3.set.2015
CADE Apresenta Proposta de Guia para Programas de Compliance Concorrencial
O objetivo do Guia é estabelecer diretrizes não-vinculantes para as empresas a respeito de programas compliance, no que eles consistem, de que modo podem ser implementados e quais as vantagens em sua adoção.
3.set.2015
O servidor público pode exercer o direito de greve, ou sua atividade é essencial à população?
O número exacerbado de movimentos de greve de servidores - federais, estaduais e municipais - nesse momento de crise que o Brasil atravessa, merece reflexão mais atenta à busca pela solução desse tipo de conflito coletivo.
3.set.2015
Judiciário dos EUA confirma a validade da cláusula arbitral do estatuto da Petrobrás
Após examinar os argumentos de ambas as partes, a Justiça de NY concluiu que a cláusula estatutária da Petrobrás é válida e obrigatória para os acionistas que adquiriram ações da petroleira na bolsa brasileira.
3.set.2015
Fator previdenciário e desaposentação
A matéria é de interesse a todas as pessoas aposentadas e que, mesmo após a aposentadoria, continuaram a trabalhar formalmente e a contribuir junto ao INSS.
3.set.2015
A polêmica (e ilegal) exigência de publicação das demonstrações financeiras para sociedades empresárias de grande porte em São Paulo
As sociedades limitadas de grande porte que não queiram tornar públicas suas demonstrações financeiras têm base legal sólida para questionar judicialmente a exigência discricionária da JUCESP.
3.set.2015
Legitimidade, como assim?
Não foi ela, a presidenta, quem lecionou que para ganhar eleição vale fazer até o diabo? Ora, fazer o diabo redunda no enorme estelionato que restou fortemente ferido o processo eleitoral do ano passado.
2.set.2015
Considerações acerca de planejamento tributário realizado com finalidade de redução da carga tributária
Para adoção do modelo proposto, com menores riscos de autuação e criação de subsídios para eventual discussão jurídica, entendemos que a empresa deverá seguir uma série de medidas preventivas.
2.set.2015
Direito e mercado: quem nasceu primeiro?
O direito é a base para a estruturação do mercado, não pode ele contradizer, por sua vez, o que a ciência econômica construiu ao longo de séculos.
1.set.2015
Cooperação no novo CPC (primeira parte): os deveres do juiz
Novo CPC dá ênfase aos princípios e garantias fundamentais do processo. É nesse contexto que se insere a consagração do dever de cooperação.
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