamente inviabilizam seu acesso.
29.abr.2010
Advocacia agredida
Há poucos dias, assistimos estarrecidos à violência cometida contra o advogado Roberto Podval, defensor do casal Nardoni. Com destemor, competência e altivez ele exerceu o sagrado direito de defesa, em nome de acusados que já estavam condenados pela mídia e pela opinião pública. Foi alvo de agressão física e de inúmeras outras de natureza moral, que não o alcançaram por ser ele portador de inatingível dignidade pessoal.
29.abr.2010
O "Ambush Marketing" na Copa do Mundo de Futebol
Toda vez que se aproxima a realização de um mega evento esportivo, como é o caso da Copa do Mundo de Futebol, Jogos Olímpicos e outros, renascem as preocupações dos patrocinadores oficiais, titulares de marcas registradas, de direito de autor e de transmissão desses eventos por meios eletrônicos.
29.abr.2010
O polêmico método PRL - Preço de Revenda menos Lucro
O controle fiscal dos preços de transferência vem sendo aplicado no Brasil desde 1997. Estas regras prevêem métodos para o cálculo de preços parâmetros com o objetivo de identificar a necessidade de ajuste ao cálculo do IRPJ e da CSLL referente aos preços praticados por pessoas jurídicas brasileiras em operações com pessoa vinculada residente no exterior, ou ainda que não seja vinculada, mas esteja situada em paraíso fiscal. A adoção deste controle pode ser vista como medida de salvaguardar os interesses fiscais dos Estados que o instituem, evitando a manipulação de preços em transações internacionais.
29.abr.2010
Uns e Outros
Quando a divergência, muitas vezes dissimulando arrogância, não encontra razão para abater a ideia em confronto logo diz que o outro está é doido e, numa falsa generosidade, aduz - manda internar.
29.abr.2010
Fraudes no Judiciário: pelo fim da corrupção generalizada
Auditoria do TCU concluiu que nos anos de 2008 e 2009, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, teriam ocorrido varias fraudes para favorecer juízes e funcionários. A auditoria foi aprovada pelos ministros do TCU em quase sua totalidade. No DF incontáveis fraudes vêm sendo divulgadas em relação ao Poder Executivo, ao Legislativo e ao Ministério Público. Agora chegou a vez do Judiciário, que é tido como uma "caixa preta" em virtude das precárias investigações internas deste poder.
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