1.jun.2012
31.mai.2012
Licitações fraudulentas - Frouxidão da lei de regência, garantia de impunidade ou falência dos valores morais?
A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública veio ao mundo jurídico sob a bandeira do rigorismo e da severidade. Hoje, porém, a lei não se mostra suficiente.
31.mai.2012
Alguns equívocos no julgamento da ADIn do ProUni
A isenção oferecida como contrapartida à concessão de bolsas de estudos não se destina a todas as mantenedoras de instituições de ensino da iniciativa privada.
31.mai.2012
Terceirização do contrato de trabalho
O advogado discute questões desse novo modelo de produção, como a mão de obra avulsa e temporária, destacando os benefícios da terceirização.
31.mai.2012
Lei cidade limpa ou lei eleitoral: o que prevalece?
Em cidades que a lei municipal restringe o uso de propagandas com o intuito de proteger a estética urbanística, a proximidade das eleições gera a dúvida : se a lei eleitoral permite propagandas, pode lei municipal proibí-las?
30.mai.2012
Crise do mercado imobiliário: as consequências jurídicas para as construtoras e para os consumidores
O ano de 2011 poder ser considerado o pior da história recente da construção civil.
30.mai.2012
Considerações sobre o novo Código Florestal
A presidente Dilma não vetou tudo como pregou a virulenta campanha deflagrada por pessoas que não aceitam que o Legislativo legisle sobre matérias ambientais. Foi uma derrota dos antidemocráticos, de quem prefere governar por decreto-lei.
29.mai.2012
A Espada e a faca
Para combater a crença de que a passagem do tempo é rota de fuga daqueles que se fartam do alheio roubado, o jurista aponta qual o caminho a ser seguido pelo Judiciário.
29.mai.2012
Nova lei do Cade impõe severas mudanças no sistema concorrencial brasileiro
Apreensão e ceticismo são as reações do mercado enquanto aguarda a entrada em vigor da nova lei do Cade, de acordo com o advogado.
29.mai.2012
A importância do acordo coletivo de trabalho na relação entre empregador e empregados
Apesar de ser possível questionar o alcance de um acordo coletivo de trabalho, vislumbra-se nele um instrumento de racionalização das normas legais, ressalta o advogado.
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