20.nov.2009
20.nov.2009
O processo administrativo para obtenção de registro de marca: noções e fluxograma
No artigo "A Importância do Registro de Marca e Como Obtê-lo", destacamos, além da importância da obtenção da chancela do INPI como única forma de garantir efetivamente a exclusividade na exploração da marca por seu titular (e protegê-lo contra investidas de terceiros) através da concessão do respectivo registro, a necessidade de desmistificação de que tal providência é restrita às grandes corporações ou mesmo excessivamente onerosa.
20.nov.2009
Dia da consciência negra
O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de Novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
19.nov.2009
Fiscalização municipal de trânsito em xeque
Com o advento do CTB (Lei 9.503/07) ocorreu, entre outros, a chamada municipalização do trânsito que, em rápidas pinceladas, significa a atribuição aos Municípios de poderes para atuar na fiscalização do trânsito nos aspectos pertinentes à circulação, estacionamento e parada de veículos, compreendendo autuação e aplicação de penalidades e medidas administrativas a motoristas infratores (art. 24).
19.nov.2009
A outorga onerosa do direito de construir exige redobrada atenção
Os municípios brasileiros tanto podem contar com legislação estabelecendo limitações ao direito de construir, como, ao reverso, não disciplinarem, juridicamente, essas limitações.
19.nov.2009
Brasil: acreditar e investir (Parte II)
O Brasil já está na era da Web 2.0 ou ainda continua patinando no 1,99? Nossa conectividade (capacidade e qualidade de conexão na internet) já é 2.0 ou ainda estamos no 1,99?
19.nov.2009
A entrância única no Poder Judiciário Estadual e os seus benefícios a uma Prestação Jurisdicional eficiente
Na Justiça Estadual de São Paulo há o seguinte sistema de entrâncias.
18.nov.2009
Responsabilidade civil do transportador no transporte gratuito de passageiros
A responsabilidade do transportador é objetiva, em razão da cláusula de incolumidade, que lhe impõe uma obrigação de resultado. O dever do transportador é levar o passageiro ao seu destino sem incidentes.
18.nov.2009
Brasil: acreditar e investir (Parte I)
Euforia coletiva. Há muito tempo não se via, coletivamente, um clima de tanta (e contagiante) euforia: Brasil 2014 (Copa do Mundo), Rio 2016 (Olimpíadas), Brasil 2020 (Pré-sal), participação reverenciada no G20 (Grupo de 20 países com destaque), baixo risco para investir no nosso país, recomendação do Brasil como país de alto grau de segurança para investimentos (Rating Baa3 dado pela Moody´s), rápida saída da crise mundial (da "marolinha", dir-se-ia), relevância do nosso país na mídia internacional, empréstimo de 10 bilhões de dólares ao FMI, nona potência econômica no mundo, grandes reservas de petróleo, fonte extraordinária de energias alternativas, metade da economia latino-americana etc.
18.nov.2009
O direito ao crédito acumulado de ICMS decorrente das exportações
Em 16 de setembro de 1996 foi publicada a LC 87, de autoria do Deputado Antonio Kandir, com o objetivo de disciplinar questões gerais relacionadas com o ICMS, o imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços.
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