7.out.2013
7.out.2013
Trabalho a distância - nova redação do artigo 6º da CLT
A alteração da norma visa estabelecer que desde que haja realização de tarefas por prestadores de serviços de forma não eventual, mediante remuneração, restará configurado o vínculo empregatício.
6.out.2013
Honorários advocatícios x Justiça do Trabalho
Tramita perante o Congresso Nacional o PLC 33/13, que dispõe sobre a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para fixação de honorários advocatícios e periciais na JT.
6.out.2013
As novidades trazidas pela lei anticorrupção e a suas implicações no mundo corporativo
Caberá aos gestores e diretores das empresas o estudo, a reflexão, o planejamento e as atitudes capazes de eliminar a ocorrência de atos lesivos nas atuações comerciais, sob pena de virem a suportar mais um pesado ônus para o crescimento e desenvolvimento de suas atividades empresariais.
5.out.2013
Momento de exigibilidade da multa cominatória - Astreintes - , quando fixada liminarmente em processo de conhecimento
Questão bastante discutida atualmente envolve o momento pelo qual se pode exigir em juízo o valor estabelecido relacionado às astreintes, quando fixado liminarmente em processo de conhecimento.
4.out.2013
Sem Heroísmos
Por que nós, brasileiros, já estamos com tanto medo assim de entrar numa ambulância, isso quando há ambulância?
4.out.2013
Judiciário flexibiliza utilização de inventario extrajudicial
O inventário extrajudicial éum avanço no sistema jurídico brasileiro.
4.out.2013
Aspectos procedimentais da suscitação de dúvida
Lei de registros públicos dispõe que oficiais são civilmente responsáveis prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro.
3.out.2013
Contrato de formação de atletas e transparência
O art. 43 da lei Pelé veda expressamente a participação em competições "profissionais" de atletas não profissionais com idade superior a vinte anos.
3.out.2013
Ação de regresso do INSS contra as empresas: nova postura do órgão previdenciário
Órgão está distribuindo ações de regresso em face das empresas, cobrando indenizações como forma de ressarcimento dos empregadores por empregados acidentados no trabalho.
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