16.out.2013
16.out.2013
Da colação no ordenamento jurídico brasileiro
Qualquer doação feita em vida a um dos herdeiros constitui adiantamento de legítima a fim de não desrespeitar o aludido artigo, salvo exceções trazidas pela própria lei.
15.out.2013
A (des)necessidade de alteração da lei de arbitragem
Se há algo a rever no texto de lei vigente, de fato, são apenas alterações pontuais.
15.out.2013
Resolução 585/2013 - Conselho Federal de Farmácia
O Conselho Federal de Farmácia regulamentou as atribuições clínicas do farmacêutico e atribui ao profissional a prescrição de medicamentos que não exijam autorização médica.
15.out.2013
Revenda da mercadoria usada e a redução da base de cálculo do ICMS importam em isenção parcial?
A revenda de mercadoria usada não guarda característica alguma que se possa conceituá-la como havendo redução de base de cálculo.
14.out.2013
A ressurreição do Refis da crise
No texto original dos programas de parcelamento estavam abrangidos apenas e tão somente débitos vencidos até novembro de 2008.
14.out.2013
A liberdade das partes na escolha dos árbitros
A liberdade das partes constitui a pedra angular da arbitragem.
13.out.2013
Outubro Rosa: a leitura genética de Angelina Jolie
Mesmo sem a comprovação da doença justifica-se a intervenção médica preventiva, com a confiança no provável desenvolvimento das células cancerosas?
11.out.2013
Os novos direitos dos empregados domésticos e o contrato a tempo parcial de trabalho
Em abril, foi promulgada a EC 72/13, que estabeleceu igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
11.out.2013
As mudanças na lei de saneamento básico
A nova lei 12.862/13, que alterou a lei nacional de saneamento básico, tentou conciliar este dilema com duas medidas.
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