15.ago.2012
15.ago.2012
Quiproquó sobre opinião pública
No julgamento do mensalão, é de doer a ignorância e o absurdo do que se ouve dizer sobre a opinião pública. Os advogados a confundem com rumor social.
14.ago.2012
Créditos tributários de exportadores e direito de exigir rápido ressarcimento
Apesar desse direito ser garantido pela legislação, dificilmente é exercido.
14.ago.2012
Controle judicial das omissões das agências reguladoras
Não há questionamentos, seja na doutrina ou na jurisprudência, quanto à possibilidade de controle judicial dos atos praticados.
14.ago.2012
A substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo - Seus desdobramentos em relação aos pedidos de ressarcimento (CAT 17/99) e complemento do imposto - Art. 265, I e II do RICMS - Entendimento do TIT x STJ
As crescentes demandas administrativas e judiciais nos tribunais comprovam a existência de um amontoado de normas confusas.
14.ago.2012
Dano eficiente: uma visão da crise da telefonia no Brasil
As empresas de telefonia preferem enfrentar a Justiça ao invés de investir na prevenção do dano.
13.ago.2012
Aviso prévio desproporcional
O Congresso aprovou o PL que lá tramitava há anos em tempo recorde, pelo capricho de não ser superado pela iniciativa do Supremo.
13.ago.2012
Novo marco regulatório de mineração: o que pode acontecer
As atividades de mineração são especialmente importantes para o crescimento econômico, tendo sido declaradas como de utilidade pública.
13.ago.2012
Espantos
Um homem nu, em pé no alto do telhado de um edifício, estaria querendo o quê ? Não especule. Confira a crônica.
10.ago.2012
Não cabe ao Estado dizer como cada um deve ser
O correto equilíbrio entre o direito do Estado, da sociedade e dos indivíduos é que constitui a verdadeira democracia.
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