25.set.2012
25.set.2012
Progressão per saltum - Exceção
o STF deferiu liminar em habeas corpus permitindo que paciente cumpra a pena imposta em regime aberto até que surja vaga no semiaberto, ao invés de cumpri-la no fechado.
25.set.2012
Brasil: o segundo mercado imobiliário que mais valorizou no mundo!
A tendência, por enquanto, é que essa valorização permaneça equilibrada.
25.set.2012
Concessão de visto ao companheiro e/ou companheira em união estável
Quais são as espécies de visto para estrangeiros e seus companheiros e dependentes legais no Brasil.
25.set.2012
Responsabilidade do embarcador
O MP tem movido ações civis públicas em face de embarcadores de carga em razão de excesso de peso nos eixos dos caminhões. A medida não encontra respaldo na matriz básica da responsabilidade civil.
25.set.2012
Interpretação das normas à luz dos princípios jurídicos, direitopós-positivo (ou neopositivo) e a citação por edital do devedorque muda de endereço sem informar seu credor
Há uma discrepância da imputação dos ônus decorrentes do ato do devedor ao credor e à máquina judiciária.
24.set.2012
O ISS - Ou as ignorâncias do alcaide
A municipalidade de São Paulo, após anos de incertezas e erros jurídicos, resolveu consolidar seus erros numa súmula de jurisprudência administrativa relativa ao ISS e incidência sobre a atividade das sociedades uniprofissionais.
24.set.2012
Reflexos da lei 12.305/10 perante a lei de crimes ambientais
Reflexos da lei 12.305/10 perante a lei de crimes ambientais.
24.set.2012
Administração pública e a abitragem
Um histórico do uso da arbitragem na solução de litígios e interpretações conflitantes nas relações jurídicas da administração pública.
24.set.2012
A lei 12.715/12 e os principais reflexos tributários no setor produtivo
Fruto da conversão da MP 563/12, a lei altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas por empresas de diversos setores.
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