2.out.2013
1.out.2013
Arbitragem no Brasil em língua estrangeira
Uma das consequências do desenvolvimento econômico do país é a atração de empresas estrangeiras interessadas em aproveitar o momento favorável para a realização de negócios no Brasil.
1.out.2013
Guerra fiscal - Nova decisão do STJ privilegia princípio da não cumulatividade do ICMS
O entendimento do STJ garante a utilização dos créditos relativos ao ICMS efetivamente pagos na origem, independentemente de benefícios que acabem por reduzir o impacto financeiro do imposto.
1.out.2013
Comemoração às bodas de prata e os 25 anos de casamento entre a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil de 1973: O nascimento do processo constitucional brasileiro
O momento é oportuno para festejarmos e também avaliarmos o atual estágio do casamento entre o texto constitucional e as normas de direito processual civil previstas no CPC.
1.out.2013
Filiações plurais
Parentalidade múltipla, em todos os ditames, é espiritual, antes de jurídica, no melhor sentido canônico, como a de José, marido de Maria, que teve como filho socioafetivo o próprio filho de Deus.
30.set.2013
Controles internos: instrumento de adequação à lei anticorrupção
O uso de código de ética, canal de denúncias, desenvolvimento de controles internos e criação de um conselho de ética são alguns exemplos de práticas que as empresas podem adotar para mitigar a corrupção.
30.set.2013
Fazenda Nacional cria mecanismos para ampliar o prazo prescricional das execuções fiscais
Para se furtar à aplicação da jurisprudência do STJ no âmbito das contribuições previdenciárias, a Fazenda Nacional criou mecanismos para ampliar o prazo prescricional das execuções fiscais.
30.set.2013
A Possibilidade de Desconsideração da Personalidade Jurídica em caso de Sociedade Familiar
Em recente acórdão, o STJ reconheceu que, mesmo em socidedade familiar é possível haver a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.
28.set.2013
Senado aprova regras para direito de resposta na mídia
O direito à honra e à imagem não são absolutos, sendo imprescindível verificar caso a caso se devem ou não prevalecer frente ao direito de informação e crítica, também garantidos constitucionalmente.
27.set.2013
A convenção coletiva dos empregados domésticos
Estipular um valor fixo a funcionários que moram no local de emprego sem discriminar valores relativos a horas extras e adicionais configura "salário complessivo", vedado pelo TST.
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