15.jan.2010
14.jan.2010
Direito das famílias: um ano sem grandes ganhos
Mais um ano chega ao fim e, como sempre, é hora de fazer retrospectivas e balanços. Não só quanto à vida pessoal, mas com relação a tudo, principalmente, no que diz com os acontecimentos que dizem com a área profissional.
14.jan.2010
O Ministério do Meio Ambiente frente às Mudanças Climáticas
Sabe-se que o Licenciamento Ambiental é um dos grandes entraves que assombram o Setor Energético Brasileiro.
13.jan.2010
Etanóis Neles...
Recentemente, a Cosan - o maior grupo sucroalcooleiro do Brasil, que incorpora as marcas Da Barra, Esso, Mobil e União - foi incluída na lista suja do Ministério do Trabalho pela utilização de trabalho em condições análogas de escravo em sua rede de produção. Em fiscalização ocorrida em 2007, 42 trabalhadores foram encontrados em condições semelhantes a de escravos na usina Junqueira, em Igarapava, extremo norte de São Paulo.
13.jan.2010
Limites à efetividade do acordo firmado entre particulares perante o PROCON
O PROCON Municipal ou Programa de Proteção ao Consumidor em âmbito municipal, em alguns municípios estruturado como Órgão oficial de proteção ao consumidor, insere-se no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, preconizado pela lei consumerista (lei 8.078/90 - CDC), e exerce um papel protagonista na efetivação dos princípios e direitos consumeristas, seja operando como agente político na divulgação de dados e informações de interesse do consumidor, seja como agente fiscalizador atuando junto às empresas, com poder, inclusive, de aplicação de sanções administrativas, ou ainda no atendimento direto ao cidadão, orientando ou tratando reclamações individualizadas.
13.jan.2010
Autonomia, gestão e planejamento: possíveis soluções às mazelas do Judiciário
Costumeiramente atribuem a morosidade da Justiça ao Poder Judiciário e apontam-na como uma das principais mazelas nacionais a atravancar o desenvolvimento humano, social e econômico do país. São diagnósticos simplistas e recorrentes, feitos por quem desconhece, ou finge ignorar, outros fatores como o desinteresse em se ter uma Justiça efetiva, fruto do modelo republicano sobre o qual se instituiu a vida nacional e o Estado.
13.jan.2010
A exceção de pré-executividade no executivo fiscal
Como cediço, o instituto em tela não mereceu, no direito pátrio, contemplação legislativa. Sua gênese adveio de laboriosa construção doutrinária e jurisprudencial, principiando com o parecer da lavra do eminente e saudoso Pontes de Miranda, em julho de 1996, por solicitação da Companhia Siderúrgica Mannesmann.
12.jan.2010
Paulo de Souza: a dignidade do profissional
O tempo devora as coisas, mas a memória conserva os bons. Parece recente meu primeiro encontro com Paulo de Souza, em seu escritório no centro de São Paulo. Eram os anos 80 e meu pai insistia para eu assumir a gestão de imóveis herdados por minha mãe na Barra Funda.
12.jan.2010
A equivocada repercussão na mídia sobre as pequenas modificações introduzidas pela Lei Estadual 13.872/09
Com a expansão dos grandes centros e a minoração dos números de vagas disponíveis nas ruas para parqueamento de veículos, solidifica-se a necessidade de atender à demanda, formando-se um negócio crescente, de valor e importância considerável no ramo dos estacionamentos e "vallet parks" que hoje estão em cada esquina das grandes cidades.
12.jan.2010
Réquiem ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos
Tema sempre controverso nos contratos firmados pela Administração Pública, o equilíbrio econômico-financeiro é usualmente repelido pelo gestor do contrato. De modo geral, parte-se sempre da premissa de que o particular contratado é o responsável por seu próprio infortúnio e os pleitos de recomposição da equação contratual são sempre infundados e fruto da própria incompetência do executor do contrato.
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