27.nov.2009
27.nov.2009
"Contratinhos" - os riscos de uma parceria mal contratada
Com frequência nos deparamos com pedidos desse tipo, ou seja, o administrador da empresa na iminência de celebrar um contrato com um fornecedor, tomador de serviços, ou para quem vai fornecer seus produtos, comprar um equipamento ou imóvel, na ânsia de "fechar o negócio", utiliza os famigerados "contratinhos", ou, às vezes, se socorre de uma infinidade de modelos que circulam pela Internet.
26.nov.2009
Estipulação de valor do capital social em sociedade limitada
Mais de 90% das sociedades que são constituídas no Brasil optam pelo tipo de sociedade limitada. Uma dúvida recorrente para quem pretende constituir uma sociedade é: existe capital social mínimo estipulado pela Lei?
26.nov.2009
Crimes ambientais: a incidência do princípio da insignificância
Ensinou Nelson Hungria que a lei não pode ficar inflexível e perpetuamente ancorada nas idéias e conceitos que atuaram na sua gênese. A lógica da lei, disse o penalista citando a lição de Maggiore, não é estática e cristalizada, mas dinâmica e evolutiva. "Se o direito é feito para o homem e não o homem para o direito, o espírito que vivifica a lei deve fazer dela um instrumento dócil e pronto a satisfazer, no seu evoluir, as necessidade humanas".
25.nov.2009
Processo eletrônico e a reforma do processo civil
Consoante sustentamos oralmente perante o Exmo. Sr. Ministro Corregedor Nacional da Justiça há necessidade premente, face os prazos que constam abaixo, de uma pronta intervenção do CNJ a fim de que os Magistrados sejam ouvidos, quem sabe com expedição de uma orientação geral, para sugestões quanto a reforma do Código de Processo Civil.
25.nov.2009
O direito ao seguro-desemprego nos programas de demissões voluntárias (PDVs)
O benefício do Seguro-Desemprego é garantido pela Constituição Federal nas situações de desemprego involuntário e regulamentado por lei ordinária, que prevê a concessão do mesmo nos casos de dispensa sem justa causa.
25.nov.2009
Em casa de ferreiro o espeto é de pau
Como já diziam nossas avós, "em casa de ferreiro, o espeto é de pau". E como são sábios os antigos ditados.
25.nov.2009
Asas da Liberdade
Em muitas vezes, para mim, estar num avião voando é conhecer bem de perto a liberdade e viver as descobertas e criações que essa parceria com a liberdade me oferece.
25.nov.2009
A não incidência do ICMS sobre as bonificações
A CF é o fundamento último de validade de todo o ordenamento jurídico. Todas as normas infraconstitucionais devem estar de acordo com as normas hierarquicamente superiores do sistema de direito positivo. Assim, a interpretação dos enunciados prescritivos deve ocorrer da Constituição Federal para as normas inferiores e não a partir das normas infra para se entender a Constituição. A estrutura escalonada das normas não permite que o intérprete entenda válida norma legal em desacordo com a Carta Maior.
24.nov.2009
Nego porque pede
Logo após o suicídio do Presidente Vargas, Café Filho passou a dirigir o Brasil. Surgiu um fato relevante. Tendo Juscelino sido eleito para a Presidência, os políticos adversários de Vargas, agora apoiadores de Café, iniciaram um movimento público no sentido de impedir sua posse. Os derrotados na urna exigiam um segundo turno porque o vitorioso havia conseguido apenas 36% dos votos.
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