5.dez.2013
5.dez.2013
A rescisão do contrato de trabalho do atleta de futebol: cláusulas indenizatória e compensatória
A cláusula indenizatória representa, com outra roupagem, o antigo regime do "passe", já que o seu não pagamento faz com que o atleta fique preso ao clube.
5.dez.2013
Os limites jurisprudenciais da responsabilização de administradores por débitos tributários
As Fazendas Públicas por muitas vezes se utilizam da responsabilidade pessoal para forçar a cobrança mais ágil ou eficiente do crédito tributário não pago pelas empresas, sem, no entanto, observarem os requisitos básicos dessa responsabilização.
5.dez.2013
O óbvio na alienação fiduciária de imóveis
A questão refere-se à cobrança do saldo devedor de uma determinada dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel quando, após o inadimplemento do devedor, o imóvel é levado a dois leilões sem que apareçam interessados em comprá-lo.
4.dez.2013
O senhor pode tudo
Era uma vez, em um Reino distante, um homem desconhecido do povo que foi chamado e nomeado pelo Rei para ocupar um dos cargos mais importantes do Reino, o cargo de ministro da Corte Constitucional.
4.dez.2013
Processo eletrônico e a virtualização da lentidão processual
O processo digital é uma realidade que foi criada para atender dois anseios dos jurisdicionados: facilitar o exercício do direito de ação e dar maior celeridade aos processos judiciais.
4.dez.2013
Programa em Dia facilita a regularização dos débitos de ICMS
Os contribuintes com passivos tributários em discussão administrativa ou judicial estão diante de grande oportunidade de regularizarem a sua situação fiscal.
3.dez.2013
3 de dezembro, contra a pirataria!
Comemora-se hoje, o dia nacional de combate à pirataria. Data celebrada no país, desde 2005, ano de início efetivo das atividades do CNCP - Conselho Nacional De Combate à Pirataria.
3.dez.2013
Imunidade tributária dos CDs e DVDs - análise da EC 75/13
Espera-se, contudo, que a imunidade e a consequente redução de custos para produção de CDs e DVDS de artistas brasileiros, produza reflexos na ponta da cadeia, com repasse de um preço reduzido ao consumidor final.
3.dez.2013
REDESIM: Uma esperança para a aceleração da abertura de empresas no Brasil
Este sistema visa a integrar todos os órgãos envolvidos no processo de abertura e fechamento das sociedades
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