5.jun.2012
5.jun.2012
Tribunal de Impostos e Taxas fixa posicionamento sobre créditos inidôneos
A Câmara firmou entendimento pela busca da comprovação efetiva da regularidade das operações de compra realizadas pelo contribuinte priorizando a análise da boa-fé dos autuados. Um ponto negativo do julgamento foi a ausência dos requisitos para definir boa-fé.
5.jun.2012
Novo Código Florestal: da violação ao meio ambiente para o atentado à democracia brasileira
A violação à Carta não se dá em seu conteúdo, mas na forma pela qual foi levado a efeito, em que o executivo foi além da prerrogativa constitucional do exercício do veto para impor imediatas "correções" na norma.
5.jun.2012
Direito e política: a tênue fronteira ou judicialização, ativismo judicial e democracia
O grande problema brasileiro não é excesso de judicialização, mas escassez de boa política.
4.jun.2012
O novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a propriedade intelectual
É imprescindível que o SBDC volte suas atenções não apenas para as condutas anticompetitivas, mas igualmente para os atos de concentração que visam exclusivamente a obtenção de portfólio de patentes.
4.jun.2012
O dano moral da pessoa jurídica
A jurisprudência já aceita com tranquilidade a possibilidade de configuração do dano moral às pessoas jurídicas, ainda que com adaptações e adequações que se fazem necessárias.
4.jun.2012
Twitter e a propaganda eleitoral - uma reflexão jurídica detalhada sobre a questão
O TSE não proibiu, nem permitiu o uso do Twitter para campanhas eleitorais. Apenas deu a ele o mesmo tratamento daquilo que acontece fora da rede.
4.jun.2012
Um código para a crise europeia?
Seria um código comum para regular contratos, bens e interesses uma possível solução para resolver a crise da Grécia ? Quem pede comida não digere apenas leis.
1.jun.2012
Direita e esquerda, ou a hemiplegia política
A contraposição absoluta entre direita e esquerda foi atenuada no momento em que as classes dominantes perceberam que não podem sobreviver sem acordo com as dominadas.
1.jun.2012
Lucro presumido na malha fiscal
Empresas optantes pelo lucro presumidofarão parte do projeto piloto de intensificação de ações fiscais destinadas a identificar erros, omissões e outros eventos geradores de prejuízos aos cofres públicos.
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